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06/06/2025 - Estudo do TCEMG revela fragilidades no investimento em Defesa Civil mesmo em cidades com barragens em situação de emergência

A ausência de registros de realização de despesas em defesa civil, conforme estudo do Tribunal, indica um cenário de vulnerabilidade. Isso porque os municípios podem não estar aprimorando e desenvolvendo ações de resposta a situações de emergência, ou que não estão inserindo adequadamente os dados em suas prestações de contas e demonstrativos de interesse público. Clique aqui

06/06/2025 - Tribunal de Contas publica edital para estágio remunerado

 A Diretoria da Escola de Contas Professor Pedro Aleixo divulgou hoje (06/06) no Diário Oficial de Contas o Edital n. 02/2025, que trata de procedimento seletivo simplificado com vistas a credenciamento de estudantes para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado. Clique aqui

05/06/2025 - Meio ambiente representa menos de 3% dos investimentos nos 20 municípios que mais recolheram compensação financeira da mineração em 2024

 A Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência do Tribunal de Contas (Suricato/TCEMG), em estudo recente da série “Conhecer para Fiscalizar”, avaliou os 20 municípios produtores de ferro e minério de ferro que mais recolheram esses recursos. Juntos, esses bens minerais somam 88,56% do valor total recolhido de CFEM em MG, liderando o ranking dos 81 tipos de minérios mais explorados. Contudo, a gestão ambiental aparece apenas na sétima posição entre as áreas prioritárias para aplicação desses recursos. Clique aqui

05/06/2025 - Presidente do TCEMG defende transparência nas isenções fiscais durante evento concorrido em Salinas

Na capital nacional da cachaça, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) chegou com uma dose caprichada de conhecimento aos mais de 400 representantes dos municípios do Norte do Estado, que lotaram o auditório do Centro de Convenções de Salinas para acompanhar a terceira edição do Encontro Técnico de 2025. O treinamento que reúne, hoje e amanhã (06/06), autoridades, servidoras e servidores de 60 cidades da região, trata da reforma tributária que entra em vigor em 2027.  Clique aqui

03/06/2025 - Portaria designa servidores do TCEMG para Comitês Técnicos do IRB

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta manhã (03/06) publicou a Portaria da presidência n. 70, do exercício de 2025, que designa servidores para integrarem os Comitês Técnicos do Instituto Rui Barbosa (IRB). A relevância do IRB como instância fundamental para o aprimoramento técnico e científico dos Tribunais de Contas brasileiros foi uma das razões preponderantes para a iniciativa do TCE de Minas.  Clique aqui

03/06/2025 - Tribunal rejeita as contas do Município de Santana do Pirapama pelo descumprimento de obrigações constitucionais

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão de hoje (3/6), rejeitou  as contas do ex-prefeito de Santana de Pirapama (Processo n. 1148403), Dalton Soares Silva, por unanimidade. Várias foram as irregularidades encontradas no exame do exercício 2022 pelo Tribunal de Contas. Clique aqui

03/06/2025 - TCEMG reforça compromisso com o desenvolvimento sustentável em seminário preparatório da Unesco para a COP30

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Durval Ângelo, participou da abertura do Seminário Internacional Águas para o Futuro 2025, nesta terça-feira (3/6), no Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte. Temas como gestão da água, segurança hídrica, políticas públicas e desenvolvimento sustentável compõem a programação, que tem como pauta principal a preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30 - "Cidades Resilientes no Enfrentamento das Mudanças Climáticas"), prevista para o mês de novembro, em Belém (PA). Clique aqui

03/06/2025 - Licitação em Varginha é paralisada por indício de prejuízo à competitividade

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) confirmou hoje (03/06) a suspensão cautelar da licitação da Prefeitura de Varginha que seleciona empresa para construir um posto de saúde, com contrato estimado em cerca de R$ 2,5 milhões. Essa deliberação referenda recente decisão monocrática do conselheiro em exercício Telmo Passareli, relator do processo de Denúncia número 1188313, no qual o tema é tratado. Clique aqui

03/06/2025 - TCEMG e Januária pactuam termo para melhorar a arrecadação do município

O Tribunal de Contas aprovou a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Januária, no Norte de Minas, para adequar a estrutura tributária do município, durante a Sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (03/06). O processo n. 1.153.815, relatado pelo conselheiro Agostinho Patrus, tem por objetivo sanar, consensualmente, as irregularidades encontradas em uma auditoria operacional, realizada pelo TCEMG, para melhorar a fiscalização tributária e incrementar as receitas próprias do município.  Clique aqui

02/06/2025 - Portarias dispõem sobre mesas de conciliação no Tribunal de Contas

O Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje (02/06) trouxe as portarias da Presidência números 71 e 72 de 2025, que implementam, no Tribunal de Contas de Minas Gerais, as mesas de conciliação e prevenção de conflitos. Enquanto a primeira institui a Comissão Temporária de Acompanhamento dos Processos das Mesas, a outra norma dispõe sobre a designação e a autorização de participação dos membros das mesas de conciliação.  Clique aqui

02/06/2025 - Questionário do IEGM 2025 deve ser preenchido a partir de 9/6

 O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) inicia neste mês o ciclo do Índice de Efetividade da Gestão dos Municípios (IEGM) de 2025. As administrações municipais devem preencher com informações do ano passado os questionários que estarão disponíveis a partir de 09 de junho, no Portal do Sicom. O prazo para entrega vai até 09 de julho. O IEGM é uma ferramenta estratégica que mede a efetividade da gestão municipal nas áreas essenciais como educação, saúde, planejamento, meio ambiente, entre outras. O envio das informações é obrigatório, e o não cumprimento do prazo pode gerar sanções ao gestor, conforme previsto na legislação vigente. Além de subsidiar ações de fiscalização, o IEGM também é utilizado como referência para cálculo de contrapartidas estaduais (Lei 24.945/2024). Clique aqui

30/05/2025 - Portaria aprova Plano Diretor da DTI

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (30/05) trouxe a Portaria n. 67/Pres/2025, que aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para o biênio 2025-2026. O objetivo do plano é orientar, em consonância com o Plano de Gestão 2025-2026, “o planejamento e a gestão dos recursos de tecnologia da informação no âmbito do TCEMG bem como traçar as diretrizes e ações da DTI, contemplando os objetivos estratégicos e operacionais da instituição”.  Clique aqui

30/05/2025 - Portaria aprova Plano Diretor da DTI

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira (30/05) trouxe a Portaria n. 67/Pres/2025, que aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para o biênio 2025-2026. O objetivo do plano é orientar, em consonância com o Plano de Gestão 2025-2026, “o planejamento e a gestão dos recursos de tecnologia da informação no âmbito do TCEMG bem como traçar as diretrizes e ações da DTI, contemplando os objetivos estratégicos e operacionais da instituição”. Clique aqui

30/05/2025 - TCEMG visita comunidade do Morro das Pedras para conhecer vizinhança

O presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Durval Ângelo, reservou a parte da manhã da sexta-feira, 30 de maio, para conhecer as redondezas do TCEMG. A iniciativa é uma forma de criar boas relações com a vizinha e fazer um intercâmbio cultural com as comunidades do Morro das Pedras. Clique aqui

30/05/2025 - Em Salinas, TCEMG aborda desafios da reforma tributária para os municípios e mobiliza estudantes para novas rodadas do Jogo do Tributo

A partir da próxima quinta-feira (5/6), o TCEMG leva a Salinas mais uma edição do Encontro Técnico - edição 2025, no Centro de Convenções Dr. Antônio Olinto Paulino Santanas. Durante dois dias, as discussões vão girar em torno do tema "Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios". Perspectivas do plano de gestão também entram em pauta, mostrando a preparação do Tribunal para melhorar processos e converter controle e fiscalização em resultados. Clique aqui

29/05/2025 - Servidores e servidoras da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete participam de Projeto Conhecer

Desde 2003, o Tribunal de Contas de Minas Gerais abre as portas para apresentar a instituição para a sociedade, através do "Projeto Conhecer". O programa tem o objetivo de receber estudantes, jurisdicionados e membros da sociedade de uma forma geral para apresentar as atividades de fiscalização exercidas pelo TCEMG. Ontem, 28 de maio, foi o dia de servidores e servidoras da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na região central do Estado, conhecerem as dependências e atribuições do TCE mineiro. Clique aqui

29/05/2025 - Câmaras podem comprar uniformes para vereadores, desde que evitem promoção pessoal e partidária

As câmaras municipais podem comprar uniformes para os vereadores, desde que não façam promoção pessoal ou partidária. Essa foi a definição do Tribunal de Contas em sessão do Pleno de quarta-feira (28/05), ao responder à Consulta n. 1.160.180, aprovada por unanimidade entre os conselheiros. Os presidentes dos legislativos municipais devem, ainda, observar a existência de uma norma que regulamente a compra e a disponibilidade financeira para a aquisição.  Clique aqui

28/05/2025 - Tribunal sedia Fórum de Sustentabilidade e Governança Digital

Nos dias 12 e 13 de junho, o Tribunal sediará o Fórum de Sustentabilidade e Governança Digital com o objetivo de discutir temas relacionados a boas práticas em governança colaborativa, sustentabilidade ambiental e social e suas implicações para organizações e a sociedade. Clique aqui

28/05/2025 - Tribunal e OAB-MG firmam parceria e definem fórum para fortalecer gestão previdenciária

Em um encontro estratégico realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), e da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo discutiram iniciativas conjuntas para aprimorar a gestão pública, com foco especial nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).  Clique aqui

28/05/2025 - Tribunal multa gestor e condena associação a devolver R$ 130 mil a cofres públicos

 A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão dessa última terça-feira (27/05), votou pela irregularidade das contas referentes ao Termo de Metas n. 57/5048, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Associação Mineira de Assistência à Saúde (Aminas), do município de Bom Jesus do Galho. O objetivo do Termo foi liberar recursos financeiros, da ordem de R$130 mil, para dar suporte às ações e serviços de saúde da entidade beneficiada. Clique aqui

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