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10/09/2025 - TCEMG suspende licitação de quase R$ 100 milhões do DER-MG para serviços rodoviários em Ponte Nova

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão do Lote 1 de uma licitação aberta pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para serviços de manutenção rodoviária na região de Ponte Nova. O valor estimado do contrato é de quase R$ 100 milhões.  Clique aqui

09/09/2025 - Tribunal de Contas lança edital de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira, 9 de setembro de 2025, trouxe o Edital n. 1 — TCE/MG, de 8 de setembro de 2025, por meio do qual o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior do TCE mineiro.  Clique aqui

09/09/2025 - TCE firma protocolo de intenções na área da Cultura

O Tribunal de Contas de Minas Gerais e a Universo Produções assinaram, na manhã desta segunda-feira (08/09), um Protocolo de Intenções voltado ao fortalecimento de iniciativas na área da cultura. Clique aqui

09/09/2025 - Tribunal suspende licitação na Zona da Mata mineira

"Determino a suspensão cautelar da Concorrência n. 003/2025, promovida pela Prefeitura de Cataguases, devendo o órgão se abster da prática de atos relativos à contratação dela decorrentes até o pronunciamento final de mérito". Assim se manifestou a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na sessão desta terça-feira (9/9/25) diante da concorrência pública que visa à “concessão dos serviços públicos de implantação, adequação, gestão, operação, conservação, manutenção e exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município”. Clique aqui

09/09/2025 - Escola de Contas comemora 31 anos e lança Revista Comemorativa dos 90 anos do TCEMG

 A Escola de Contas celebrou, nesta segunda-feira (8/9), o aniversário de 31 anos, em uma sessão solene no Auditório Vivaldi Moreira, com a presença do presidente Durval Ângelo, do vice-presidente Agostinho Patrus, da ministra-substituta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do procurador-geral do Ministério Público, Marcílio Barenco, entre outras autoridades e presenças que marcaram a trajetória da Escola e do Tribunal. Na oportunidade, foi lançada a Revista comemorativa dos 90 anos do Tribunal de Contas. Clique aqui

09/09/2025 - Em debate sobre justiça e democracia, presidente do TCEMG ressalta avanços na garantia de direitos em novo concurso público do Tribunal

 O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, comemorou, nesta terça-feira (9/9), a histórica publicação, no Diário Oficial de Contas (DOC), do edital do próximo concurso público do Tribunal. O destaque foi feito durante o debate “Justiça e Democracia Hoje”, na sede do TCEMG, evento que integra a programação especial pelos 90 anos da Corte de Contas mineira. Clique aqui

09/09/2025 - Antiga servidora da Câmara Municipal de Santos Dumont é multada em R$ 20 mil pelo TCEMG e terá de ressarcir mais de R$ 147,7 mil aos cofres públicos

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou o ressarcimento de mais de R$147,7 mil aos cofres públicos, além da aplicação das penas de multa de R$ 20 mil e de inabilitação para o exercício de cargos públicos e função de confiança no serviço público a uma antiga servidora da Câmara Municipal de Santos Dumont, por desvios de recursos financeiros para fins particulares, adulteração de documentos e reincidência de práticas ilegais com dano aos cofres públicos. Clique aqui

09/09/2025 - TCE determina que Fhemig abra seis salas cirúrgicas para compensar interrupção do Hospital Maria Amélia Lins

O Tribunal de Contas determinou, nesta terça-feira (09/09), que a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) faça a abertura imediata, em até 30 dias, de seis salas cirúrgicas, com capacidade para realização mínima de 300 cirurgias mensais, de forma a compensar a interrupção das cirurgias ortopédicas no Hospital Maria Amélia Lins (HMAL). As novas salas, equipadas para cirurgias de todas as complexidades, devem ser instaladas no Hospital Júlia Kubistchek (duas), no Hospital João XXIII (duas) e outras duas em hospital da rede Fhemig na Grande BH.  Clique aqui

08/09/2025 - Mediação inédita do TCEMG na área de saúde garante solução para abertura do Hospital Regional de Teófilo Otoni

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) desempenhou papel decisivo para a abertura do Hospital Regional de Teófilo Otoni (HRTO), que beneficiará mais de 1,5 milhão de cidadãos da macrorregião Nordeste de Minas. A solução foi viabilizada pela Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do Tribunal, em iniciativa inédita na área da saúde. Clique aqui

05/09/2025 - Contagem celebra 114 anos com homenagem ao presidente do TCEMG, Durval Ângelo

A Câmara Municipal de Contagem celebrou, na noite de quinta-feira (04/09/2025), os 114 anos de emancipação político-administrativa do município com a tradicional sessão solene de entrega do Diploma de Mérito Legislativo. A honraria reconhece personalidades e instituições que contribuem para o desenvolvimento da cidade. Clique aqui

05/09/2025 - Acesso desigual a ferramentas tecnológicas ajuda a aprofundar disparidades sociais, afirma Flávio Dino

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi o convidado especial para a palestra de encerramento do 16º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, nesta sexta-feira (5/9), na sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG). Na oportunidade, Dino levou ao público reflexões sobre "Direito e Tecnologia". O evento é um realização da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Clique aqui

04/09/2025 - TCE rejeita contas de município por abertura de créditos sem recurso disponível

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (2/9), a decisão do conselheiro substituto Hamilton Coelho, que rejeitou as contas do município de Prata, exercício de 2021, de responsabilidade do prefeito Marcel Vieira Rodrigues da Cunha,  Clique aqui

04/09/2025 - Inteligência artificial e democracia dão o tom da abertura do Congresso Nacional do Ministério Público de Contas

Consensualismo e Inteligência Artificial no Controle Externo. Com esse tema central, começou, nesta quarta-feira (03/09), a 16ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, evento que marca os 40 anos da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon). Realizado na sede do TCEMG, o evento reúne, até sexta-feira (05/09), autoridades e especialistas para tratar de inovações e desafios do controle da administração pública.  Clique aqui

04/09/2025 - Tribunal paralisa licitações de consórcios públicos que somam mais de R$ 460 milhões

O Tribunal Pleno, em sessão do dia 3/9, suspendeu, por medida cautelar, as licitações do Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral (União da Serra Geral) e do Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (Ciminas), conforme Representação n. 1192302 e Denúncia n. 1192250, respectivamente, protocolizadas no TCEMG. Clique aqui

03/09/2025 - Tribunal de Contas suspende licitação para ampliação de rede elétrica dos municípios do Cimasp no valor de R$ 64 milhões

O Colegiado da Primeira Câmara confirmou, nesta terça-feira (2/9), a decisão do conselheiro em exercício Telmo Passareli que suspendeu, de forma cautelar, a licitação para a melhoria e ampliação da rede de distribuição e redução de consumo de energia dos municípios filiados ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí (Cimasp). Clique aqui

03/09/2025 - Atricon e Tribunais de Contas apoiam levantamento nacional da educação infantil

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Contas do país apoiam o Levantamento Retrato da Educação Infantil, uma ferramenta para monitorar e melhorar a estrutura da rede de ensino. A pesquisa deve ser preenchida por gestores da Educação dos municípios e do Distrito Federal até 8 de setembro. Em sua segunda edição, o levantamento do Ministério da Educação (MEC) visa coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino, em relação a outras pesquisas, para traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados, para o atendimento das crianças de 0 a 5 anos.   Clique aqui

03/09/2025 - TCEMG reforça fiscalização de ações de combate à violência doméstica do Estado de Minas Gerais

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, nesta quarta-feira (03/09), por unanimidade, o monitoramento dos Planos de Ação de enfrentamento à violência doméstica no estado. Os documentos foram elaborados em conjunto pelo TCEMG e instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas.  Clique aqui

03/09/2025 - Com apoio do TCEMG, seminário internacional promove discussões sobre governança corporativa, sustentabilidade e integração regional

 Estão abertas as inscrições para o 2º Seminário Internacional "Governança Corporativa, Comércio e Consumo Sustentável: Experiências da União Europeia e do Mercosul em Perspectiva Comparada", a ser realizado de 10 a 12/9, em Belo Horizonte. Durante três dias, especialistas nacionais e internacionais vão abordar desafios relacionados a direito internacional, políticas públicas, integração, sustentabilidade, entre outros tópicos. Clique aqui

03/09/2025 - Tribunal suspende licitação para encerramento de aterro sanitário proposta pelo Município de Araxá

Nesta terça-feira (2/9), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, liminarmente, a licitação formulada pelo Município de Araxá na contratação de mão de obra para manutenção e encerramento de aterro sanitário em razão de irregularidade grave alegada na representação proposta pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do TCEMG. Clique aqui

03/09/2025 - TCEMG multa presidentes de consórcios públicos por não cumprirem determinações

O Tribunal Pleno, em sessão desta quarta-feira (03/09), multou dois presidentes de consórcios públicos por, reiteradamente, não cumprirem determinações do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG). Talyane Alves, presidente do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Pardo (Comar), foi multada em R$ 10 mil. Já Ricardo Paz, presidente do Consórcio União da Serra Geral, foi multado em R$ 5 mil.  Clique aqui

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