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Exemplo de corregedoria orientativa do TCEMG é destaque no segundo dia do ENCO

20/09/2022

Fotos: Thiago Rios Gomes
A experiência obtida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da atividade correcional do Plano Anual de Fiscalização (PAF), foi apresentada no segundo dia do Encontro Nacional das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCO) e serviu de exemplo para ilustrar o papel de orientação que as corregedorias exercem.

O “case de sucesso”, compartilhado com representantes de diversos tribunais brasileiros presentes no encontro, foi apresentado com detalhes pela analista de controle externo do TCEMG, Silvia Araújo, na terceira mesa de debates, que teve como tema central “O papel das Corregedorias para além dos Processos Administrativos Disciplinares”, presidida pelo conselheiro substituto do tribunal mineiro, Telmo Passareli.

Em sua apresentação, Sílvia Araújo deixou claro que as corregedorias não atuam somente para disciplinar a atuação ou conduta do servidor público, o que, segundo ela, “durante muito tempo foi a percepção do papel de uma corregedoria”. Ao explicar os métodos por meio dos quais foi realizado o aperfeiçoamento na elaboração do plano de fiscalização, ela reforçou que o papel de orientação exercido pela corregedoria “talvez seja de maior relevância do que o de disciplinar”.

“O objetivo da orientação é exatamente prevenir desvios e contribuir para a gestão. A nossa corregedoria não atua somente em processos disciplinares, ela atua principalmente de forma preventiva, educativa, saneadora, com o objetivo de contribuir com a gestão, aperfeiçoando o processo de trabalho interno”, defendeu.

Presidindo a mesa, o conselheiro substituto Telmo Passareli, também comentou sobre o papel das corregedorias em ações que não somente trabalham para disciplinar, mas também para orientar e prevenir. “Temos que redescobrir qual é a nossa missão. As corregedorias evoluíram em seu papel, antes apenas punitivo e agora chega a ser preditivo, além de correcional. Acredito que as corregedorias se integram às ouvidorias em todo o ciclo do planejamento, fazendo a checagem e a correção dos atos”, pontuou.


‘Governança, Transparência e Controle Social’ também são destaques durante encontro


O secretário de Estado de Controle eTransparência do Espírito Santo, Edmar Camata, foi um dos participantes do segundo dia do ENCO. Ele compôs a segunda mesa de palestras, cujo tema foi “Governança, Transparência e Controle Social” e ministrou a palestra “A contribuição do Controle Social no exercício do Controle Interno na Transparência Pública”.

O secretário chamou a atenção para a importância de aplicar as melhorias na prestação dos serviços dos tribunais de contas, levando em consideração as informações que chegam até as ouvidorias. O controle social, afirmou Edmar Camata, é uma forma de dialogar e trazer para dentro das instituições as reflexões e opiniões que vêm da sociedade.

“A gente vê que muitas informações que entram [por meio das ouvidorias], ficam guardadas, não é feita uma utilização dessa informação riquíssima. No mundo corporativo e privado, essas informações valem muito dinheiro porque as empresas gastam para saber a opinião das pessoas. A gente recebe isso das ouvidorias, mas às vezes não dá o encaminhamento devido”, advertiu o secretário.

Renata Machado da Silveira, coordenadora da Ouvidoria do TCEMG, foi quem mediou a segunda mesa de debate. Ela lembrou que as ouvidorias são órgãos de destaque constitucional, que servem de apoio à governança e enalteceu os debates realizados durante o ENCO. “Os encontros online têm o seu valor, mas os presenciais são diferenciados, a gente conhece as pessoas, troca boas práticas, para tirarmos proveito de algo que foi desenvolvido em outras ouvidorias, então, eu acho que isso é o mais importante do encontro”, avaliou a coordenadora.

 
 
Felipe Jácome/ Coordenadoria de Jornalismo e Redação