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12/02/2019 - Município de Presidente Olegário vem ao TCE ajustar prazos para melhorar sua receita

O prefeito da cidade de Presidente Olegário, João Carlos Nogueira de Castilho, o secretário municipal de Fazenda, Ronaldo Alves Pereira, e o fiscal de tributos do município, Welson Braga, estiveram hoje, 12/2/2019, no Tribunal de Contas de Minas Gerais para definir, de "forma consensual", os pontos e prazos da minuta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) a ser firmado entre o município e o TCE. Clique aqui

12/02/2019 - Controlador-geral do Estado visita TCE para conhecer sistemas desenvolvidos pela Corte mineira

Na tarde de hoje, 12/02/2019, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu a visita do controlador-geral do Estado Rodrigo Fontenelle para conhecer os sistemas desenvolvidos, nos últimos anos, pela Corte de Contas mineira. Rodrigo foi recebido, no Salão Nobre da Presidência, pelo presidente Cláudio Couto Terrão, seu chefe de gabinete, Cristiano Alkmim, e a assessora da Presidência, Naila Mourthé. Ainda estavam lá representando o futuro presidente do TCE, o chefe de gabinete, Carlos Alberto Pavan, o assessor do vice-presidente, Marconi Fernandes de Castro, e a servidora Cláudia Mara Emediato. Clique aqui

11/02/2019 - Tribunal de Contas presente na abertura da "1ª Semana CGE Capacita"

Na manhã desta segunda-feira, 11/02/2019, o chefe de gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Cristiano Alkmim, representou a Corte de Contas mineira na abertura da “1ª Semana CGE Capacita: Prevenção da Corrupção e Inovações em Controle Interno”, realizada no Auditório Presidente Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa. Durante a cerimônia foi realizada a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU), que tem o objetivo de promover intercâmbio de informações técnicas, acesso a sistemas informatizados e base de dados, além de desenvolvimento de projetos e ações em conjunto na área de controle interno governamental, realização de cursos e treinamentos para os servidores. Clique aqui

11/02/2019 - TCEMG recebe visita técnica do Tribunal de Contas do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu hoje, 11/02/2019, a visita técnica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para conhecer o Programa Na Ponta do Lápis do TCEMG, as ferramentas de fiscalização utilizadas pelo Tribunal de Minas Gerais e as atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Capacitação e Professor Pedro Aleixo. Clique aqui

11/02/2019 - TCEMG inicia levantamento de grandes obras paralisadas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais inicia, nesta segunda-feira (11), um levantamento da situação das grandes obras suspensas e paralisadas do Estado e dos municípios.  Clique aqui

11/02/2019 - Palestra de procuradora do Estado marca encerramento da 1ª etapa do "Programa de Acolhimento e Formação de Novos Servidores"

“Exercer a ação de democratização de conhecimento é o papel de uma instituição como a Corte de Contas que, de fato, não só precisa fiscalizar e punir, mas também, em alguns momentos, ensinar como fazer”. Com essas palavras, a professora e procuradora do Estado de Minas Gerais, Raquel Urbano de Carvalho, abriu sua palestra dedicada aos novos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sexta-feira, 08/02/2019, no Auditório Vivaldi Moreira. A aula encerrou a primeira etapa do “Programa de Acolhimento e Formação de Novos Servidores”. Clique aqui

08/02/2019 - Tribunal de Contas determina a expedição de mais de mil intimações a municípios que descumpriram LRF

Em sessão da Segunda Câmara realizada no dia 31/1/2019, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou a expedição de 1.095 intimações destinadas a municípios que não informaram a data da publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Além disso, os municípios também foram intimados por não atingirem as metas bimestrais de arrecadação. Clique aqui

07/02/2019 - Ribeirão das Neves tem licitação de 32 milhões de reais suspensa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referendou, hoje (7/2/2019), a suspensão da Concorrência Pública nº005/2018, promovida pela prefeitura de Ribeirão das Neves, cidade situada na região metropolitana de Belo Horizonte. Clique aqui

07/02/2019 - Tribunal de Contas multa ex-dirigentes de Bocaiuva

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou, na sessão de terça-feira, dia 05 de fevereiro, o ex-prefeito de Bocaiuva, Ricardo Afonso Veloso, os ex-presidentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Bocaiuva (Previboc), Sebastião Drumond, Jefferson Magno Ribeiro Lima e Maria Nilma Ferreira de Oliveira, e os diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (Saae), Robson Rafael Andrade e  Juscelino Germano Oliveira, por irregularidades encontradas na auditoria realizada no Previboc, dos exercícios financeiros de 2011 a 2016 (processo nº 1.007.607). A proposta de voto do relator, conselheiro substituto Hamilton Coelho, foi confirmada pelos conselheiros presentes.  Clique aqui

06/02/2019 - Servidores do novo concurso participam de segundo dia de treinamento

Servidores que foram empossados na tarde de segunda-feira, 04/02/2019, após decisão judicial que autorizou a posse, se juntaram ao grupo que foi empossado na sexta-feira, 01/02/2019, para participar do segundo dia do Programa de Acolhimento e Formação de Novos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Clique aqui

06/02/2019 - Grupos de trabalho reúnem-se em Brasília para harmonizar critérios de fiscalização e contabilidade

Em um esforço conjunto entre Instituto Rui Barbosa (IRB), Atricon, Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Tribunais de Contas do país, acontece em Brasília, nos dias 6 e 7 de fevereiro, nova reunião com grupos de trabalho. O objetivo é buscar o consenso em torno da padronização dos procedimentos de fiscalização e contabilidade de estados e municípios.  Clique aqui

06/02/2019 - TCEMG alerta Governo e Ministério Público Estadual sobre limites da LRF

O Diário Oficial de Contas (DOC) veiculou, na edição desta quarta-feira, 6 de fevereiro, três alertas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relativos ao segundo quadrimestre de 2018. As publicações foram determinadas pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em dezembro do ano passado (processo nº 1.054.182), e são destinadas ao Governo e ao Ministério Público do Estado (MPMG). Clique aqui

05/02/2019 - Novos servidores participam do primeiro dia de programa de acolhimento

Os servidores que foram empossados na última sexta-feira, 01/02/2019, participaram na tarde de ontem, 04/02/2019, do primeiro dia de atividades do Programa de Acolhimento e Formação de Novos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).  Clique aqui

05/02/2019 - TCESP vem a Minas para conhecer o Na Ponta do Lápis

Na manhã de hoje (5/2/2019), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu a visita de representantes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que vieram conhecer o Programa Na Ponta do Lápis. A comitiva veio a pedido da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que demonstrou o interesse de conhecer o Programa e a ferramenta desenvolvida pelo TCE mineiro.  Clique aqui

05/02/2019 - Liminar do TCEMG regulariza repasses de recursos à Câmara de Itaipé

 A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) concedeu, na sessão do dia 05/02/2019, uma liminar em favor da Câmara Municipal de Itaipé, cidade no Vale do Mucuri, para o recebimento integral dos duodécimos constitucionais, porcentagem das receitas do município destinada à manutenção do Poder Legislativo Municipal. O prefeito da cidade, Alexsander Rodrigues Batista, reduziu do montante destinado à Câmara a parcela relativa ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta de voto do conselheiro substituto, Adonias Monteiro, no processo (Representação nº 1.054.022) foi acolhida por unanimidade pelos membros da Primeira Câmara. Clique aqui

04/02/2019 - Tribunal de Contas intima prefeitos que extrapolaram gasto com pessoal

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou, no dia 31/1/2019, a intimação de cinco prefeitos que extrapolaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal no segundo quadrimestre do ano passado. Clique aqui

04/02/2019 - TCEMG empossa 39 novos analistas de Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) empossou, na sexta-feira, dia 1º de fevereiro, no cargo de analista de Controle Externo, 39 candidatos aprovados em concurso público realizado no ano passado e regido pelo Edital 01/2018. O ato ocorreu no Auditório Vivaldi Moreira e foi conduzido pelo presidente Cláudio Terrão.  Clique aqui

04/02/2019 - Escola de Contas lança cursos a distância

 A Escola de Contas está lançando os seguintes cursos a distância, voltados para a capacitação dos jurisdicionados do TCEMG: • Como elaborar termo de referência e projeto básico (Professora responsável: Erica Apgaua de Britto); • Noções fundamentais para o servidor integrante da unidade gestora do RPPS (Professor responsável: Fernando Ferreira Calazans). Clique aqui

04/02/2019 - Tribunal retoma posse de concursados após autorização da Justiça

Após a sinalização positiva do Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) retomou, nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, a posse dos 130 candidatos nomeados no mês de janeiro para o cargo de analista de Controle Externo. Durante a tarde, 54 aprovados assinaram os documentos para se tornarem servidores públicos, se juntando aos 39 que integraram o quadro funcional da Corte de Contas na última sexta-feira (1º/2). Clique aqui

31/01/2019 - TCEMG multa dois ex-prefeitos que deixaram de instaurar Tomada de Contas Especial

Dois ex-prefeitos de Minas Gerais foram multados em quatro mil reais, cada um, por não terem instaurado um procedimento denominado Tomada de Contas Especial, descumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado. Os ex-gestores Max Oliveira dos Santos (Inhaúma) e Agripino Botelho Barreto (Serra dos Aimorés) terão que pagar a multa com recursos próprios. A decisão foi tomada pelo colegiado principal da Corte, o Tribunal Pleno, em sessão realizada ontem, 30/01/2019.  Clique aqui

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