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30/10/2023 - Cientista da computação toma posse no TCEMG

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Gilberto Diniz, empossou mais um novo servidor na manhã desta segunda-feira (30). O analista de controle externo, Paulo Roberto Menezes Júnior, recebeu as “boas vindas” ao lado dos seus familiares.  Clique aqui

30/10/2023 - Subprocurador-geral do MPCMG participa de evento sobre ICMS da Educação e Fundeb Permanente

O subprocurador geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Daniel Guimarães, será um dos palestrantes do evento “ICMS Educacional e Fundeb Permanente: balanço crítico e perspectivas de futuro”, que ocorrerá na segunda-feira (06/11), no campus Coração Eucarístico da PUC Minas.  Clique aqui

30/10/2023 - Resolução institui Corregedoria do Ministério Público de Contas

O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa sexta-feira (27/10) trouxe a Resolução MPC-MG n. 33, de 17 de outubro 2023, que institui a Corregedoria do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

27/10/2023 - Tribunal determina aprimoramento do sistema fiscal e tributário de município no Triângulo Mineiro

“Considerando os problemas constatados na estrutura legislativa, física e operacional da administração tributária municipal e a consistência das conclusões obtidas pela equipe de auditoria, acolho integralmente as medidas propostas para melhoria da arrecadação própria municipal”, foram as palavras do conselheiro José Alves Viana, na sessão da Segunda Câmara dessa terça-feira (24/10), ao relatar seu voto no processo n. 1054204, referente à auditoria no município de Uberaba, no exercício de 2017 e janeiro a julho de 2018.  Clique aqui

27/10/2023 - TCEMG multa servidor por acúmulo irregular de cargos públicos

Na sessão de 24/10/2023, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu pela procedência da irregularidade apontada na representação (Processo n. 1092212) e pela aplicação de multa de R$ 5 mil ao responsável pela acumulação irregular de cargos públicos de médico. Clique aqui

26/10/2023 - Entrega do IEGM é prorrogada até 10 de novembro

 O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, comunica aos municípios inadimplentes com a entrega do IEGM que o prazo para envio dos questionários foi prorrogado até 10/11/2023. Clique aqui

26/10/2023 - Superintendente do TCE debate endividamento do Estado na Assembleia Legislativa

 O superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Pedro Henrique Azevedo, participou na manhã desta quinta-feira (26) do ciclo de debates “Endividamento de Minas Gerais”, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento teve como objetivo discutir alternativas para o equacionamento da dívida pública do Estado, que supera os R$ 160 bilhões, sendo que mais de  R$ 150 milhões é só com a União. Clique aqui

25/10/2023 - Prefeito de São Tiago conhece funcionalidades do 'Na Ponta do Lápis'

 O prefeito de São Tiago, Alexandre Almeida Vivas e o secretário de educação, Bruno Henrique dos Santos, foram recebidos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) nesta quarta-feira (25) pela diretora da Escola de Contas, Naila Mourthé.  Clique aqui

25/10/2023 - TCE determina regularização de déficit no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas mineiro votou, na sessão dessa terça-feira (24) pela irregularidade das ocorrências apuradas no Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros (Prevmoc), relativas ao período auditado de janeiro de 2018 a junho de 2019. O relator do processo, autuado na Corte sob o n. 1077182, é o conselheiro José Alves Viana. Clique aqui

25/10/2023 - TCEMG encerra monitoramento de plano de ação da prefeitura de Santana de Pirapama

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através da Primeira Câmara, encerrou o ciclo de monitoramento de um plano de ação que está sendo executado pela Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama, cidade situada a 152 quilômetros de Belo Horizonte. O processo nº 1.077.128 tinha como objetivo o monitoramento de auditoria operacional relativa ao cumprimento das recomendações do acórdão da 1ª Câmara proferido em 11/6/2019.  Clique aqui

25/10/2023 - Tribunal determina à Sedese a devolução de aproximados 4.400 dólares ao OHCHR

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu sobre o programa de prevenção à tortura e outros tratamentos degradantes em Minas Gerais, na sessão dessa terça-feira (24/10/2023), que passou por uma Auditoria (Processo n. 1072614) realizada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), de relatoria do conselheiro Agostinho Patrus. Clique aqui

25/10/2023 - TCEMG considera improcedente denúncia contra concurso da AGE

 O Tribunal Pleno decidiu, nesta data (25/10/2023), pela regularidade do Edital de Concurso n. 1/2022 (Processo n. 1120160) da Advocacia-Geral do Estado (AGE) para provimento de cargo efetivo de Procurador do Estado, Nível I, grau “A”, visando, inicialmente, ao preenchimento de 42 vagas na carreira, bem como decidiu pela improcedência da denúncia (Processo apenso n. 1127691) formulada pelo Sind-Saúde/Núcleo Betim/MG sobre o referido concurso, homologado em agosto de 2023. Clique aqui

24/10/2023 - Portaria dispõe sobre data-limite para encerramento do exercício financeiro 2023 do Tribunal de Contas

O Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje (24) trouxe a Portaria n. 77/Pres/2023, que dispõe sobre as datas-limite e as atividades relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2023 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Fundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Funcontas – TCEMG. A iniciativa se deve à necessidade de garantir que as atividades relativas ao encerramento do exercício financeiro de 2023 sejam cumpridas tempestivamente e de forma coordenada. Clique aqui

24/10/2023 - Aviso de Intenção - Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 36/2023, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, atinente ao Pregão Eletrônico SRP nº 19/2023.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) torna público o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços n.º 36/2023- Pregão Eletrônico -  nº 19/2023, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins,  para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de bens e serviços para prover uma Solução Integrada de Armazenamento e Processamento de Dados Hiperconvergente - Nutanix, pelo período de 60 (sessenta) meses com pagamento único, para ser fornecido de forma única,  com intuito de atender metas traçadas para o ano de 2023 com as devidas justificativas presentes no Termo de Referência, perfazendo assim um total  de R$ 2.347.960,00 (dois milhões trezentos e quarenta e sete mil novecentos e sessenta reais) para 60 meses.  Clique aqui

24/10/2023 - Dia do Servidor Público 2023

O Conselheiro-Presidente comunica que não haverá expediente no Tribunal de Contas no dia 1º/11/2023, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público, conforme inciso VII do art. 1º da Portaria n. 99/PRES/2022 e Comunicado publicado no “Minas Gerais” de 14/01/2023, e nos dias 02/11/2023 e 03/11/2023 (inciso VIII do art. 1º da Portaria n. 99/PRES/2022).  Clique aqui

24/10/2023 - Comunicado de cancelamento da sessão da Primeira Câmara em 31/10

O presidente da Primeira Câmara do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, informa que não haverá sessão no dia 31/10/2023. A próxima reunião desse colegiado está prevista para o dia 07 de novembro.  Clique aqui

24/10/2023 - Tribunal determina instauração de tomada de contas especial pela Prefeitura de Abadia dos Dourados

Na sessão de hoje (24/10/2023), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, por unanimidade, pela procedência parcial da representação contra a Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados (Processo n. 1082418) e pela instauração de tomada de contas especial para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos na contratação, por inexigibilidade de licitação, do escritório Costa Neves Sociedade de Advogados. Clique aqui

24/10/2023 - Tribunal determina ao prefeito de Dom Viçoso revisão no modo de contratar

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) votou, na sessão de 24/10/2023, pela procedência parcial da representação contra a Prefeitura Municipal de Dom Viçoso (Processo n. 1110035) sobre a irregularidade na contratação do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados para recuperar valores do Fundef que deixaram de ser repassados aos municípios.  Clique aqui

23/10/2023 - Conselheiro substituto representa TCEMG em homenagem ao ministro do STJ Benedito Gonçalves

O conselheiro substituto Adonias Monteiro representou o TCEMG na cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sexta-feira (20/10), na sede do TRE-MG. A homenagem é um reconhecimento pela atuação e pela contribuição do ministro para o engrandecimento da Justiça Eleitoral. Gonçalves é membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atual corregedor-geral Eleitoral.  Clique aqui

23/10/2023 - Presidente participa de entrega de medalha da Corregedoria-Geral de Justiça

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, participou, na sexta-feira (20/10), da entrega da Medalha do Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena biênio 2022/2024, concedida pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, no auditório do Tribunal Pleno da Justiça Mineira.  Clique aqui

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