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05/06/2019 - Parecer do TCE aprova com ressalvas as contas de 2017 do ex-governador Pimentel

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas do ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, referentes ao exercício de 2017. A decisão foi proferida durante sessão extraordinária desta quarta-feira (05/06/2019), após retorno de vista do processo de prestação de contas de governador nº 1.040.601, que teve votação iniciada em dezembro de 2018, e foi suspensa após pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo.  Clique aqui

05/06/2019 - Atricon, CNJ e TCU se unem por solução para obras paralisadas

Foi assinado no final da tarde desta terça-feira (4), na sede do CNJ, um Termo de Cooperação Técnica envolvendo a Atricon, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União, com fundamento na Lei n. 8.666, de 1993. O acordo referenda o empenho conjugado para a solução das obras paralisadas no país; assunto sobre o qual o Sistema Tribunais de Contas já se debruça desde a constituição de um Comitê destinado à produção de um levantamento desses serviços interrompidos. Clique aqui

05/06/2019 - Tribunal recebe 97% de prestações de contas estaduais no prazo

Na sessão plenária desta quarta-feira, 5 de junho, o presidente Mauri Torres anunciou que, “em virtude das alterações na forma de encaminhamento das prestações de contas dos gestores estaduais, que passaram a ser realizadas de forma eletrônica, 97% das contas de 2018 foram entregues dentro do prazo”, 31 de maio.  Clique aqui

05/06/2019 - TCEMG avalia o ensino infantil das cidades de Arapuá e Jampruca e faz recomendações

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão do dia 04/06/2019, os relatórios das auditorias (processos nº 1.054.302 e 1.054.284) que avaliaram a qualidade da educação municipal oferecida nas cidades de Arapuá, no Triângulo Mineiro, e Jampruca, no Vale do Rio Doce. Os conselheiros fizeram recomendações ao prefeito, João Batista Terto da Cunha, de Arapuá, à prefeita Polliane Castro Nunes Bastos e à secretária de Educação de Jampruca, Patrícia da Cruz Pereira Batista, para que elaborem, no prazo de 60 dias, um plano de ação contendo um cronograma e os nomes dos responsáveis pela execução.  Clique aqui

04/06/2019 - Tribunal sedia oficina sobre Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) sediou hoje, 04/06/2019, na Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, uma oficina prática de aperfeiçoamento para gestores públicos e de instituições civis que busca alinhar as prestações de contas públicas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Clique aqui

04/06/2019 - TCEMG determina suspensão de licitação para construção da sede do Instituto de Previdência Municipal de Araxá

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais concedeu medida cautelar para a suspensão de um procedimento licitatório que visava a construção da sede administrativa e recreativa do Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema).  Clique aqui

03/06/2019 - TCEMG retoma apreciação das contas de 2017 de Fernando Pimentel na próxima quarta-feira (05/06)

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) retomará a apreciação das contas de 2017 do ex-governador Fernando Pimentel, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (05/06/2019), às 10h. O processo nº 1.040.601 começou a ser julgado em dezembro do ano passado, porém foi suspenso após pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo.  Clique aqui

03/06/2019 - 3ª CFM apresenta matriz de auditoria em RPPS que será utilizada durante fiscalizações

Servidores da 3ª Coordenadoria de Fiscalização dos Municípios (3ª CFM) e o coordenador da 3ª CFM, Antônio da Costa Lima Filho, reuniram-se na sexta-feira, 06/05/2019, na Sala de Reuniões da Reuniões da Diretoria de Controle Externo, para apresentar a matriz de auditoria que será utilizada para fiscalizar os Regimes Próprios de Previdências Social (RPPS).  Clique aqui

03/06/2019 - TJMG apresenta Sistema de Gestão de Contratos ao Tribunal de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Mauri Torres, o conselheiro ouvidor do TCEMG, Durval Ângelo, o chefe de gabinete da Presidência, Carlos Alberto Pavan, o diretor-geral, Marconi Augusto Fernandes, e o coordenador da Secretaria da Ouvidoria, Gustavo Terra Elias, receberam na manhã de hoje, 03/06/2019, no Gabinete da Presidência, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) José Artur Carvalho Pereira, o gerente do Centro de Informações para Gestão Institucional do TJMG, Luís Claudio de Souza, e a assessora técnica Selmara Alves Fernandes.  Clique aqui

31/05/2019 - Presidente Mauri Torres apresenta ao Pleno relatório de atividades

 O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Mauri Torres, informou, durante a sessão do Pleno, na última quarta-feira (29/05), que o Relatório de Atividades desenvolvidas no TCEMG durante o primeiro trimestre já foi publicado e encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, conforme preconizado no art. 71, §4º da Constituição Federal, no art. 76, §4º da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Tribunal. Clique aqui

31/05/2019 - Escola de Contas recebe representantes da AGU e PFN para reunião

A Diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Mourthé, recebeu, na tarde de hoje (31/05), o coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais (AGU), Rodrigo Araújo Ribeiro, e a Diretora do Centro de Altos Estudos da Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais (PFN), Monica Ellen Antinarelli. A reunião foi para alinhamento entre as Escolas da AGU e da PGFN para a construção de parcerias e retomada da Rede das Escolas de Governo. Clique aqui

31/05/2019 - Segunda Câmara do TCE determina devolução de mais de R$ 80 mil relacionados à Cultura

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada na manhã de 30/5/2019, julgou dois processos de Tomada de Contas Especial relacionados à área da Cultura e determinou a restituição financeira por danos causados ao erário no valor de R$ 83.782,21. Clique aqui

30/05/2019 - Biblioteca comunica troca de sistema de gerenciamento de acervo

A Coordenadoria de Biblioteca e Gestão de Informação comunica a seus usuários que o acesso ao SIABI – Sistema de Gerenciamento de Acervo, estará indisponível a partir de sexta-feira, dia 31/05/2019, ao meio-dia.  Clique aqui

30/05/2019 - Tribunal participa de lançamento do Programa de Revitalização das Escolas

A diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Naila Garcia Mourthé, participou, na manhã de hoje, 30/05/2019, no Palácio Tiradentes da Cidade Administrativa, da solenidade de lançamento da primeira fase do Programa de Revitalização das Escolas Estaduais de Minas Gerais – Mãos à obra na escola.  Clique aqui

30/05/2019 - Tribunal julga regulares as contas do TJMG e faz recomendações

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada na manhã de hoje (30/5/2019), julgou regulares as contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade dos presidentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes e Helbert José Almeida Carneiro. Clique aqui

30/05/2019 - Alunos de Direito da PUC Minas participam de atividades do Projeto Conhecer

Os alunos do 9º período do curso de Direito da PUC Minas visitaram, nesta quinta-feira (30/05), as dependências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e participaram das atividades do Projeto Conhecer. Iniciado em 2013, o projeto apresenta os trabalhos, atividades, competências e estrutura da Corte de Contas para estudantes do ensino médio e superior de todo o estado.  Clique aqui

29/05/2019 - TCEMG inicia atividade de jogo pedagógico nas escolas públicas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, na tarde do dia 28/5/2019, na Escola Estadual Maestro Villa Lobos, uma “dinâmica pedagógica” usando o Jogo do Tributo. Uma equipe da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo desenvolveu a dinâmica – voltada para estudantes da rede pública de ensino – com cerca de 40 adolescentes do primeiro e do segundo ano do ensino médio. A escola pública visitada está situada no bairro Santo Agostinho, região centro-sul da capital mineira. Clique aqui

29/05/2019 - Prestação de contas de gestor estadual deve ser entregue até o dia 31/05

O Tribunal de Contas informa que receberá as prestações de contas de exercício dos gestores estaduais, referentes ao ano de 2018, até 31/05/2019. Clique aqui

29/05/2019 - Tribunal de Contas determina inabilitação de cinco pessoas ao exercício de cargos públicos

Na análise de dois processos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão ordinária realizada hoje (29/05/2019), declararam a inabilitação, pelo prazo de cinco e de oito anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em toda a Administração Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais e dos seus municípios, de cinco gestores públicos.  Clique aqui

28/05/2019 - TCE pune servidores da Educação por desvio e manda devolverem mais de R$1 milhão

 A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, na sexta-feira, 24 de maio, pelo ressarcimento aos cofres públicos no total de R$1.351.238,81 por cinco funcionários da Secretária de Estado de Educação (SEE), pela prática de ato ilegal e desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. Além do dinheiro que deve ser devolvido, o voto do conselheiro substituto Victor Meyer seguido pelos pares, determina que Adilson Adaile dos Santos, Álvaro Celso Almeida, Ângela Maria Reis Torres, Cléris Maria de Fátima e Norton Grey Ferreira Ribeiro, junto a outros 17 citados, deverão pagar o montante de R$413.735,40 em multa. Essa decisão cabe recurso. Clique aqui

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