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11/09/2024 - TCEMG determina ressarcimento de R$ 14,7 mil em julgamento de uma CPI municipal

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão ordinária realizada ontem (10/09/2024), aplicou ao prefeito do município de Paula Cândido a pena de ressarcimento aos cofres municipais no valor de 14,7 mil reais, devidamente atualizado, e também uma multa de 4 mil reais. A sessão foi presidida pelo conselheiro Durval Ângelo, que também foi o relator do processo número 1.141.567, e seu voto foi aprovado por unanimidade.  Clique aqui

11/09/2024 - TCEMG apresenta recomendações e determinações nas políticas públicas de esgotamento sanitário em Minas

O Tribunal Pleno aprovou, em sessão desta quarta-feira (11/09), a Auditoria Operacional n. 1.161.146, que avaliou, com base no Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a participação do Estado e das agências reguladoras nas políticas públicas de esgotamento sanitário, bem como analisou a atuação dos gestores municipais, prestadores dos serviços e consórcios públicos intermunicipais na busca da universalização dos serviços de esgotamento sanitário.  Clique aqui

11/09/2024 - Tribunal sedia debates da Abin sobre Inteligência Artificial nesta quinta-feira (12)

 Com o tema Desafios da Inteligência Artificial (IA), o segundo Encontro Sisbin Sudeste acontece em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (12/09), tendo o Auditório Vivaldi Moreira do TCEMG como palco.  Clique aqui

10/09/2024 - TCEMG multa Consórcio Ameg, no Sudoeste mineiro

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, na sessão de hoje (10/9/2024), a multa de R$ 1 mil ao presidente do Consórcio Ameg, que tem sede no Sudoeste de Minas, pelas irregularidades no Procedimento Licitatório n. 057/2022 para aquisição de veículos, conforme Denúncia (Processo n. 1127042).  Clique aqui

09/09/2024 - TCE celebra 89 anos!

Responsável pela fiscalização orçamentária, contábil e financeira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais completa hoje, 9 de setembro, 89 anos de existência. Instituído pela Constituição Mineira de 1935, o TCE mineiro era composto por três membros. A primeira sede era localizada na Feira Permanente de Amostras, onde hoje é o Terminal Rodoviário de Belo Horizonte, no centro da capital. Clique aqui

09/09/2024 - Prorrogação entrega IEGM 2024

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi prorrogado até 20/09/2024. Clique aqui

09/09/2024 - No dia 6 de outubro eleitores de Belo Horizonte deverão dizer se aprovam ou não mudança da bandeira

 No dia 6 de outubro, além de escolherem o novo prefeito e 41 vereadores, os eleitores de Belo Horizonte também deverão votar em um referendo sobre a mudança da bandeira da capital mineira. Para orientar a população, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) está fazendo uma campanha de esclarecimento sobre o assunto. Clique aqui

06/09/2024 - Escola de Contas promove procedimento seletivo para curso de pós-graduação em Finanças Públicas

Foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) dessa sexta-feira (06/09) o Edital n. 4/2024, por meio do qual a Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo torna público o Procedimento Seletivo Simplificado de seleção de alunos para o curso presencial de pós-graduação lato sensu em Finanças Públicas. O objetivo, de acordo com o edital, é dar continuidade ao processo de educação profissional e continuada dos servidores e colaboradores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), “constituindo um espaço para a discussão e proposição de práticas” que visem alcançar os objetivos institucionais estratégicos da fiscalização e do controle da atividade financeira estatal.  Clique aqui

06/09/2024 - TCEMG faz recomendações e determinações ao Poder Executivo de Minas

Nesta quarta-feira (04/09), ao aprovar as contas do governador Romeu Zema, referente ao exercício financeiro de 2024, o Tribunal de Contas mineiro fez recomendações e determinações ao Poder Executivo do Estado com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal e orçamentário bem como a transparência nas contas públicas.  Clique aqui

06/09/2024 - Presidente recebe principal honraria da UFMG

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, foi agraciado com a Medalha de Honra da Universidade Federal de Minas Gerais, em cerimônia nesta quinta-feira (05/09), na Reitoria da UFMG. Com a medalha, a UFMG homenageia 24 ex-alunos que contribuíram com ações relevantes para a sociedade e para a universidade, além de se tornarem referências nas áreas em que atuam.  Clique aqui

06/09/2024 - Mais de 100 municípios mineiros ainda não se habilitaram para receber os recursos do 'Valor Aluno Ano Resultado'

 Cento e sete municípios mineiros ainda não concluíram o preenchimento das informações relacionadas ao atendimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), que é um dos recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais, ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Clique aqui

05/09/2024 - DTI comunica atualização no banco de dados Oracle

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) informa que nos dias 6 e 7/9/2024 haverá uma atualização no banco de dados do TCEMG, de forma assistida com a equipe Oracle. Clique aqui

04/09/2024 - TCEMG aplica multas de R$ 1 milhão em processo de Carmo do Paranaíba

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou, em sessão ordinária realizada em 03/09/2024, a aplicação de multas e ressarcimentos no valor total acima de R$ 1 milhão a um ex-prefeito de Carmo do Paranaíba, ao ex-secretário de administração e a dois escritórios de advocacia por irregularidades contratuais que resultaram em danos para o erário municipal.  Clique aqui

04/09/2024 - Tribunal emite parecer pela aprovação das contas do governador de 2022

 O Tribunal de Contas de Minas Gerais, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta manhã (04/05/2024), emitiu parecer prévio pela aprovação das contas de 2022 do governador Romeu Zema. Presidida pelo conselheiro Gilberto Diniz, a análise das contas, de relatoria do conselheiro Wanderley Ávila, havia sido iniciada no dia 13 de março deste ano, ocasião em que o conselheiro Mauri Torres pediu vista do processo n.1.144.601. Clique aqui

04/09/2024 - Presidente lança selo comemorativo dos 90 anos do TCEMG

O selo comemorativo alusivo aos 90 anos do Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) foi lançado, hoje (04/09/24), durante a sessão do Tribunal Pleno. Dessa forma, o conselheiro presidente Gilberto Diniz abriu oficialmente as comemorações das nove décadas da criação da Corte de Contas mineira, contadas desde 9 de setembro de 1935, e que serão completadas no próximo ano.  Clique aqui

04/09/2024 - TCE entrega Colar do Mérito a 14 personalidades

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizou, no final da tarde desta quarta-feira (4), a entrega do Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim, a principal honraria da Casa. Quatorze personalidades receberam a comenda, em cerimônia realizada no Auditório Vivaldi Moreira. Clique aqui

03/09/2024 - Instrução Normativa altera remessa, prazos e envio de informação sobre procedimento licitatório

O Diário Oficial de Contas dessa terça-feira (03/09/24) trouxe a instrução Normativa n. 01/2024, que altera a Instrução Normativa n° 02, de 6 de dezembro de 2023, que dispõe sobre remessa, prazos, condições de envio de informações e documentos relativos a procedimentos licitatórios do exercício financeiro de 2024 e seguintes pelo Módulo Edital e Licitação do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom).  Clique aqui

03/09/2024 - TCEMG suspende licitação para fornecimento de vale-alimentação em Betim

O Tribunal de Contas suspendeu cautelarmente um pregão eletrônico para prestação de serviço de fornecimento de vale-alimentação e refeição por meio de cartão magnético para funcionários da Empresa de Construção, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito do município de Betim (Ecos), durante a sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (03/09). A decisão monocrática tomada pelo relator do processo n. 1.174.273, conselheiro substituto Hamilton Coelho, foi referendada por unanimidade entre os conselheiros do órgão colegiado.   Clique aqui

03/09/2024 - Prazo para encaminhar ao TCE informações sobre Acompanhamento Contínuo da Gestão de Pessoal termina no dia 9

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal e da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência, comunica que o prazo para manifestação acerca dos indícios referentes a maio/2023, set/2023 e jan/2024, identificados no 1º Ciclo de Acompanhamento Contínuo da Gestão de Pessoal, se encerra em 09/09/2024. Clique aqui

03/09/2024 - Tribunal multa funcionário do IMA em Lontra, no Norte de Minas

Hoje (3/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu a Tomada de Contas Especial (Processo n. 1121037), que foi instaurada pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), com o objetivo de apurar danos ao erário de aproximadamente R$ 190 mil cometidos por agente público lotado no posto de atendimento do IMA, no Município de Lontra, entre 1/1/2018 e 17/7/2018. Além de determinar o ressarcimento desse valor, o Tribunal também multou o responsável em R$ 5 mil. Clique aqui

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