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11/12/2024 - Tribunal suspende contratação de organização social para gerir unidade de saúde em Bambuí

O Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu, liminarmente, o Edital n. 04/24, da Fhemig, para contratação de organização social para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços públicos de saúde na Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, no centro-oeste mineiro. A decisão do relator da Denúncia n. 1.168.141, conselheiro em exercício Licurgo Mourão, foi referendada em sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (11/12).  Clique aqui

11/12/2024 - TCEMG paralisa concorrência no valor de R$ 223 milhões do CIMPAR

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão do dia 11/12/2024, a suspensão da Concorrência 003/2024, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna – CIMPAR. A licitação pretende realizar a contratação, para os municípios participantes, de videomonitoramento de sistemas de tráfico de veículos, incluindo a implantação de infraestrutura de comunicação de dados e imagens, a implantação e manutenção de um centro integrado de comando e controle. Os membros do TCEMG referendaram a decisão do conselheiro Durval Ângelo, que atendeu às denúncias (processos 1.177.454, 1.177.503, 1.177.538, 1.177.527) e suspendeu liminarmente o processo licitatório. A contratação tem um valor estimado de R$ 223 milhões.  Clique aqui

10/12/2024 - TCEMG aplaude Jarbas Soares em homenagem da Assembleia

Colegas do Tribunal de Contas de Minas Gerais prestigiaram ontem, 09 de dezembro, a homenagem que a Assembleia Legislativa do Estado ofereceu ao procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior. Os conselheiros Gilberto Diniz, presidente do TCEMG, o vice-presidente Durval Ângelo, o corregedor Mauri Torres, o ouvidor Agostinho Patrus e o procurador-geral do Ministério Público de Contas Marcílio Barenco estiveram presentes da Reunião Especial do Plenário dedicada ao membro do Ministério Público do Estado. Clique aqui

10/12/2024 - Tribunal elege novos presidente, vice-presidente e corregedor no próximo dia 18/12

O Tribunal de Contas de Minas Gerais elege, em sessão do Tribunal Pleno da quarta-feira que vem (18/12), a partir das 14h, os novos presidente, vice-presidente e corregedor para o biênio 2025/2026. Além disso, serão definidas as novas composições da Primeira e Segunda Câmaras, bem como o relator e o revisor das Contas do Governador de 2025. Também será designado o novo revisor das Contas do Governador referentes ao exercício de 2024, em substituição ao conselheiro aposentado Cláudio Terrão.  Clique aqui

10/12/2024 - Prefeito e pregoeiro de Caxambu são multados pelo TCEMG

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou, na sessão de hoje (10/12/2024), a denúncia (Processo n. 1144722) contra a Prefeitura Municipal de Caxambu sobre o procedimento licitatório para contratação de serviços de manutenção de veículos. Além de considerar procedente a denúncia, multou o prefeito Diogo Curi Hauegen e o pregoeiro Marcelo Carvalho Gallo em R$ 1 mil cada qual por conduta ilegal no procedimento licitatório.  Clique aqui

09/12/2024 - TCEMG marca presença em evento contra a corrupção

O conselheiro substituto Adonias Monteiro, representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou da abertura da Semana contra a Corrupção 2024. O evento aconteceu no Auditório Juscelino Kubitschek, Cidade Administrativa de Minas Gerais, com o objetivo de reforçar a importância da atuação articulada entre os poderes do estado para avanço da prevenção e do combate à corrupção, bem como renovar o compromisso com a administração pública cada vez mais integra, ética e transparente. Clique aqui

09/12/2024 - Hospitais de Poços de Caldas e Janaúba solucionam problemas graves encontrados na Operação Saúde

A Fiscalização Ordenada da Saúde, operação do TCEMG que vistoriou unidades de saúde em todo o Estado, no início de novembro, já apresenta resultados positivos para a sociedade. Para casos graves encontrados durante a fiscalização, a Unidade Técnica do Tribunal enviou Comunicados de Auditoria para que os hospitais e UPAs resolvessem os problemas com mais agilidade. Essas situações, caso não solucionadas, poderiam resultar em processos de Representação no TCEMG.  Clique aqui

06/12/2024 - Alunos de finanças públicas EaD da Escola de Contas apresentam seus TCCs e concluem o curso

Os alunos da V turma do curso de especialização em finanças públicas, na modalidade EaD, apresentaram o trabalho de conclusão do curso (TCC), pré-requisito para obtenção do título de especialista. Foram 71 apresentações distribuídas entre os dias 5 e 6/12/2024. Clique aqui

06/12/2024 - Portaria dispõe sobre funcionamento de plantão do TCE

O Diário Oficial de Contas desta manhã (06/12/24) trouxe a Portaria n. 69/Pres./2024, que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais durante o período de 20 de dezembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025, em que as atividades estarão suspensas. A iniciativa visa "permitir o processamento de medidas urgentes e a execução de serviços inadiáveis".  Clique aqui

06/12/2024 - Manutenção preventiva - Sistemas indisponíveis

 A DTI anunciou uma manutenção preventiva programada, que se iniciará no dia 06/12/2024, sexta-feira, a partir das 20 horas, até o dia 08/12/2024, domingo, às 23 horas (com a possibilidade de retorno antecipado). Dessa forma. todos os sistemas ficarão indisponíveis. Clique aqui

06/12/2024 - TCEMG realiza webinário sobre Pacto Nacional para Retomada de Obras da Educação

A Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia realizará, na sexta-feira (13/12), das 11h às 12h, um webinário para apresentação da fiscalização do TCEMG, na modalidade acompanhamento, das obras destinadas à educação que estão paralisadas ou inacabadas. A reunião é indicada para agentes públicos que atuam no processo de contratação e fiscalização das obras e ocorrerá no formato online para os inscritos.  Clique aqui

06/12/2024 - Escola de Contas realiza formatura da quinta turma de pós-graduação em Finanças Públicas EAD

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou, na tarde do dia 06/12/2024, a formatura dos 69 alunos do curso de pós-graduação latu sensu Especialização em Finanças Públicas EAD (2024) da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo. Clique aqui

05/12/2024 - Analista do TCE-PI debate aposentadoria com servidores do Tribunal mineiro

Para debater e entender melhor quais são as regras de aposentadoria, transição e sobre o tempo de contribuição implementadas pela Emenda Constitucional 104/2020, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Tribunal de Contas mineiro convidou o auditor de Controle Externo do Piauí, Alex Sertão, para bater um papo com os servidores do TCEMG. Clique aqui

05/12/2024 - TCE faz recomendações à Seapa para que aprimore técnicas de controle orçamentário e patrimonial

Nessa última terça-feira, 3 de dezembro, o Tribunal de Contas mineiro julgou regulares com ressalvas as contas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), referente ao exercício de 2023. O colegiado da Segunda Câmara, em conformidade com o relatório produzido pela unidade técnica, confirmou por unanimidade a decisão do conselheiro Telmo Passareli no processo de prestação de contas n. 1167273.  Clique aqui

04/12/2024 - TCEMG leva curso sobre reforma tributária para o Rio Grande do Norte

O analista de Controle Externo Gustavo Terra Elias conduziu um curso sobre reforma tributária no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no dia 3 de dezembro. O servidor do TCEMG falou sobre os impactos da reforma tributária no sistema tributário nacional. Clique aqui

04/12/2024 - Escola de Contas encerra o curso de finanças públicas 2024

A cerimônia de encerramento da VI turma do curso de pós-graduação em finanças públicas 2024, na modalidade presencial, da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo ocorreu na tarde ontem (3/12), no Auditório Vivaldi Moreira do TCEMG.  Clique aqui

04/12/2024 - Conselheiros do TCEMG participam de homenagem a João Cândido Portinari, na ALMG

 O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo e o conselheiro e ouvidor-geral do TCEMG, Agostinho Patrus, participaram, nessa segunda-feira (2/12), da solenidade de entrega do Título de Cidadão Honorário de Minas Gerais a João Cândido Portinari. A homenagem, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi proposta pelo Presidente Tadeu Martins Leite e reconhece a dedicação do filho de Cândido Portinari, um dos maiores artistas brasileiros, à preservação da obra e memória do pintor. Clique aqui

04/12/2024 - Auditores do TCE fiscalizam ônibus adquiridos após acordo entre Governo de Minas e Sintram

O Tribunal de Contas realizou, nesta quarta-feira (04/12), uma inspeção nos veículos que compõem o primeiro lote de ônibus adquiridos como resultado do acordo firmado entre Governo de Minas e Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano, homologado pelo TCEMG em setembro, que buscou o reequilíbrio econômico financeiro dos contratos firmados entre Estado e as concessionárias do transporte. Pelo acordo, o governo mineiro repassou R$ 382 milhões às empresas, que utilizarão esses recursos para a renovação de 600 ônibus do transporte público da Grande BH. O primeiro lote dos novos ônibus será entregue à população nesta quinta-feira (05/12). Clique aqui

04/12/2024 - TCEMG suspende edital de manutenção de podas da capital

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou na sessão desta terça-feira, 03/12/2024, a suspensão do pregão Eletrônico 91.064/2024 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da Capital (SMOBI) para a contratação de serviços de manejo arbóreo, podas e extração de raízes entre outros serviços, incluindo mão de obra, serviços e equipamentos. A Denúncia (processo nº 1.174.294) feita pela empresa Engemaia & Cia Ltda. foi recebida pelo conselheiro Durval Ângelo que levou a referendo, conforme regimento interno deste Tribunal. Clique aqui

04/12/2024 - Tribunal de Contas inabilita gestora por desvio de recursos na FAOP

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a inabilitação da então gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Fundação de Arte de Ouro Preto, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança da Administração Pública Estadual e Municipal, pelo prazo de oito anos. A decisão ocorreu durante a sessão de Tribunal Pleno realizada nesta quarta-feira, 04/12/2024, sob a presidência do conselheiro Gilberto Diniz.  Clique aqui

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