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11/09/2024 - TCEMG apresenta recomendações e determinações nas políticas públicas de esgotamento sanitário em Minas

O Tribunal Pleno aprovou, em sessão desta quarta-feira (11/09), a Auditoria Operacional n. 1.161.146, que avaliou, com base no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a participação do Estado e das agências reguladoras nas políticas públicas de esgotamento sanitário, bem como analisou a atuação dos gestores municipais, prestadores dos serviços e consórcios públicos intermunicipais na busca da universalização dos serviços de esgotamento sanitário.  Clique aqui

11/09/2024 - Tribunal sedia debates da Abin sobre Inteligência Artificial nesta quinta-feira (12)

 Com o tema Desafios da Inteligência Artificial (IA), o segundo Encontro Sisbin Sudeste acontece em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (12/09), tendo o Auditório Vivaldi Moreira do TCEMG como palco.  Clique aqui

10/09/2024 - TCEMG multa Consórcio Ameg, no Sudoeste mineiro

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, na sessão de hoje (10/9/2024), a multa de R$ 1 mil ao presidente do Consórcio Ameg, que tem sede no Sudoeste de Minas, pelas irregularidades no Procedimento Licitatório n. 057/2022 para aquisição de veículos, conforme Denúncia (Processo n. 1127042).  Clique aqui

09/09/2024 - TCE celebra 89 anos!

Responsável pela fiscalização orçamentária, contábil e financeira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais completa hoje, 9 de setembro, 89 anos de existência. Instituído pela Constituição Mineira de 1935, o TCE mineiro era composto por três membros. A primeira sede era localizada na Feira Permanente de Amostras, onde hoje é o Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, no centro da capital. Clique aqui

09/09/2024 - Prorrogação entrega IEGM 2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi prorrogado até 20/09/2024. Clique aqui

09/09/2024 - No dia 6 de outubro eleitores de Belo Horizonte deverão dizer se aprovam ou não mudança da bandeira

 No dia 6 de outubro, além de escolherem o novo prefeito e 41 vereadores, os eleitores de Belo Horizonte também deverão votar em um referendo sobre a mudança da bandeira da capital mineira. Para orientar a população, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) está fazendo uma campanha de esclarecimento sobre o assunto. Clique aqui

06/09/2024 - Escola de Contas promove procedimento seletivo para curso de pós-graduação em Finanças Públicas

Foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa sexta-feira (06/09) o Edital n. 4/2024, por meio do qual a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo torna público o Procedimento Seletivo Simplificado de seleção de alunos para o curso presencial de pós-graduação lato sensu em Finanças Públicas. O objetivo, de acordo com o edital, é dar continuidade ao processo de educação profissional e continuada dos servidores e colaboradores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), “constituindo um espaço para a discussão e proposição de práticas” que visem alcançar os objetivos institucionais estratégicos da fiscalização e do controle da atividade financeira estatal.  Clique aqui

06/09/2024 - TCEMG faz recomendações e determinações ao Poder Executivo de Minas

Nesta quarta-feira (04/09), ao aprovar as contas do governador Romeu Zema, referente ao exercício financeiro de 2024, o Tribunal de Contas mineiro fez recomendações e determinações ao Poder Executivo do Estado com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal e orçamentário bem como a transparência nas contas públicas.  Clique aqui

06/09/2024 - Presidente recebe principal honraria da UFMG

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, foi agraciado com a Medalha de Honra da Universidade Federal de Minas Gerais, em cerimônia nesta quinta-feira (05/09), na Reitoria da UFMG. Com a medalha, a UFMG homenageia 24 ex-alunos que contribuíram com ações relevantes para a sociedade e para a universidade, além de se tornarem referências nas áreas em que atuam.  Clique aqui

06/09/2024 - Mais de 100 municípios mineiros ainda não se habilitaram para receber os recursos do 'Valor Aluno Ano Resultado'

 Cento e sete municípios mineiros ainda não concluíram o preenchimento das informações relacionadas ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), que é um dos recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais, ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Clique aqui

05/09/2024 - DTI comunica atualização no banco de dados Oracle

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) informa que nos dias 6 e 7/9/2024 haverá uma atualização no banco de dados do TCEMG, de forma assistida com a equipe Oracle. Clique aqui

04/09/2024 - TCEMG aplica multas de R$ 1 milhão em processo de Carmo do Paranaíba

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou, em sessão ordinária realizada em 03/09/2024, a aplicação de multas e ressarcimentos no valor total acima de R$ 1 milhão a um ex-prefeito de Carmo do Paranaíba, ao ex-secretário de administração e a dois escritórios de advocacia por irregularidades contratuais que resultaram em danos para o erário municipal.  Clique aqui

04/09/2024 - Tribunal emite parecer pela aprovação das contas do governador de 2022

 O Tribunal de Contas de Minas Gerais, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta manhã (04/05/2024), emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de 2022 do governador Romeu Zema. Presidida pelo conselheiro Gilberto Diniz, a análise das contas, de relatoria do conselheiro Wanderley Ávila, havia sido iniciada no dia 13 de março deste ano, ocasião em que o conselheiro Mauri Torres pediu vista do processo n.1.144.601. Clique aqui

04/09/2024 - Presidente lança selo comemorativo dos 90 anos do TCEMG

O selo comemorativo alusivo aos 90 anos do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) foi lançado, hoje (04/09/24), durante a sessão do Tribunal Pleno. Dessa forma, o conselheiro presidente Gilberto Diniz abriu oficialmente as comemorações das nove décadas da criação da Corte de Contas mineira, contadas desde 9 de setembro de 1935, e que serão completadas no próximo ano.  Clique aqui

04/09/2024 - TCE entrega Colar do Mérito a 14 personalidades

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou, no final da tarde desta quarta-feira (4), a entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, a principal honraria da Casa. Quatorze personalidades receberam a comenda, em cerimônia realizada no Auditório Vivaldi Moreira. Clique aqui

03/09/2024 - Instrução Normativa altera remessa, prazos e envio de informação sobre procedimento licitatório

O Diário Oficial de Contas dessa terça-feira (03/09/24) trouxe a instrução Normativa n. 01/2024, que altera a Instrução Normativa n° 02, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre remessa, prazos, condições de envio de informações e documentos relativos a procedimentos licitatórios do exercício financeiro de 2024 e seguintes pelo Módulo Edital e Licitação do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom).  Clique aqui

03/09/2024 - TCEMG suspende licitação para fornecimento de vale-alimentação em Betim

O Tribunal de Contas suspendeu cautelarmente um pregão eletrônico para prestação de serviço de fornecimento de vale-alimentação e refeição por meio de cartão magnético para funcionários da Empresa de Construção, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito do município de Betim (Ecos), durante a sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (03/09). A decisão monocrática tomada pelo relator do processo n. 1.174.273, conselheiro substituto Hamilton Coelho, foi referendada por unanimidade entre os conselheiros do órgão colegiado.   Clique aqui

03/09/2024 - Prazo para encaminhar ao TCE informações sobre Acompanhamento Contínuo da Gestão de Pessoal termina no dia 9

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal e da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência, comunica que o prazo para manifestação acerca dos indícios referentes a maio/2023, set/2023 e jan/2024, identificados no 1º Ciclo de Acompanhamento Contínuo da Gestão de Pessoal, se encerra em 09/09/2024. Clique aqui

03/09/2024 - Tribunal multa funcionário do IMA em Lontra, no Norte de Minas

Hoje (3/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu a Tomada de Contas Especial (Processo n. 1121037), que foi instaurada pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), com o objetivo de apurar danos ao erário de aproximadamente R$ 190 mil cometidos por agente público lotado no posto de atendimento do IMA, no Município de Lontra, entre 1/1/2018 e 17/7/2018. Além de determinar o ressarcimento desse valor, o Tribunal também multou o responsável em R$ 5 mil. Clique aqui

02/09/2024 - Acordo mediado pelo TCEMG colocará 600 novos ônibus nas ruas da Grande BH

 A assinatura de um acordo na tarde desta segunda-feira (2) entre o Governo do Estado de Minas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram), mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), colocará nas ruas da Região Metropolitana de Belo Horizonte 600 novos ônibus até o final de 2025. A oficialização do termo concluiu mais de um ano de mediação, conduzida pelo conselheiro Agostinho Patrus e a equipe de seu gabinete. Clique aqui

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