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08/10/2024 - Seminário internacional entre TCEMG e UFMG ocorre na próxima semana

O Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG (CEJM-UFMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) promoverão, nos dias 15 e 16 de outubro, o Seminário "Sustentabilidade como Valor: Do Birregional (UE-Mercosul) ao Desenvolvimento Local". O evento será realizado na Faculdade de Direito da UFMG e contará com um painel especial no TCEMG. As inscrições são gratuitas. Clique aqui

08/10/2024 - TCE analisa o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais analisou a possibilidade e o formato do parcelamento de débitos previdenciários que os municípios possuem com os seus institutos de previdência dos servidores públicos municipais. O tribunal entende que não há um limite do número de parcelamentos e citou a legislação que determina o formato.  Clique aqui

08/10/2024 - Resolução dispõe sobre sistema de governança do Tribunal de Contas

O Diário Oficial de Contas desta manhã, 8 de outubro de 2024, trouxe a Resolução n. 08/2024, que dispõe sobre o sistema de governança do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  Clique aqui

08/10/2024 - Decisão Normativa fixa critérios de interpretação para aplicação da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória

Foi publicada no Diário Oficial de Contas desta manhã (08/10/24) a Decisão Normativa n. 02/2024, que fixa critérios de interpretação ao §1º do art. 19 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, para a aplicação da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória aos fatos narrados em documentos protocolizados no Tribunal de Contas.  Clique aqui

08/10/2024 - Decisão Normativa fixa critérios de interpretação para aplicação da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória

Foi publicada no Diário Oficial de Contas desta manhã (08/10/24) a Decisão Normativa n. 02/2024, que fixa critérios de interpretação ao §1º do art. 19 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, para a aplicação da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória aos fatos narrados em documentos protocolizados no Tribunal de Contas.  Clique aqui

07/10/2024 - MPCMG promove seminário sobre a Lei Geral de Concursos Públicos

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais realizará, no dia 4 de novembro de 2024, o seminário “Lei Geral de Concursos Públicos – inovações, implementação e regulamentação”, no auditório da Escola de Contas do TCEMG. Com vagas limitadas, as inscrições devem ser feitas pela plataforma Sympla.  Clique aqui

07/10/2024 - Portaria dispõe sobre prorrogação de prazo processual em razão de indisponibilidade dos sistemas informatizados

Foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta manhã (07/10/24) a Portaria n. 61/Pres./2024, que “dispõe sobre a prorrogação de prazo processual em razão de indisponibilidade dos sistemas informatizados” do Tribunal de Contas de Minas Gerais.  Clique aqui

04/10/2024 - Tribunal anula pregão eletrônico de consórcio de municípios do alto Paranaíba

O Tribunal de Contas de Minas Gerais, na sessão dessa terça-feira (01/11/24), considerou irregulares inconsistências identificadas no estudo técnico preliminar do pregão eletrônico n. 05/2024, processo licitatório 05/2024, promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), destinado à aquisição de projetos literários voltados para diferentes faixas etárias. A medida de suspensão de procedimento já havia sido referendada pela Segunda Câmara na sessão do dia 28/05/2024, em apoio à decisão cautelar do conselheiro Telmo Passareli, relator do processo.  Clique aqui

04/10/2024 - Durval Ângelo encerra encontro, reforçando a necessidade das PPPs garantirem parcerias e políticas públicas eficientes

No último dia (3/10/2024) do 6º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos tribunais de contas foram analisadas auditorias em concessões, em agência reguladora do Rio Grande do Sul e teve o fechamento do evento pelo vice-presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo. Clique aqui

04/10/2024 - Questionário sobre LGPD pode ser respondido até 11 de outubro

Órgãos e entidades públicas mineiras devem responder o Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas Mineiras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) até o dia 11 de outubro. O TCEMG enviou, por e-mail, o questionário para mais de duas mil instituições do Estado e dos municípios, no início de agosto, e disponibiliza o link no fim da matéria.  Clique aqui

04/10/2024 - Associação Nacional dos Auditores presta homenagem a servidora do TCE

 A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) emitiu uma Moção de Reconhecimento à auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) Maria Aparecida Aiko Ikemura, devido a sua aposentadoria. Clique aqui

02/10/2024 - TCE comunica manutenção em sistemas informatizados, no próximo dia 5

Informamos que no próximo sábado será realizada uma manutenção programada em nossos sistemas. Durante esse período, os sistemas externos poderão apresentar instabilidade ou interrupções temporárias. Data: 05/10/2024 Período: 08:00 às 14:00 h. Clique aqui

02/10/2024 - Cancelamento de sessões da Primeira Câmara dos dias 08 e 22 de outubro

A Secretaria da Primeira Câmara comunica o cancelamento das sessões ordinárias dos dias 08 e 22/10/2024, em razão de ausência justificada de conselheiros que compõem o colegiado.  Clique aqui

02/10/2024 - Conselheiro Agostinho Patrus pede vista das contas do governador de 2023

 O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Agostinho Patrus, pediu vista do processo 1167016, que é a prestação de contas do governador Romeu Zema referente ao ano de 2023. O pedido aconteceu na manhã desta quarta-feira (2), durante a 5ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, conduzida pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Diniz. Clique aqui

02/10/2024 - Auditorias em concessões e PPPs pelos tribunais de contas são trazidas para debate

O terceiro dia (2/10) do 6º Encontro técnico sobre fiscalização de concessões e PPPs pelos tribunais de contas foi de apresentação de trabalhos submetidos para o evento com debates sobre cada tema proposto. O evento vai até amanhã no Auditório Vivaldi Moreira no TCEMG. Clique aqui

02/10/2024 - Debates reúnem especialistas dos Tribunais de Contas para falar sobre análise das concessões

 Na tarde desta quarta-feira, 02 de outubro, as atividades do 6º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos tribunais de contas foram restritas aos servidores dos TCs. O primeiro painel da tarde, que foi o de número quatro do dia, mediado pelo auditor de controle externo do TCDF, Marcelo Bálbio Moraes e contou com a participação das equipes dos Tribunais de Contas de Minas Gerais e Distrito Federal. Clique aqui

01/10/2024 - Escola de Contas publica lista de candidatos classificados no processo de seleção para o curso de Pós-Graduação em Finanças Públicas

O Diário Oficial de Contas (DOC) desta manhã, 1º de outubro, trouxe a lista de candidatos classificados no processo seletivo simplificado para seleção de alunos para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Finanças Públicas, modalidade Presencial - 2025, Edital n. 4/2024.  Clique aqui

01/10/2024 - TCE participa do 1° Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas

 As analistas de controle externo  Marcela Cunha, da Coordenadoria de Auditoria Operacional (Caop) e, Renata de Freitas, da Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CFOSE), participaram do 1° Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas, realizado entre os dias 25 e 27 de setembro, em Vitória (ES).  Clique aqui

01/10/2024 - TCEMG, governo estadual e prefeituras de BH e Contagem assinam convênio para gestão da Pampulha

O Tribunal de Contas intermediou a assinatura de um convênio de cooperação entre o Governo de Minas Gerais e os municípios de Belo Horizonte e Contagem para a gestão da Bacia da Lagoa da Pampulha. O termo foi assinado pelo governador Romeu Zema, pelos prefeitos Fuad Noman e Marília Campos, pelo presidente da Copasa, Guilherme Duarte, e pelo presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, nesta terça-feira (01/10), na sede do Tribunal.  Clique aqui

01/10/2024 - Parcerias na educação e reequilíbrio financeiro nos contratos são debatidos no encontro sobre PPP

Nesta manhã (1/10/2024), dois painéis foram apresentados no 6º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, no Auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas. O primeiro foi sobre PPPs na área educacional: avanços e desafios e o outro foi sobre Reequilíbrio econômico-financeiro em PPPs: concessões comuns, com o objetivo de debater práticas de fiscalização e trocar experiências sobre contratos de concessões e parcerias. Clique aqui

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