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12/05/2026 - Silvio Meira está confirmado como conferencista de abertura do ENAOP 2026 em Curitiba

Um dos maiores expoentes de tecnologia e inovação do Brasil, Silvio Meira, está confirmado para participar da abertura do Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas — o ENAOP 2026. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), entre os dias 8 e 10 de junho, na sede do Sebrae Paraná, em Curitiba.  Clique aqui

12/05/2026 - TCEMG barra edital para a construção de unidades de saúde que ofereciam riscos para mais de dois milhões de pessoas

O TCEMG determinou a suspensão imediata de uma licitação conduzida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams). Orçado em mais de R$ 127,9 milhões, o edital apresentava um "um quadro robusto de irregularidades insanáveis" que, se levado adiante, colocoria em xeque a qualdiade do atendimento da população.  Clique aqui

11/05/2026 - Últimos dias para se inscrever no Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas

Estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento será realizado entre os dias 18 e 22/5/2026, no The One Eventos, em Belo Horizonte, para debater o papel do Controle Externo na promoção do desenvolvimento, da cidadania e dos direitos humanos. Clique aqui

11/05/2026 - Inscrições abertas para seminário de enunciados do IBDA e Nova Lei de Licitações e Contratos

Vem aí o Seminário Mineiro de Enunciados do IBDA sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos. A ação de formação continuada está programada para o dia 8/6/2026, com o objetivo de capacitar gestoras e gestores, servidoras e servidores públicos quanto às propostas interpretativas técnicas, criadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (BDA), para uniformizar entendimentos e orientar a aplicação da legislação. Clique aqui

08/05/2026 - Canal de escuta vai incorporar opinião da sociedade na elaboração dos planos de fiscalização do TCEMG

A sociedade mineira tem um caminho direto para incorporar a percepção da sociedade na definição de temáticas para ações de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Responsável por atividades de fiscalização das políticas públicas estaduais e municipais mineiras, o Tribunal lançou o “Você no Controle”, iniciativa de escuta direta da população mineira.  Clique aqui

08/05/2026 - Presidente do TCE nomeia servidores para cargos de nível superior

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta sexta-feira, 8 de março, trouxe o Ato/Pres. n. 102/2026, que nomeia os aprovados no concurso público para provimento de cargos de nível superior do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) — referente ao Edital nº 01/2025 — homologado pela Portaria n. 37/PRES./2026, publicada no DOC do dia e de maio. Clique aqui

07/05/2026 - TCEMG amplia uso da linguagem simples em ofícios da Coordenadoria de Débito e Multa

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) avançou na modernização de sua comunicação institucional com a adoção da linguagem simples nos ofícios de intimação de multa, parcelamento e restituição de valores emitidos pela Coordenadoria de Débito e Multa (CDM). Clique aqui

07/05/2026 - TCEMG conclui acordo entre Copasa e AMM para garantir a ampliação dos serviços de saneamento em 273 municípios mineiros

 Medida também poderá impactar o valuation da companhia em seu processo de desestatização. Clique aqui

07/05/2026 - Tribunal suspende licitação estimada em mais de R$77 milhões em Barão de Cocais

“Determino a suspensão do Processo Licitatório n. 158/2025, referente ao Pregão Eletrônico n. 71/2025, deflagrado pela prefeitura de Barão de Cocais, na fase em que se encontra, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 18.000,00.” Assim se manifestou a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) na sessão dessa última terça-feira, 5 de março. O objetivo do pregão eletrônico consiste no registro de preços para fornecimento temporário de bens móveis e de materiais diversos para realização de eventos artísticos em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e demais secretarias municipais, com valor estimado em R$ 77.932.152,45.  Clique aqui

07/05/2026 - XII Bibliocontas: evento nacional chega a Minas para discutir gestão da informação e do conhecimento

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sedia, a partir da próxima quarta-feira (13/5), a 12ª edição do Bibliocontas - Fórum Nacional de Bibliotecários e Arquivistas dos Tribunais de Contas. O tema da vez é "Tribunais de Contas entre memória e inovação: gestão da informação e do conhecimento na era das IAs". Clique aqui

07/05/2026 - MEC prorroga até 15/5 prazo para agentes públicos preencherem levantamento sobre Primeira Infância

Atenção, gestoras e gestores municipais! Foi prorrogado até o dia 15/5/2026 o prazo para municípios e estados responderem ao levantamento nacional Ministério da Educação (MEC) sobre as políticas públicas voltadas à Primeira Infância, realizado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI),. A iniciativa busca traçar um diagnóstico atualizado da situação nos estados e municípios e a participação reflete o compromisso dos agentes públicos para o fortalecimento da governança e do acompanhamento das ações destinadas às crianças de zero a seis anos em todo o país. Clique aqui

06/05/2026 - Tribunal reforça parceria com AMM em 41ª edição de Congresso Mineiro

Entre os dias 5 e 6 de maio, o Tribunal de Contas estadual marcou presença no Congresso Mineiro dos Municípios, realizado em Belo Horizonte. O evento que está na 41ª edição, adotou o tema “Minas Gerais no centro das decisões: municípios unidos por um Brasil forte!”, com o objetivo de promover um ambiente saudável para discussão com perspectivas e soluções para as administrações públicas municipais. Cerca de 10 mil pessoas visitaram o evento nos dois dias, entre autoridades e líderes políticos, agentes municipais e servidores públicos do estado. Clique aqui

06/05/2026 - TCE homologa resultado de concurso público: veja a lista de aprovados

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira, 6 de março, trouxe a Portaria n. 37/Pres./2026, que homologa o resultado do Concurso Público de Provas para o provimento de vagas em cargos de nível superior do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conforme Edital n. 01/2025. A relação dos aprovados foi publicada na edição extraordinária do DOC de ontem (5/5), tornando de conhecimento público o resultado final no procedimento de confirmação da autodeclaração dos candidatos pretos, pardos, indígenas, quilombolas e transgênero e o resultado final no concurso.  Clique aqui

06/05/2026 - Encontro Técnico do TCEMG chega a Iguatama, no Centro-Oeste mineiro

 Cercada por paisagens marcantes do entorno da Serra da Canastra, Iguatama se prepara para receber um importante evento para as gestões públicas municipais, totalmente gratuito. Na próxima quinta-feira (14/5), a cidade será sede do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). A edição será a sétima das 15 programadas para 2026, em diversas regiões mineiras. Clique aqui

05/05/2026 - Tribunal de Contas aprova contas de Cambuquira e rejeita de Serra dos Aimorés e Inimutaba

Na manhã desta terça-feira (5/5), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) apreciou a prestação de contas de três municípios mineiros: Cambuquira, Serra dos Aimorés e Inimutaba.  Clique aqui

05/05/2026 - Irregularidades suspendem licitação do DER-MG da ordem de mais de R$ 11 milhões   

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (5/5), suspendeu o processo de licitação (Concorrência n. 2301762 000002/2026), promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), que tinha como objetivo a contratação de empresa para recuperação do pavimento em trechos da Rodovia MGC-455. O valor estimado era de R$ 11.780.990,11. Clique aqui

05/05/2026 - Tribunais de Contas são essenciais, assegura Congresso Nacional

Em sessão solene e conjunta, com a presença de senadores, deputados, convidados e convidadas, o Congresso Nacional acaba de promulgar nesta terça-feira (5/5) a Emenda Constitucional 139/26, que reconhece os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.  Clique aqui

04/05/2026 - TCE participa de debates sobre piso do magistério na ALMG

O conselheiro substituto Telmo Passareli, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, participou, no fim de abril, de uma audiência pública na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O encontro discutiu o Projeto de Lei 5.209/2025, que trata da responsabilização de agentes públicos que, de forma dolosa, deixarem de garantir o pagamento do piso nacional do magistério.  Clique aqui

30/04/2026 - Tribunal determina ressarcimento da ordem de mais de R$195 mil por falta de comprovação de despesa pública

“Determino o ressarcimento ao erário municipal do valor de R$ 195.644,68 devidamente atualizado”, assim se manifestou o Tribunal de Contas mineiro na representação que aponta Águas Vermelhas, na região mineira do Vale do Jequitinhonha, como um dos municípios relacionados a supostas irregularidades envolvendo saques em espécie em contas de entes públicos municipais mantidas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco e Itáu Unibanco.  Clique aqui

30/04/2026 - "Semana do Orgulho LGBTQIAPN" do TCEMG é premiada em evento nacional

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) marcou presença na 15ª edição do Redes WeGov, que ocorreu nos dias 28 e 29 de abril de 2026, em Florianópolis/SC. O grande destaque foi o prêmio conquistado na Feira de Cases. A Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ 2025 ficou em 2º lugar entre os casos de sucesso reconhecidos no evento.  Clique aqui

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