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11/10/2024 - TCEMG participa de Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

O Tribunal de Contas de Minas Gerais teve participação ativa no 6º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado nesta semana, na Paraíba. Conselheiros, diretores e servidores do TCEMG participaram de palestras, painéis, oficinas e conferências sobre o tema. O vice-presidente, conselheiro Durval Ângelo, o conselheiro Claudio Terrão, o conselheiro em exercício Telmo Passareli e os conselheiros substitutos Licurgo Mourão e Adonias Monteiro, além das procuradoras do MPCMG, Cristina Melo e Elke Andrade, representaram a Corte de Contas mineira no congresso.  Clique aqui

11/10/2024 - Tribunal de Contas do Estado institui a política de dados abertos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais regulamentou, por resolução do colegiado pleno, a sua política de dados abertos. Os conselheiros que participaram da sessão ordinária realizada em 09/10/2024 aprovaram, por unanimidade, a proposta do Conselheiro Cláudio Terrão. A sessão foi presidida pelo conselheiro Gilberto Diniz.  Clique aqui

10/10/2024 - Doutorando da UFMG conhece Sistema de Informação de Custos do Tribunal de Contas

 O coordenador de Custos do Tribunal de Contas, José Vuotto e sua equipe, receberam na manhã desta quarta-feira (9) o membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis, professor e doutorando da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Oscar Lopes da Silva. Clique aqui

10/10/2024 - Com planetário e avatar, "Dia da Inovação Ada Lovelace" debate redes e governo digital

O auditório do Tribunal de Contas se transformou num planetário para a 6ª Edição do “Dia da Inovação Ada Lovelace”, na manhã desta quinta-feira (10/10). E a mestre de cerimônias? A própria Ada, matemática e escritora inglesa, nascida em 1815, reconhecida mundialmente como a primeira pessoa a elaborar um algoritmo para ser interpretado por uma máquina. Mas como assim? Um avatar da icônica matemática, criado em parceria entre as coordenadorias de Projetos e Inovação e de Publicidade e Marketing, foi projetado num telão do auditório e “comandou” as apresentações do dia.  Clique aqui

10/10/2024 - Tribunal de Contas sedia painel sobre Políticas Públicas da União Europeia durante seminário da UFMG

Nos dias 15 e 16 de outubro, o Centro de Excelência Jean Monnet, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), irá realizar, em parceria com o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) e a Cátedra Philotech, o seminário “Sustentabilidade como valor: do birregional (UE-Mercosul) ao desenvolvimento local”. A corte de contas recebe, no dia 15, de 14h às 16h o painel “Democracia e Controle das Políticas Públicas da União Europeia”  Clique aqui

09/10/2024 - Segunda Câmara se despede do decano Wanderley Ávila

 A sessão da Segunda Câmara desta manhã, 8 de outubro de 2024, a última presidida pelo conselheiro Wanderley Ávila, que se desligará de suas atividades no próximo no dia 17 de outubro, foi marcada por fortes emoções. Os colegas da Casa – conselheiros, representante do Ministério Público de Contas, servidores, e até mesmo os advogados que ocuparam o parlatório, renderam homenagens ao decano,  enaltecendo sua trajetória como chefe do Executivo, parlamentar, conselheiro e, sobretudo, como ser humano. Clique aqui

09/10/2024 - Servidores do TCEMG participam de encontro nacional de jurisprudência dos Tribunais de Contas

Os servidores Túlio Martins e Daniel Freire representaram o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) no IX JurisTCs, evento anual promovido pelo Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).  Clique aqui

09/10/2024 - Tribunal suspende pregão eletrônico da Associação de Municípios do Médio Rio Grande

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (08/10/24), confirmou a decisão do conselheiro Mauri Torres e suspendeu, cautelarmente, o Pregão Eletrônico n. 009/2024 (processo administrativo n. 042/2024), promovido pela Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg). A licitação consiste no “registro de preços de futura contratação de empresa especializada em locação de máquinas pesadas e caminhões para serem utilizados nas atividades de infraestrutura nos municípios consorciados”.  Clique aqui

09/10/2024 - Tribunal leva "Jogo do Tributo" à escola estadual de Nova Lima/MG

Conversar com os alunos sobre o cotidiano das cidades, a relação entre tributos pagos e orçamento das prefeituras e apresentar as ações e funções do Tribunal de Contas. Com essas missões, a diretora da Escola de Contas, Naila Mourthé, a analista de Controle Externo Marina Pereira e as analistas administrativas Fabrícia de Oliveira e Viviane Mata foram, na noite desta terça-feira (08/10), à Escola Estadual Deniz Vale, em Nova Lima, promover a dinâmica “Jogo do Tributo” com os alunos da Rede Pública de Ensino.  Clique aqui

09/10/2024 - Emocionado, conselheiro Wanderley Ávila se despede do Tribunal Pleno

“Levarei tatuado no coração cada sorriso, cada abraço e cada aperto de mão. Tenham certeza, vocês fazem parte da minha família”. Foram com essas belas palavras, dirigidas a cada pessoa com quem conviveu nos últimos 20 anos, que o conselheiro Wanderley Ávila se despediu das sessões ordinárias do Tribunal Pleno nesta quarta-feira (09/10). Prestes a completar 75 anos, o conselheiro decano encerra sua passagem no Tribunal de Contas na próxima semana.  Clique aqui

08/10/2024 - Seminário internacional entre TCEMG e UFMG ocorre na próxima semana

O Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG (CEJM-UFMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) promoverão, nos dias 15 e 16 de outubro, o Seminário "Sustentabilidade como Valor: Do Birregional (UE-Mercosul) ao Desenvolvimento Local". O evento será realizado na Faculdade de Direito da UFMG e contará com um painel especial no TCEMG. As inscrições são gratuitas. Clique aqui

08/10/2024 - TCE analisa o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou a possibilidade e o formato do parcelamento de débitos previdenciários que os municípios possuem com os seus institutos de previdência dos servidores públicos municipais. O tribunal entende que não há um limite do número de parcelamentos e citou a legislação que determina o formato.  Clique aqui

08/10/2024 - Resolução dispõe sobre sistema de governança do Tribunal de Contas

O Diário Oficial de Contas desta manhã, 8 de outubro de 2024, trouxe a Resolução n. 08/2024, que dispõe sobre o sistema de governança do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

08/10/2024 - Decisão Normativa fixa critérios de interpretação para aplicação da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória

Foi publicada no Diário Oficial de Contas desta manhã (08/10/24) a Decisão Normativa n. 02/2024, que fixa critérios de interpretação ao §1º do art. 19 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, para a aplicação da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória aos fatos narrados em documentos protocolizados no Tribunal de Contas.  Clique aqui

08/10/2024 - Decisão Normativa fixa critérios de interpretação para aplicação da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória

Foi publicada no Diário Oficial de Contas desta manhã (08/10/24) a Decisão Normativa n. 02/2024, que fixa critérios de interpretação ao §1º do art. 19 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, para a aplicação da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória aos fatos narrados em documentos protocolizados no Tribunal de Contas.  Clique aqui

07/10/2024 - MPCMG promove seminário sobre a Lei Geral de Concursos Públicos

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais realizará, no dia 4 de novembro de 2024, o seminário “Lei Geral de Concursos Públicos – inovações, implementação e regulamentação”, no auditório da Escola de Contas do TCEMG. Com vagas limitadas, as inscrições devem ser feitas pela plataforma Sympla.  Clique aqui

07/10/2024 - Portaria dispõe sobre prorrogação de prazo processual em razão de indisponibilidade dos sistemas informatizados

Foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta manhã (07/10/24) a Portaria n. 61/Pres./2024, que “dispõe sobre a prorrogação de prazo processual em razão de indisponibilidade dos sistemas informatizados” do Tribunal de Contas de Minas Gerais.  Clique aqui

04/10/2024 - Tribunal anula pregão eletrônico de consórcio de municípios do alto Paranaíba

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão dessa terça-feira (01/11/24), considerou irregulares inconsistências identificadas no estudo técnico preliminar do pregão eletrônico n. 05/2024, processo licitatório 05/2024, promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), destinado à aquisição de projetos literários voltados para diferentes faixas etárias. A medida de suspensão de procedimento já havia sido referendada pela Segunda Câmara na sessão do dia 28/05/2024, em apoio à decisão cautelar do conselheiro Telmo Passareli, relator do processo.  Clique aqui

04/10/2024 - Durval Ângelo encerra encontro, reforçando a necessidade das PPPs garantirem parcerias e políticas públicas eficientes

No último dia (3/10/2024) do 6º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos tribunais de contas foram analisadas auditorias em concessões, em agência reguladora do Rio Grande do Sul e teve o fechamento do evento pelo vice-presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo. Clique aqui

04/10/2024 - Questionário sobre LGPD pode ser respondido até 11 de outubro

Órgãos e entidades públicas mineiras devem responder o Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas Mineiras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) até o dia 11 de outubro. O TCEMG enviou, por e-mail, o questionário para mais de duas mil instituições do Estado e dos municípios, no início de agosto, e disponibiliza o link no fim da matéria.  Clique aqui

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