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21/08/2024 - Tribunal identifica irregularidades em edital de concurso publico de Rio Acima

Na sessão dessa terça-feira (20/08/2024), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou multa ao presidente da Câmara de Rio Acima, no exercício de 2021, vereador Oderaldo Ribeiro dos Santos, tendo ainda emitido extenso rol de recomendações ao Legislativo em virtude de irregularidades identificadas no edital de concurso público 01/2021 (processo n. 1110116) para provimento de cargos no município.  Clique aqui

21/08/2024 - O ISC convida para o VIII Fórum Nacional de Controle: governança de infraestrutura: planejamento, financiamento e impactos climáticos

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), convida para o VIII Fórum Nacional de Controle: governança de infraestrutura: planejamento, financiamento e impactos climáticos, nos dias 5 e 6/9/2024, no Auditório Ministro Pereira Lira, no TCU, Brasília.  Clique aqui

21/08/2024 - TCE-RJ convida para o V Seminário de RPPS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), por intermédio da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, convida os servidores do TCEMG para o V Seminário de RPPS, no dia 18/9/2024, das 9h30 às 17h, no auditório do TCE-RJ, para discutir temas relevantes de previdência do setor público. Clique aqui

21/08/2024 - TCEMG lança edital para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado

Foi publicado no Diário Oficial de Contas dessa sexta-feira (21/08/24) o Edital n. 03/2024, promovido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo para credenciamento de estudantes regularmente matriculados em curso de ensino superior de Ciência da Computação e Correlatos, com vistas à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

21/08/2024 - Coordenadora da Escola de Contas representa o TCEMG no XIII Consad, em Brasília

A coordenadora de Pós-Graduação da Escola de Contas, Luciana Raso, está representando o TCEMG e mediando os trabalhos das escolas de governo no XIII Congresso de Gestão Pública (Consad), em Brasília, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, que vai até amanhã (22). Clique aqui

21/08/2024 - Corregedoria emite orientação sobre exercício da advocacia por servidor do TCEMG

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (21/08/24) trouxe a resposta da Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerias (Processo SEI n. 24.0.000005033-0) sobre o questionamento quanto à legalidade do exercício da advocacia, por meio de sociedade unipessoal de advocacia, concomitante ao cargo de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Clique aqui

21/08/2024 - TCEMG esclarece questões sobre a isenção de imposto de renda por neoplasia maligna

Em sessão de Pleno realizada no dia 21/08/2024, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) esclareceu que “Não há lapso temporal para o requerimento da isenção de imposto de renda em razão de moléstia grave”. A decisão foi uma das respostas da Consulta (processo nº. 1.148.701), formulada pelo superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis. A redação da Consulta aprovada foi emitida pelo conselheiro Cláudio Terrão, relator do processo. Clique aqui

21/08/2024 - Tribunal empossa 13 novos analistas de controle externo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, empossou, na manhã desta quarta-feira (21/08), 13 novos analistas de controle externo para exercerem suas funções públicas no TCEMG. Os servidores, especialistas nas áreas de Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Administração, Direito e Engenharia, prestaram o concurso público referente ao Edital 01/2018.  Clique aqui

20/08/2024 - Conselheiro Wanderley Ávila planta acácia amarela no TCEMG em ato simbólico de agradecimento

Na manhã desta terça-feira (20), o conselheiro Wanderley Ávila realizou o plantio de uma acácia amarela imperial nos jardins do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em um gesto carregado de simbolismo e gratidão. A acácia amarela, conhecida por sua beleza e resistência, representa a força dos laços que são formados ao longo da vida.  Clique aqui

20/08/2024 - TCEMG sedia "I Colóquio Internacional Philotech - Jean Monnet: Rumos do Direito na Era Digital"

O Tribunal de Contas de Minas Gerais sedia, no dia 29 de agosto, às 15h, o “I Colóquio Internacional Philotech - Jean Monnet: Rumos do Direito na Era Digital”, com palestras dos professores Michael Bongardt, da Universidade de Siegen/Alemanha, e Felice Testa, da Universidade Europeia de Roma/Itália.  Clique aqui

20/08/2024 - SEI ficará indisponível no fim de semana

 A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) informou que o SEI ficará indisponível, no dia 23/08/24 (sexta-feira), à partir das 19 horas, até às 22 horas do dia 25/08/24 (domingo), podendo retornar antes. Clique aqui

20/08/2024 - TCEMG suspende pagamentos de adicionais com efeito cascata em Três Marias

  Clique aqui

20/08/2024 - TCEMG recebe declaração de garantia da qualidade em avaliação do Marco de Medição de Desempenho 2024

O Tribunal de Contas de Minas Gerais recebeu, nesta terça-feira (20/08), a declaração de garantia da qualidade e o certificado de participação no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ciclo de 2024. A Subcomissão de Garantia da Qualidade entregou a declaração para o presidente, conselheiro Gilberto Diniz, em ação que marca o encerramento dos trabalhos realizados em dois dias de coleta de dados e avaliação das informações prestadas pelo TCEMG, seguindo a metodologia definida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Clique aqui

20/08/2024 - TCEMG faz recomendações à SEDESE após conclusão de auditoria do Força Família

O Tribunal de Contas julgou procedente, na sessão da Primeira Câmara de hoje, 20/08/2024, os achados da Auditoria (processo nº 1.114.722) que mitigou os riscos de pagamentos indevidos do auxílio financeiro Força Família, numa economia de aproximadamente R$ 18 milhões para os cofres públicos e fez recomendações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais. O presidente da Primeira Câmara, conselheiro Durval Ângelo, destacou o “trabalho inovador realizado pelo TCEMG” por meio de cruzamento de dados, em ação conjunta com outros órgãos de controle. Clique aqui

19/08/2024 - Comissão da Atricon avalia desempenho do TCEMG

A Subcomissão de Garantia da Qualidade do MMD para avaliação dos indicadores dos tribunais de contas foi recebida, na manhã de hoje (19/08/24), na Capital Mineira, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

19/08/2024 - Presidente participa da abertura da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

O presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, participou, nesta segunda-feira (19/08), da solenidade de abertura da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, no auditório do Fórum Cível e Fazendário (Comsiv) do TJMG. A campanha, criada pelo CNJ em 2015, em parceria com os tribunais de justiça estaduais, tem por objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.  Clique aqui

14/08/2024 - TCEMG suspende edital de iluminação pública do Vale do Jequitinhonha

 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou na sessão desta quarta-feira, 14/08/2024, a suspensão do Processo Licitatório 14/24 para a contratação de obras e serviços de engenharia elétrica, manutenção, construção e modificação de redes de iluminação pública, promovido pelo Consórcio Integrado Multifinalitário (CIM) do Vale do Jequitinhonha. A contratação deve contemplar os serviços de engenharia elétrica em áreas urbanas e rurais de 20 municípios da região. Clique aqui

14/08/2024 - Prefeituras, câmaras e secretarias têm até 4 de outubro para responder questionário sobre LGPD

 O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) enviou, por e-mail, no dia 1º de agosto, um Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas Mineiras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para mais de dois mil órgãos e entidades do Estado e dos municípios mineiros. Clique aqui

14/08/2024 - Tribunal multa ex-gestores por fraudes em auxílio funeral no Vale do Rio doce

“Manifesto-me pela procedência parcial da representação e pela aplicação de multa de R$1.000,00, individualmente, às responsáveis pela concessão do auxílio funeral pela prefeitura de Santa Rita do Ituêto”. Assim se manifestou o conselheiro substituto Hamilton Coelho, em sua proposta de voto aprovada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão dessa terça-feira, 13 de agosto de 2024. Clique aqui

14/08/2024 - Encontro Regional de Corregedorias debate ações correcionais e integridade

O Encontro Regional de Corregedorias – Sul Sudeste 2024, que foi realizado no TCEMG entre os dias 13 e 14 de agosto, contou com painéis, palestras e oficinas de capacitação direcionadas para aprimorar o desempenho das atividades das corregedorias. A tarde do primeiro dia de evento foi aberta com uma sessão de perguntas sobre questões disciplinares, que foram respondidas pelos gestores da Controladoria Geral da União.   Clique aqui

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