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Papel educativo do TCEMG é elogiado na abertura do Encontro Técnico de Manhuaçu

26/06/2025

Mesa de abertura do evento em Manhuaçu - foto: Thiago Rios Gomes

Fiscalização, transparência, reforma tributária, prestação de contas. Palavras como essas podem parecer distantes da realidade das pessoas, mas, na verdade, a maneira como os municípios divulgam, arrecadam e gastam tributos, por exemplo, interfere - e muito - na qualidade e continuidade dos serviços que chegam à população.

Justamente para orientar mais de perto os gestores e servidores municipais, o Tribunal de Contas (TCEMG) iniciou, nesta quinta-feira (26/6), em Manhuaçu, na Zona da Mata, mais uma rodada dos Encontros Técnicos “TCEMG e Municípios”. Em 2025, o foco principal é a reforma tributária no dia a dia das cidades e instituições públicas.

"Hoje, na nossa gestão, temos uma preocupação com os aspectos da orientação e da prevenção, pilares fundamentais e que acabavam ficando esquecidos. Muitas vezes, nos tribunais de contas, as atenções se centravam muito no terceiro e último pilar, que é a sanção/punição", pontuou o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo.

"O controle tem que ser pensado com essa proximidade com a sociedade. Com isso, fortalecemos também o controle social, E, na realidade, quem de fato é o dono disso tudo, o nosso patrão? É o contribuinte, são as pessoas que pagam os impostos”, ressaltou.

Durval reforçou, ainda, que os recursos públicos são sagrados e que, exatamente por isso, os gestores públicos têm que atuar do jeito mais eficiente.

“Temos uma carência muito grande de políticas reais e concretas na habitação, educação, saúde, na assistência social. Então, se a gente quer uma sociedade melhor, mais justa, fraterna e igualitária, o recurso público tem que ser usado da melhor forma”, completou.


Nesse sentido, a prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada Dornelas, destacou a importância do encontro técnico para auxiliar na prevenção.

“Os prefeitos que estão no segundo mandato já têm alguma experiência. Mas os que estão entrando agora estão tendo ainda muita dificuldade. Muitas vezes, é a falta de conhecimento que leva a pessoa a errar. Hoje, com esse trabalho que o Tribunal de Contas está fazendo, quem errar é quem está querendo errar”, enfatizou, durante entrevista coletiva.

Papel pedagógico

E como o TCEMG estar mais próximo da realidade local contribui exatamente para melhorar a vida das pessoas? Ao exercer sua função educativa, e não apenas a de punir e fiscalizar os órgãos públicos, o Tribunal ajuda as prefeituras na preparação para mudanças da legislação, planejamentos orçamentários e aprimoramento de serviços.

“Viemos a Manhuaçu dentro da atual perspectiva do TCEMG de apoio e orientação no planejamento e implementação de políticas públicas, em uma concepção mais de acompanhamento, de suporte pedagógico. É uma grande alegria poder estar aqui, olhando nos olhos das pessoas, dos colegas servidores, trocando ideias, entendendo a realidade dos municípios”, destacou o diretor-geral do TCEMG, Gustavo Vidigal, que ministrou a Aula Magna do evento com o tema ‘Reforma Tributária: Mudanças, desafios e perspectivas para as finanças municipais’.

 


O apoio técnico ajuda a evitar erros e desperdícios no uso do dinheiro público, o que interessa diretamente a todos os contribuintes. Uma licitação bem-feita pode representar, por exemplo, mais agilidade na disponibilização de remédios nas unidades de saúde; já as fiscalizações podem ser decisivas para que obras não fiquem paradas ou entregues pela metade; e por aí vai.

Nesse contexto, a transparência - outro tópico enfatizado nos encontros - é ainda mais importante, já que isso facilita o entendimento da população sobre o que está sendo feito com o dinheiro dos impostos. A maneira de comunicar e divulgar é fundamental, sobretudo, para fortalecer a credibilidade das administrações públicas.

Resultados

 

Promover a cultura de integridade e responsabilidade da administração pública está entre os objetivos estratégicos de gestão do TCEMG.

Além de cumprir sua missão constitucional de fiscalização - antes, durante e depois - da elaboração, execução e cumprimento de leis e serviços públicos, o Tribunal dá mecanismos para que os municípios possam melhorar seus processos de planejamento e decisórios. Ao final, quem ganha é o cidadão, que passa a ter acesso a resultados melhores e mais duradouros.

Com as contas públicas organizadas e sem gastos com correções e ajustes de processos, os gestores municipais otimizam o orçamento e podem direcionar mais recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação, desenvolvimento social, e assim por diante. Ou seja, para o cidadão, a mensagem é clara: quando o município sabe utilizar bem os recursos, todos são beneficiados.



Boas práticas

As palestras e oficinas para fortalecimento da administração pública seguem para os participantes inscritos de Manhuaçu e região até sexta-feira (27/6).

As capacitações e apresentações trabalham temas como controle social e ouvidorias; licitações e contratos; gestão fiscal responsável; controle patrimonial e contábil; nova legislação tributária para os municípios; prestações de contas e orçamento municipal; a importância dos consórcios intermunicipais, entre outros tópicos.

Em sua mensagem de abertura, Durval Ângelo mencionou, entre destaques, a apresentação sobre ouvidoria e controle social, iniciativa que daria início à programação do período da tarde. A responsável pela palestra, professora Luciana Raso, reforçou a importância da atuação dessas instâncias de contato direto com a população.

“As ouvidorias são um canal de interlocução entre a administração pública e o cidadão. Costumo dizer que é um caminho muito bom também para o gestor, pois o trabalho da ouvidoria ajuda a verificar onde as políticas públicas podem ser mais efetivas, além de entregar um verdadeiro diagnóstico de sua administração”, ressaltou a coordenadora de pós-graduação da Escola de Contas.

Cerca de 40 municípios estão representados nesta rodada do Encontro Técnico. O diretor municipal na Prefeitura de Durandé, Renato Júnior Teixeira, registrou a ansiedade para poder participar das atividades programadas. "A expectativa é muito boa em relação ao encontro. Uma oportunidade de aprimorar conhecimentos e aplicar no município em que a gente trabalha", disse.

A programação completa está disponível neste link.

Jogo do Tributo

O quarto encontro da série mantém, também, a realização do Jogo do Tributo, tradicional dinâmica com estudantes do ensino médio.

Neste primeiro dia, o conselheiro-presidente Durval Ângelo e a prefeita Imaculada estiveram no Colégio Tiradentes da Polícia Militar, no centro da cidade, para ver o desempenho e os desafios encontrados pelos participantes.

No Jogo do Tributo, as alunas e alunos aprendem na prática como funciona a administração em nível municipal. A oportunidade é a de vivenciar o trabalho feito na prefeitura, nas secretarias, câmaras municipais, simulando todo o processo que envolve arrecadação de tributos, aplicação de recursos, fiscalização e legislação, entre outras atividades relacionadas.

No segundo e último dia (27/6) do Encontro Técnico, será a vez de estudantes da Escola Estadual de Manhuaçu (antigo Polivalente) participarem da atividade prática.

Localização estratégica

Esta foi a primeira vez que o Encontro Técnico do TCEMG realizou programação em Manhuaçu, uma das principais cidades da Zona da Mata e referência em sua microrregião.

A economia local tem atividades em diversas áreas, mas sua grande vocação ainda é majoritariamente lembrada e associada à agricultura, principalmente pela produção de cafés de alta qualidade.

Um vídeo especial sobre Tributo será disponibilizado, em breve, no canal do TCEMG no Youtube. Não deixe de conferir!