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Durval Ângelo e Edilene Lôbo lançam livro sobre Justiça Negocial

16/12/2022

(Foto: Luiz Gustavo Ribeiro)
Foi lançado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no final da tarde desta sexta-feira (16), o livro “Justiça Negocial: Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito”, de coautoria do conselheiro Durval Ângelo, coordenado pela professora Edilene Lôbo. 
 
Ao abrir o evento de lançamento do livro, o conselheiro Durval Ângelo chamou a atenção para a necessidade do debate de fortalecimento dos direitos fundamentais e da democracia, por meio da justiça negocial. 
 
“A luta por novos direitos passa por um ambiente democrático. Com este livro, estamos tentando mostrar que a justiça negocial resgata a cidadania, assim como os direitos humanos e a democracia. A nossa ideia é que, no âmbito do tribunal de contas, tenhamos câmaras de jurisdicionados discutindo a democracia, implantando modelos de justiça negocial, também chamada de restaurativa”, destacou o conselheiro. 
 
A professora Edilene Lôbo também comentou sobre a edição e o lançamento realizado no Tribunal de Contas mineiro. Segundo a professora, o livro dialoga com a garantia e proteção de direitos fundamentais e, “principalmente na perspectiva de que o processo, como garantia constitucional, não pode servir tão somente para punir, encarcerar e aplicar penas”.
 
“O livro explora um tema no campo da justiça negocial como uma nova perspectiva de atuação na implantação de direitos fundamentais. E hoje, o lançamento do livro é entregar o produto da pesquisa acadêmica. A parte legal é essa, precisamos entregar tudo que podemos em prol da educação das pessoas, um livro físico, é uma entrega para a coletividade e a satisfação é muito grande”, comemorou a professora. 
 
O professor da PUC Minas, José Boanerges Meira, também participou do lançamento do livro. “Acreditamos em novos rumos, a esperança não morreu, ela continua acessa. A justiça restaurativa constitui uma nova perspectiva, um novo olhar, para intencionar, para dialogar, com um olhar da pacificação”, comentou o professor. 
 
O livro é uma coletânea de artigos científicos de alunos de mestrado e doutorado da Universidade de Itaúna. Edilene Lôbo e Durval Ângelo assinam juntos o texto “Justiça Negocial e Controle Consensual da Gestão Pública”. Ao final da publicação os dois comentam a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), quanto a confiabilidade das urnas eletrônicas, com recomendações expedidas ao Tribunal Superior Eleitoral. Os dois também assinam o posfácio do livro, com o título “Para além do Judiciário e do Direito, uma questão da coletividade”. 
 
Felipe Jácome / Coodenadoria de Jornalismo e Redação