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15/04/2025 - Atricon e TCEMG apoiam a campanha 'Se Renda à Infância: pelas crianças do Marajó'

 A Atricon e o TCEMG apóiam a campanha “Se Renda à Infância – pelas crianças do Marajó”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca estimular a destinação de parte do imposto devido (3%) de contribuintes para a região, tanto para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) estadual quanto para os fundos dos municípios registrados na Receita Federal. Os recursos deverão ser aplicados em projetos sociais, beneficiando crianças e adolescentes do arquipélago do Estado do Pará, promovendo e garantindo o acesso a direitos. Clique aqui

14/04/2025 - Aberta as inscrições para o I Encontro dos Auditores de Controle Externo doTCEMG

 No dia 27 de abril, celebra-se em todo o Brasil o Dia do Auditor de Controle Externo, uma data dedicada à reflexão e ao debate sobre a importância de nossa carreira e do controle externo na administração pública. Clique aqui

14/04/2025 - Agostinho Patrus será o relator das Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos

O Diário Oficial de Contas dessa segunda-feira (14/04) trouxe a Portaria n. 44/Pres/2025, que designa o conselheiro Agostinho Patrus para a relatoria das Mesas de Conciliação e Prevenção de Conflitos instauradas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

14/04/2025 - TCEMG exige explicações sobre concessão de rodovias na Grande BH

 Tribunal quer acesso aos estudos técnicos e econômicos da modelagem e dos investimentos que serão feitos. Governo do Estado deve comunicar qualquer avanço na licitação com antecedência Clique aqui

14/04/2025 - EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9280807/2021 celebrado com a OLIVEIRA ANDRADE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES LTDA. (Processo SEI nº 20.0.000000122-9). Objeto: prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Nona, por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/06/2025, nos termos do inciso II do art. 57 da Lei n. 8.666, de 1993. Data da assinatura: 11/04/2025 Valor total: R$130.608,00 (cento e trinta mil seiscentos e oito reais) Dotação orçamentária: 1021 01 122 746 2009 0001 339039 99 0 10 1. Clique aqui

11/04/2025 - TCEMG define relator da Representação referente à licitação de pedágio na Grande BH

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) definiu, nesta sexta-feira (11), o conselheiro Agostinho Patrus como relator da Representação que contesta a licitação para concessão de 124 km de rodovias no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Protocolado por deputados estaduais, na última quarta-feira (9), o documento – Processo 1188180 – aponta falta de transparência na modelagem da concessão, critérios tarifários injustos e inconsistências na arrecadação prevista.  Clique aqui

11/04/2025 - Ponto de Expressão: cultura de custos

  Clique aqui

10/04/2025 - TCEMG aprova o Monitoramento do Termo de Cooperação entre o Executivo e o Judiciário para melhoria do sistema prisional

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou na sessão plenária de ontem (9/4), o monitoramento (Processo n. 1182224) do Termo de Cooperação que foi celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o Estado de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPEMG), que tem como objetivo propor melhorias ao sistema prisional mineiro. Clique aqui

10/04/2025 - 'Mais difícil do que punir é educar', disse presidente do TCEMG no Encontro Técnico em Varginha

 Com o tema Fiscalização e Transparência: o TCEMG e a Reforma Tributária nos Municípios, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) deu início, nesta manhã (10/04), ao Encontro Técnico, edição 2025. O evento - que foi deflagrado na macrorregião sul-mineira - reuniu autoridades políticas, servidores públicos, estudantes, representantes de associações de municípios, de escolas e da sociedade civil em geral, lotando o Theatro Municipal Capitólio, da cidade de Varginha, que também é conhecida pelo título “Princesinha do Sul”.  Clique aqui

09/04/2025 - Tribunal suspende licitação da ordem de R$ 25 milhões para prestação de serviços de arquitetura e engenharia

Determino a suspensão dos efeitos da Ata de Registro de Preços decorrente do Processo Licitatório n. 003/2024, Pregão Eletrônico n. 003/2024, deflagrado pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) – assim se manifestou o relator do processo n. 1167022, conselheiro Mauri Torres, também presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão desta manhã (08/04). Clique aqui

09/04/2025 - TCEMG inicia ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou as tratativas para a abertura do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no Estado. Clique aqui

09/04/2025 - TCEMG cobra ações das prefeituras de Pedra Azul e Medina para garantir água potável em escolas

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, nesta quarta-feira (09/04), que as prefeituras de Pedra Azul e Medina elaborem, em 90 dias, um plano de ação para garantir o fornecimento de água potável em nove escolas municipais que não possuem abastecimento adequado.  Clique aqui

09/04/2025 - Presidente do TCEMG recebe representação contra pedágios na Linha Verde de BH

Na tarde desta quarta-feira (09/04) o presidente do TCEMG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), Durval Ângelo, recebeu a visita das deputadas, Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira, e do deputado Ulisses Gomes, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, além do vereador Glaucon Durães, do mandato coletivo da cidade de Santa Luzia, e o vereador Gael Silveira, de Pedro Leopoldo, para entregar uma representação contra o edital da Seninfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura, mobilidade e Parcerias), que pretende fazer a implementação de pedágios nas rodovias MG-10 e MG-424.  Clique aqui

09/04/2025 - Tribunal de Contas realiza levantamento sobre Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está realizando um levantamento junto aos municípios mineiros sobre os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público, com objetivo de obter dados detalhados dos Planos de Carreira do Magistério nos municípios, para consolidar documentos e informações que demonstrem, de forma abrangente, a situação das carreiras do Magistério em todo o País. Esse levantamento está sendo realizado de forma coordenada por este Tribunal e outros 32 tribunais de contas brasileiros. Clique aqui

08/04/2025 - TCE sedia Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais recebeu nesta manhã (08/04) representantes do Executivo, do Legislativo e de diversas entidades dos municípios mineiros e da capital para o 15º Fórum Mineiro de Contabilidade Pública Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), com apoio do Tribunal de Contas da União e da Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP), além do TCEMG.  Clique aqui

08/04/2025 - Primeira Câmara confirma paralisação de cessão no hospital Maria Amélia Lins

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCEMG) confirmou, nesta terça-feira (08/04), a decisão individual do conselheiro em exercício Licurgo Mourão (processo número 1185003) que proibiu – liminarmente –a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) de assinar eventual contrato com a entidade selecionada para gerir o Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), como pretende o Edital Fhemig/HMAL n. 01/2025. Clique aqui

08/04/2025 - Tribunal recomenda rejeição de contas 2022 de Ubaí e determina cumprimento do PNE

 A Primeira Câmara do TCEMG emitiu hoje (08/04) parecer prévio pela rejeição das contas do ano de 2022 no município de Ubaí (Norte de Minas), que são da responsabilidade do prefeito Farley Vieira Ribeiro. A deliberação – dada no processo número 1148520 - será enviada à Câmara do município, que tem a competência de julgar essas contas, mas o entendimento do Tribunal só pode ser contrariado por decisão de dois terços dos vereadores. Clique aqui

07/04/2025 - TCE participa da entrega das chaves de mais 48 ônibus metropolitanos

O Governo de Minas entregou hoje, 7 de abril, mais 48 ônibus da frota de renovação para linhas metropolitanas. O conselheiro em exercício, Telmo Passareli, representou o Tribunal de Contas de Minas Gerais na cerimônia que aconteceu no Ginásio Poliesportivo Divino Braga, em Betim. Clique aqui

07/04/2025 - Servidores e aposentados devem participar do Censo Previdenciário

 Os servidores ativos e aposentados do TCEMG devem participar do Censo Previdenciário do Ipsemg, que começou em abril e vai até 31 de maio. O procedimento deve ser realizado por meio de plataforma digital disponível em: https://censo.ipsemg.mg.gov.br/censo-frontend/. Clique aqui

04/04/2025 - TCE e Fundação Brasileira de Contabilidade alinham parceria para capacitações junto à Escola de Contas

Na tarde da quarta-feira (2/4), o presidente do Tribunal de Contas mineiro, conselheiro Durval Ângelo, recebeu a visita de Sandra Elvira Gomes Santiago, presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), e de Silvia Mara Leite Cavalcante, presidente do Conselho Curador da instituição. O objetivo do encontro é ampliar parcerias entre TCE e FBC, para fortalecer as ações de capacitação promovidas pela Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo, liderada pelo diretor da Escola de Contas, Rodrigo Marzano. “Diante da convergência entre as atividades da Escola e as metas da nova gestão, a FBC apresenta-se como uma parceira estratégica para o desenvolvimento de projetos em comum”, disse Marzano. Participou também do encontro o consultor acadêmico Paulo Araújo.  Clique aqui

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