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06/05/2025 - Tribunal participa de seminário sobre regimes previdenciários

A Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipais e Estadual vai realizar, nos dias 22 e 23 de maio, em Belo Horizonte, o 24º Seminário da AMIPREM, que tem o apoio institucional do TCEMG. O objetivo do evento é promover o fortalecimento dos Regimes Próprios de Previdência Social e proporcionar aos gestores e servidores aprimoramento dos conceitos de RPPS. O tema desse ano é “Desafios Previdenciários dos RPPS’s”.  Clique aqui

06/05/2025 - Resolução aprova Regimento Interno da Corregedoria do TCEMG

O Dário Oficial de Contas dessa terça-feira (06/05) trouxe a Resolução n. 02/2025, que aprova o Regimento Interno da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e revoga a Resolução nº 09, de 11 de junho de 2014. Clique aqui

06/05/2025 - Presidente lança obra "BH e as Montanhas Encantadas" em Bienal Mineira do Livro

O presidente Durval Ângelo lançou, na noite desta segunda-feira (05/05), seu livro “BH e as Montanhas Encantadas”, durante a Bienal Mineira do Livro, na capital mineira. Em coautoria com o jornalista Adriano Ventura, a obra discute a importância simbólica, histórica, cultural, social e ambiental da Cordilheira do Espinhaço para o estado, com enfoque especial na cidade de Belo Horizonte.  Clique aqui

06/05/2025 - Tribunal de Contas suspende licitação do Comar estimada em R$ 84 milhões

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão desta terça-feira (6/5), a decisão monocrática do conselheiro em exercício Adonias Monteiro que suspendeu a licitação promovida pelo Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo (Comar). O objeto da licitação é a eventual prestação de serviços de assessoria tributária operacional aos municípios consorciados, no valor aproximado de R$ 84 milhões. Clique aqui

05/05/2025 - TCEMG intima prefeitos a cumprirem medida de arrecadação fiscal

O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa segunda-feira, 5 de maio, trouxe a INTIMAÇÃO DE DECISÃO N. 9578/2025, por meio da qual o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em conformidade com o disposto no art. 245, §2º, inciso I, da Resolução n. 24/2023, intima os prefeitos dos 853 municípios mineiros a implementarem “nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, medidas efetivas e rigorosas de arrecadação fiscal”.  Clique aqui

30/04/2025 - Deputada Ana Pimentel realiza visita de cortesia ao presidente do TCEMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, recebeu, nesta terça-feira (29/04), no Salão Nobre da Presidência, a visita institucional da deputada federal Ana Pimentel. Desse encontro também participou o diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Rodrigo Marzano Antunes Miranda.  Clique aqui

30/04/2025 - Servidores e aposentados devem participar do Censo Previdenciário

 Os servidores ativos e aposentados do TCEMG devem participar do Censo Previdenciário do Ipsemg, que começou em abril e vai até 31 de maio. O procedimento deve ser realizado por meio de plataforma digital disponível em: https://censo.ipsemg.mg.gov.br/censo-frontend/. Clique aqui

30/04/2025 - Tribunal Pleno confirma suspensão de edital para concessão de rodovias na RMBH

O Tribunal Pleno referendou, em sessão desta quarta-feira (30/04), por todos os seus membros, a decisão liminar do conselheiro Agostinho Patrus, que suspendeu a licitação do governo estadual para concessão de rodovias no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Relator da Representação nº 1.188.180, Patrus suspendeu, monocraticamente, o edital na última sexta-feira (25/04), com base em inconsistências nos documentos apresentados pelo governo.  Clique aqui

29/04/2025 - Tribunal de Contas rejeita contas do ex-prefeito de Cristiano Otoni

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão desta terça-feira (29/4), emitiu o parecer prévio pela rejeição das contas do, então, prefeito do Município de Cristiano Otoni, José Élcio de Rezende, referente ao exercício de 2020. Clique aqui

29/04/2025 - TCEMG promove debate sobre cultura de custos

O Auditório Simão Pedro, na manhã desta quinta-feira (29/4), foi palco para mais uma edição do Ponto de Expressão, tendo reunido servidores e colaboradores do Tribunal de Contas mineiro, além de representantes de outros órgãos, para uma reflexão sobre a importância da cultura de custos no setor público. Pretende-se com essa iniciativa promover um debate crítico e construtivo sobre a temática, explorando como as diferentes percepções dos servidores pode influenciar positiva ou negativamente a implantação do sistema de custos.  Clique aqui

29/04/2025 - Tribunal de Contas multa gestores de escola pública e manda devolver R$ 16 mil reais.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Segunda Câmara de 29/4, julgou irregulares as contas referentes ao Termo de Compromisso n. 715280/2013, firmado entre a Caixa Escolar São Pedro do Município de Piau e a Secretaria de Estado da Educação (SEEMG), cujo objeto foi repasse financeiro para reforma e ou ampliação do prédio escolar, construção de biblioteca e de quadra poliesportiva coberta naquela escola pública. Clique aqui

29/04/2025 - Tribunal determina que conselho comunitário devolva R$ 200 mil para os cofres da PBH

O TCEMG julgou irregulares as contas do Conselho Comunitário Assis Chateaubriand do Vale do Jatobá, referente a um convênio de cooperação mútua com a Prefeitura de Belo Horizonte para atendimento na Educação Infantil. A decisão, tomada em sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (29/04), determinou, ainda, o ressarcimento de cerca de R$ 200 mil aos cofres da capital, de forma solidária entre a entidade e seu presidente, Clayton Bertoldo de Andadre, que foi multado em R$ 20 mil, “em razão da prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico”.  Clique aqui

28/04/2025 - TCE apresentará painel sobre concessões em evento para prefeitos

Um evento sobre concessões destinado especialmente a prefeitos e seus secretários: no dia 8 de maio, a Fundação Dom Cabral (FDC) realizará a Capacitação em Gestão de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), com a o apoio da Codemge e do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG).  Clique aqui

28/04/2025 - Rede Mineira de Integridade faz reunião de planejamento no TCEMG

 O diretor da Controladoria Interna do Tribunal de Contas, Henrique Quites, recebeu, hoje (28/04), representantes de sete órgãos do Estado de Minas Gerais para uma reunião da Rede Mineira de Integridade. TCEMG, Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Controladoria-Geral do Estado planejaram ações da organização, entre elas a realização de um evento e a uniformização nos regulamentos das políticas de integridade entre os membros. Clique aqui

25/04/2025 - Tribunal se reúne com Comissão de Saúde da ALMG

O Tribunal de Contas mineiro foi recebido ontem, 24 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado, pelo deputado Lucas Lasmar, componente da Comissão de Saúde. O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas de Minas Gerais, a Asscontas, Antônio da Costa Lima Filho, e o assessor da Presidência do TCEMG Cristiano Alkmin representaram o conselheiro presidente Durval Ângelo na audiência pública que debateu o projeto Jornada de Excelência do Paciente Oncológico do Hospital Mário Penna. Clique aqui

25/04/2025 - Portaria designa Adonias Monteiro para as funções de conselheiro

O Diário Oficial de Contas de hoje (25/04) trouxe a Portaria n.50/Pres./2025, que designa o conselheiro-substituto Adonias Monteiro para exercer as funções do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em razão da aposentadoria do Conselheiro Mauri Torres. Clique aqui

25/04/2025 - TCEMG comemora conquistas no Dia do Auditor de Controle Externo

Nesta manhã (25/04), o presidente do Tribunal de Contas mineiro, Durval Ângelo, anunciou, na abertura do Primeiro Encontro de Auditores de Controle Externo, entre outros benefícios, o encaminhamento à Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do Plano para adequação da nomenclatura de analista para auditor dos servidores do Tribunal Contas de Minas Gerais. Clique aqui

24/04/2025 - Tribunal Pleno suspende licitação do Cimbaje no valor aproximado de R$947 milhões

Em sessão do Pleno de ontem (23/4), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou a decisão monocrática do relator, conselheiro Gilberto Diniz, que suspendeu o pregão eletrônico promovido pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje) que foi objeto de denúncias (Processos n. 1184956 e 1184974) sobre irregularidades apresentadas na licitação.  Clique aqui

24/04/2025 - Presidente alerta para vigência da reforma tributária em encontro na Zona da Mata

O Presidente do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, alertou prefeitos e servidores, hoje (24/04), durante evento em Juiz de Fora, na Zona da Mata, para a necessidade de prepararem os seus municípios para a vigência da reforma tributária, que terá seus efeitos iniciados no próximo ano. “A nova reforma tributária é um grande desafio. Quem sair na frente, se preparará melhor. Eu tenho certeza, vai ganhar mais ou perder menos. Conhecer bem o seu mecanismo é uma questão atual”. Clique aqui

24/04/2025 - TCEMG inicia o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, nesta quarta-feira (24/4), o Ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A ação é coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações públicas e fortalecer a cultura da transparência no país. Clique aqui

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