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20/09/2017 - TCE estende prazo de entrega de documentos para 12 gestores municipais

Em sessão de Pleno realizada dia 20/09/2017, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais estendeu para o dia 30 de novembro o prazo concedido a 10 prefeitos e dois gestores de fundações municipais para que sejam regularizadas todas as remessas faltantes junto ao Sicom, que é um sistema informatizado de fiscalização externa.  Clique aqui

20/09/2017 - TCEMG recebe equipe da Atricon que irá avaliar a garantia da qualidade do MMD

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebe de hoje, 20/09/2017, até sexta-feira, 22/09, uma equipe da Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que irá realizar a Garantia de Qualidade da já realizada autoavaliação do TCEMG, sob a metodologia do Marco de Medição de Desempenho (MMD) 2017 do programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), criado pela Associação. Clique aqui

20/09/2017 - Diretores das escolas de Sabará visitam o TCE para conhecerem o aplicativo Na Ponta do Lápis

O Tribunal de Contas recebeu, na tarde de 20 de setembro, no auditório da Escola de Contas, aproximadamente 60 gestores de educação, diretores e vice-diretores da rede pública de ensino de Sabará, além do Prefeito Wander Borges, a secretária Municipal de Educação de Sabará, Martha Del Rio Hamacek, e os representantes da Câmara Municipal da cidade e os vereadores Reginaldo Ferreira Pinto e William Borges para apresentar os primeiros resultados e as funções do aplicativo Na Ponta do Lápis.  Clique aqui

19/09/2017 - TCE cria projeto que incentiva jovens ao estudo

A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo abriu as portas para um projeto que dá oportunidade aos trabalhadores adolescentes da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom) junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) de reforçar o aprendizado escolar. O programa, batizado de “Em dia com a escola”, libera os jovens para assistirem a aulas por 2 horas durante o expediente. Clique aqui

19/09/2017 - Vale do Aço: concorrência pública para recuperação de créditos tributários é suspensa por suspeitas no edital

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de 19 de setembro, a suspensão da Concorrência Pública nº 01/2017, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço - Cimva, sediado em Ipatinga, para a contratação de serviço de revisão, apuração e recuperação de créditos tributários, ou seja, valores pagos indevidamente a título de: ICMS incidente sobre consumo de energia elétrica, contribuições sociais e previdenciárias, ISSQN pelas instituições financeiras e valores repassados a menor pela União a título de Fundef, em relação aos Municípios Consorciados. Clique aqui

19/09/2017 - 'Carta das Minas Gerais' é assinada no TCEMG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou, na manhã de 19/09/2017, na Sala Ágora, uma reunião com autoridades e especialistas de várias partes do País para discutir as perdas causadas pela Lei Kandir aos Estados, em função das desonerações incidentes nas exportações de produtos. Clique aqui

19/09/2017 - Alteração data Sessão 2ª Câmara

O Exmo. Sr. Conselheiro Wanderley Ávila, Presidente da Segunda Câmara, comunica que a 28ª Sessão Ordinária deste Colegiado que seria realizada no dia 28/09/2017, foi antecipada para o dia 25/09/2017, segunda-feira, às 10:00 horas. Clique aqui

19/09/2017 - Atricon realiza garantia da qualidade do MMD no TCEMG

  Nesta quarta-feira, 20 de setembro, o Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) recebe uma equipe da Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Atricon. Até sexta-feira, a comissão está encarregada de fazer a Garantia de Qualidade da já realizada autoavaliação do TCEMG, sob a metodologia do Marco de Medição de Desempenho (MMD) 2017 do programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), criado pela Associação. Clique aqui

18/09/2017 - TCE visita escolas em Nova Lima para preparar auditoria do ensino fundamental

 Na última sexta-feira, 15 de setembro, a Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOP) do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) visitou duas escolas do município de Nova Lima, Região Central do Estado, para conhecer melhor a realidade dessas unidades escolares e observar possibilidades de melhor adequação do escopo de auditoria. Clique aqui

18/09/2017 - Galeria de fotos do Encontro Técnico em Lavras dias 14 e 15 de setembro

O Encontro Técnico TCEMG e os Municípios foi criado para melhorar os serviços públicos, por meio da capacitação dos servidores municipais ou estaduais que atuam nas diversas regiões de Minas Gerais. Missão que foi cumprida, mais uma vez, na cidade de Lavras. Mais de 500 agentes públicos, vindos de cerca de cinquenta municípios do Campo das Vertentes e do Sul de Minas, lotaram o auditório da Unilavras para assistirem à abertura e às palestras do evento, que, neste ano, têm como tema "O papel dos tribunais de contas no controle das políticas públicas de educação". Para ver a galeria de fotos clique aqui Clique aqui

15/09/2017 - Ex-gestor terá que devolver dinheiro que não foi usado para desenvolver o turismo de negócios em BH

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada nesta quinta-feira (15/9/2017), decidiu que o ex-presidente da Fundação Belo Horizonte Turismo e Eventos, Roberto Sá de Noronha Filho, deverá ressarcir ao erário estadual o valor R$192.159,04 a ser atualizado à época do pagamento. Clique aqui

15/09/2017 - TCEMG participa de posse da primeira Diretoria da Associação Mineira de Câmaras Municipais

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) participou na tarde de ontem, 15/09/2017, no teatro da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), da posse da primeira Diretoria da Associação Mineira de Câmaras Municipais (AMCM). Clique aqui

15/09/2017 - Ex-presidente da Associação Brasileira de Enfermagem terá que devolver mais de R$ 57 mil por gastos não comprovados

A não comprovação do uso dos recursos públicos estaduais motivou a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada nesta quinta-feira (15/9/2017) a determinar que a ex-presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, Marta de Oliveira Pimentel, devolva aos cofres públicos o valor de R$57.680,25 (a ser devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora). Clique aqui

14/09/2017 - Projeto Conhecer recebe reforços em Lavras para aproximar Tribunal de alunos do EJA

Na noite de ontem, 13 de setembro, toda a equipe do Tribunal de Contas (TCEMG) que desembarcou na cidade de Lavras, no Campo das Vertentes, para realizar o Encontro Técnico, engrossou voluntariamente as fileiras do Projeto Conhecer.  Clique aqui

14/09/2017 - Educadores lotam auditório da Unilavras para participar de Encontro Técnico do TCEMG

O Encontro Técnico TCEMG e os Municípios foi criado para melhorar os serviços públicos, por meio da capacitação dos servidores municipais ou estaduais que atuam nas diversas regiões de Minas Gerais.  Clique aqui

13/09/2017 - Assessor militar do TCEMG chefia delegação brasileira em campeonato mundial de tiro

O assessor militar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Ildeu Heller Coelho Martins, chefiou a delegação brasileira que participou do XVIII World Shoot Handgun 2017.  Clique aqui

12/09/2017 - Presidente do TCEMG é homenageado na Procuradoria-Geral de Justiça com medalha de honra

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cláudio Couto Terrão, recebeu, na noite de ontem, 11 de setembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a Medalha de Honra, do Ministério Público, Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos. Clique aqui

12/09/2017 - Professores da rede pública de ensino de Sabará vêm ao Tribunal conhecer o app Na Ponta do Lápis

“O que a gente precisa é não naturalizar o descaso com a Educação. Precisamos voltar a nos indignar”. Com essas palavras, a assessora da Presidência, Naila Mourthè, incentivou os 160 professores da rede pública de ensino do município de Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte) hoje (12/9/2017) a usarem o software aplicativo Na Ponta do Lápis. Clique aqui

12/09/2017 - Primeira Câmara do TCE julga irregulares as contas de fundo de previdência municipal

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais julgou irregulares, sob o aspecto formal, as contas do exercício de 2013 do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cabeceira Grande, cidade da região Noroeste do Estado.  Clique aqui

12/09/2017 - AVISO DE INTENÇÃO ? Adesão à Ata de Registro de Preços da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 04/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 027/2016 da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, cujo objeto é a contratação exclusiva de Microempresa/Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP) especializada no ramo de alimentação para fornecimento de lanches (coffee break), cujas especificações técnicas constam no Termo de Referência, anexo ao processo de adesão. Fornecedor: M & M Buffet Ltda - EPP. Clique aqui

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