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Encontro Técnico do TCEMG capacita gestores do Vale do Rio Doce

16/10/2025

Conselheiro-presidente Durval Ângelo destacou a importância da aproximação entre Tribunal de Contas e jurisdicionados - Fotos: Hernando Garcia/TCEMG

Servidores e servidoras, equipes de apoio, autoridades, gestoras e gestores públicos saíram cedo de suas casas, de uma das trinta e sete cidades da região do Vale do Rio Doce, para participar, nesta quinta-feira (16/10), em Governador Valadares, da 7ª edição do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios de 2025.

Com o objetivo de esclarecer temas complexos - entre eles os desafios da reforma para as administrações públicas, consórcios intermunicipais, Nova Lei de Licitações e gestão fiscal responsável -, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) reuniu um grupo de técnicos especializados para, justamente, capacitar e atualizar os gestores da região para procedimentos e mudanças que começarão a vigorar no próximo ano. No evento, o público também pôde saber mais sobre o trabalho de Ministério Público de Contas (MPC) e aprender sobre a importância das ouvidorias no controle social.

Na solenidade de abertura, o presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo, destacou que a legitimidade das ações da Corte de Contas é construída na relação com o jurisdicionado, e não com prerrogativas legais e tecnicalidades. Nesse sentido, os encontros técnicos surgem como um ponto de aproximação para que os municípios melhorem, por exemplo, a gestão do dinheiro público, a execução de políticas e serviços, além de fortalecer a interação pedagógica e orientativa com o Controle Externo.

"O controle social é o princípio da democracia representativa, pois o poder emana do povo. Então, o meu salário, do prefeito, dos vereadores e dos servidores do Tribunal de Contas, quem paga é o contribuinte", disse o conselheiro-presidente, que terminou seu discurso citando São Lucas: "a quem muito for dado, muito será cobrado".

Em seguida, o prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro, enfatizou que "fazer a gestão do recurso público não é tarefa simples" e, por isso, parcerias como a do TCEMG com os municípios são "um norte seguro", considerando-se todas as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e prefeitas, gestoras e gestores públicos para atender às leis, normas e procedimentos necessários.

Nilton Porcaro, controlador-geral do município, também participou da abertura do evento e destacou a importância de capacitações como as propostas pelo Encontro Técnico, Para ele, o aprendizado beneficia não somente o profissional, mas também a instituição. E o crescimento individual dos servidores também irá produzir uma melhora na forma de servir a população com atenção e conhecimento, entregando um atendimento digno que todos esperam.

A palavra de boas-vindas aos presentes foi dada pelo assessor de Planejamento e Gestão da Univale, coronel Marcelo Fernandes. A mesa de honra ainda contou com a participação do prefeito de Manteninha, Danilo Lima; do vice-prefeito de Governador Valadares, José Bonifácio Mourão; da secretária municipal de Educação, Nair Freitas; do vereador da Câmara Municipal da cidade, Will Sirlei; do secretário de Governo de Governador Valadares, Filipe Costa; e do diretor da Escola de Contas do TCEMG, Rodrigo Marzano.

Perspectivas para as finanças municipais

A palestra magna do Encontro foi ministrada pela auditora do TCE Silvia Araújo, que explicou os pontos principais da Reforma Tributária, que será implementada, gradualmente, de 2026 até 2033. "Neste primeiro momento, os municípios terão trabalho redobrado", destacou ela, citando, também, que o prazo para implementação da Nota Fiscal Eletrônica Nacional vai até 1/1/2026..

Ela ainda alertou que não se pode ignorar as exigências da lei em relação à Reforma Tributária, pelo risco de os municípios ficarem sem os recursos das transferências voluntárias. De acordo com Silvia, a mudança trará mais transparência, além de permitir que a sociedade saiba, detalhadamente, quanto de impostos está pagando.

Na apresentação, a auditora ressaltou, ainda, a simplificação do sistema, a redução do chamado “Custo Brasil” para as empresas, a busca por justiça social e o fortalecimento do Pacto Federativo.

Palestras técnicas

A palestra da coordenadora de Acompanhamento da Gestão Fiscal dos Municípios, Ane Marla Raimundo, sobre gestão fiscal responsável, planejamento e transparência, abriu os trabalhos do período da tarde. Logo após, a coordenadora de Pós-Graduação da Escola de Contas, Luciana Raso, reforçou a importância das ouvidorias municipais, indicando passos para sua criação e consolidação, além de mostrar ações relevantes da Ouvidoria do TCEMG.

O coordenador Auditoria de Consórcios e Terceiro Setor, Gabriel Castro, falou sobre os aspectos relevantes dos consórcios públicos intermunicipais. Na sequência, a servidora Ana Carolina de Souza explicou sobre a atuação do MPC e, fechando a série de palestras do dia, a analista administrativa Tatiana Rosmaninho abordou os principais aspectos da nova Lei de Licitações.

Oficinas temáticas

Com as vagas esgotadas, a programação de sexta-feira (17/10), terá a manhã destinada ao aprofundamento dos seguintes temas: “Análise de Medidas Cautelares no TCEMG”, “Fase Preparatória da Licitação”, “Obras Públicas: Fiscalização e Controle”, “Reforma Tributária nos Municípios”, “Planejamento, Controle e Prestação de Contas do Orçamento Municipal” e “Conhecendo a Gestão Fiscal do meu Município”.

Vale lembrar que os Encontros Técnicos do TCEMG ainda têm mais dois destinos neste ano: Conselheiro Lafaiete, no final de outubro, e Contagem, em novembro.

Veja, a seguir, galeria de fotos:

Encontro Técnico em Governador Valadares