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23/09/2025 - Tribunal suspende licitações em Itaobim e consórcio no Alto Paranaíba

Ao finalizar a sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (23/9/25), o conselheiro em exercício Hamilton Coelho submeteu ao colegiado duas decisões que havia tomado, de forma individual, diante de denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas mineiro. Clique aqui

23/09/2025 - Aviso de Intenção Adesão a Ata de Registro de Preços Corporativa Processo nº 3411.2025.AC-92.PE.0011.SAD, da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, atinente ao Pregão Eletrônico Integrado - nº 11/2024.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços Corporativa Processo nº 3411.2025.AC-92.PE.0011.SAD - Pregão Eletrônico -  nº 11/2024, da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, para eventual prestação de serviços para a contratação de estações de trabalho como serviço (microcomputadores do tipo desktop), incluindo assistência técnica on-site, instalação e gestão dos equipamentos pelo período de 48 (quarenta e oito) meses,  com intuito de atender metas traçadas para o ano de 2025 com as devidas justificativas presentes no Termo de Referência, perfazendo assim um total  de R$ 8.434.668,48 (oito milhões quatrocentos e trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Clique aqui

23/09/2025 - TCEMG promove debate sobre consórcios municipais que movimentaram R$ 2,5 bilhões em 2024

Em 2020, os municípios mineiros transferiram mais de R$ 650 milhões em recursos públicos para consórcios intermunicipais. Em quatro anos, esse volume quadruplicou. O montante saltou para quase R$ 2,5 bilhões em 2024. Hoje, são cerca de 200 consórcios atuando em Minas Gerais, um volume expressivo de dinheiro que sai do bolso do contribuinte e exige gestão responsável e fiscalização rigorosa. Os dados são do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) do TCEMG.  Clique aqui

23/09/2025 - Tribunal rejeita contas de municípios mineiros

Na sessão desta terça-feira (23/9), o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) rejeitou, por unanimidade, as contas dos chefes do poderes executivos dos municípios de Januária e de Itambé do Mato Dentro, relativas aos exercícios de 2019 e 2021, respectivamente. Clique aqui

23/09/2025 - Segundo dia da Jornada de Contabilidade traz temas como fortalecimento da gestão municipal, reforma tributária e IA

O diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Rodrigo Marzano, destacou, nesta terça-feira (23/9), no segundo dia da 11ª Jornada de Contabilidade Pública, a importância das estratégias de fortalecimento da gestão municipal, a partir da capacitação e desenvolvimento de competências em áreas prioritárias como contabilidade pública, controle interno, gestão fiscal e orçamentária e licitações/contratos. Clique aqui

23/09/2025 - TCEMG apresenta boas práticas jurídicas em encontro nacional e sediará próxima edição em 2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) teve participação de destaque no “1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias Jurídicas dos Tribunais de Contas”, realizado pelo TCE de Santa Catarina (TCE-SC). O evento reuniu representantes de todo o país para debater os desafios contemporâneos da atuação jurídica no âmbito do controle externo.  Clique aqui

22/09/2025 - TCE disponibiliza documentário sobre 90 anos

O documentário sobre os 90 anos do Tribunal de Contas de Minas Gerais está disponível para todos assistirem, no canal da TV TCE, no YouTube. O filme, além de contar a história do Tribunal mineiro, mostra quais as atividades e o serviço que é prestado para a sociedade. Clique aqui

22/09/2025 - Planejamento das contas públicas é fundamental para garantir serviços de qualidade à população, afirma vice-presidente do TCEMG

Planejamento, a base da boa gestão! Este é o tema da 11ª edição da Jornada de Contabilidade Pública, iniciada nesta segunda-feira (22/9), na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Até a próxima quarta-feira (24/9), contadores, auxiliares contábeis, estudantes e servidores públicos em geral vão se reunir para discutir avanços e melhorias em planejamento governamental, reforma tributária nos municípios, prestações de contas, entre outros assuntos estratégicos e de interesse público. Clique aqui

19/09/2025 - TCE realiza auditoria operacional em unidades destinadas a pessoas em situação de rua

Paola Manuela estava recostada no sofá da sala de uma casa grande no bairro Lagoinha, região central de Belo Horizonte. O espaço em algum momento do passado, provavelmente, era residência de uma família, mas hoje abriga o Centro Pop de Mulheres, instituição criada pela Prefeitura (PBH) da capital para acolher pessoas em situação de rua. O local é um dos equipamentos que dão apoio aos cidadãos que não tem uma moradia fixa e contam com as políticas públicas. Lá as pessoas podem tomar banho, lavar as roupas, descansar, ver televisão, desenhar, recebem encaminhamento para médicos, promotores públicos, além de atendimentos com psicólogos e assistentes sociais. Clique aqui

18/09/2025 - Seminário discute avanços e desafios da Inteligência Artificial no TCEMG

Com o auditório Vivaldi Moreira lotado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) deu início nesta manhã (18/9/25) ao Seminário Inteligência Artificial e Proteção de Dados — eixo central da atual administração — com o objetivo de promover a sensibilização e capacitação dos servidores da Casa.  Clique aqui

18/09/2025 - Seminário destaca uso responsável da IA com transparência e foco no ser humano

 Com foco em inovação e segurança de dados, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou, nesta quinta-feira, o seminário “Inteligência Artificial e Proteção de Dados”, reunindo especialistas, servidores e colaboradores para discutir o uso de novas tecnologias no fortalecimento do controle externo. O evento, realizado no auditório Vivaldi Moreira, contou com a presença do vice-presidente do TCEMG, conselheiro Agostinho Patrus, pela manhã, além de debates, palestras e apresentações de novas ferramentas de Inteligência Artificial (IA).  Clique aqui

18/09/2025 - Tribunal revoga decisão anterior e autoriza parceria de política pública para jovens

Nesta última quarta-feira, na sessão de 17/9, o Tribunal Pleno revogou a liminar tomada em 4/6/2025 e, assim, autorizou a concretização da parceria entre o Governo estadual e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) para a execução de programas de socioaprendizagem e inclusão produtiva, que pretende atender 10 mil estudantes da Rede Pública estadual, de forma simultânea, em 70 diferentes municípios de Minas.   Clique aqui

18/09/2025 - Encontro Técnico em Patos de Minas debate impacto da reforma tributária nos municípios

Cerca de 300 participantes de diversas cidades do Alto Paranaíba Mineiro se reuniram, nesta quinta-feira (18/09), no Centro Universitário de Patos de Minas, para mais uma edição do “Encontro Técnico TCEMG e os Municípios”, promovido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG). O tema central de 2025 é o impacto da nova Reforma Tributária nos municípios e os desafios que prefeitos, prefeitas, servidoras e servidores terão diante das mudanças que começam a valer a partir do próximo ano. Clique aqui

18/09/2025 - Oficina AudTCE-MG: identificação do erro grosseiro à luz do art. 28 da LINDB

O Tribunal de Contas promove, no dia 7/10, a Oficina AudTCE-MG: identificação do erro grosseiro à luz do art. 28 da LINDB que tem como objetivo debater a responsabilização dos agentes públicos, com foco na identificação do erro grosseiro. Clique aqui

17/09/2025 - Tribunal suspende licitação do Cimasp de aproximados R$730 milhões

Em sessão desta quarta-feira (17/9), o Tribunal Pleno suspendeu, por medida cautelar, os efeitos da licitação promovida pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucaí (Cimasp), no valor de aproximados R$730 milhões, cujo objeto era a contratação de empresa para prestação de serviços de modernização do ensino da rede pública dos municípios consorciados. Clique aqui

17/09/2025 - Tribunal suspende licitação da Seplag

Nesta última terça-feira (16/9/25), o colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu os efeitos da Ata de Registro de Preços n. 167/2025, promovida pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O objetivo da licitação é o “Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos de infraestrutura de rede lógica para o provimento de conectividade sem fio (wireless), incluindo serviços de instalação, configuração, transferência de conhecimento, garantia e suporte técnico para os órgãos e entidades do Estado de Minas”.  Clique aqui

17/09/2025 - Durval Ângelo defende transparência e união contra a fome no seminário internacional em Caratinga

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Durval Ângelo, ministrou a palestra “Transparência pública e responsabilização do gestor público” na tarde desta terça-feira, 16/09/2025, no 2º Seminário Internacional da Rede Pan‑Americana de Bancos de Alimentos, realizado em Caratinga, no leste de Minas Gerais. Diante de autoridades políticas, gestores públicos, representantes de organizações internacionais e membros da sociedade civil, Durval Ângelo enfatizou que a fome “não é um fenômeno natural, mas uma injustiça estrutural”. Clique aqui

16/09/2025 - Presidência do TCE retifica tópico de Medicina em edital de concurso público

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (16/9) trouxe a retificação no Edital n. 2 – TCE/MG destinado ao concurso público para provimento de vagas em cargos de nível superior no Tribunal de Contas mineiro, no tópico que se refere aos conhecimentos específicos para o cargo 10: Medicina.  Clique aqui

16/09/2025 - Tribunal julga contas irregulares por abertura de créditos sem lei autorizativa

Na sessão desta manhã, 16 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) considerou irregulares as contas dos municípios de São José da Safira, no Norte de Minas, e de Itambacuri, na região mineira do Vale do Rio Doce, ambas referentes ao exercício de 2021, por abertura e empenho de créditos suplementares e especiais sem recursos disponíveis, contrariando o disposto no art. 43 da Lei n. 4.320/1964 bem como a Lei Complementar n. 101/2000. Clique aqui

16/09/2025 - TCE confirma determinação para que Fhemig abra seis salas cirúrgicas para compensar interrupção do HMAL

A Primeira Câmara do TCEMG confirmou a decisão liminar do relator do processo, conselheiro em exercício Licurgo Mourão, e determinou que a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) faça a abertura imediata, em até 30 dias, de seis salas cirúrgicas, com capacidade para realização mínima de 300 cirurgias mensais, de forma a compensar a interrupção das cirurgias ortopédicas no Hospital Maria Amélia Lins (HMAL).  Clique aqui

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