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Falta de estrutura completa de alimentação atinge 397 mil alunos de escolas municipais

17/10/2025

A cozinha é um dos itens considerados básicos para garantia da segurança alimentar nas escolas - Foto: Elian Oliveira/ACS-SEE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) identificou, em estudo sobre segurança alimentar, que 397,8 mil alunos (21,79%) da rede municipal estão matriculados em escolas que não possuem todos os cinco quesitos básicos para a segurança alimentar: profissional de cozinha; alimentação escolar; refeitório; cozinha; e despensa. Para todos esses matriculados, falta pelo menos uma dessas cinco condições básicas.

O levantamento, baseado em dados do Censo Escolar 2024, mostra também que outros 2,6 mil alunos frequentam unidades de ensino sem nenhum desses itens, o que o relatório considera ‘situação de maior vulnerabilidade’.

“Ainda persistem limitações que comprometem a segurança alimentar e o pleno direito à educação de parte dos estudantes”, destaca o documento. O dado preocupa porque a alimentação escolar é um dos principais instrumentos de combate à evasão e promoção de saúde infantil.

A análise indica que o problema não é homogêneo e que os casos estão concentrados, principalmente, em pequenas cidades e regiões com menor capacidade de investimento. Para o TCEMG, a situação reforça a necessidade de apoio técnico interinstitucional entre todas as esferas – federal, estadual e municipal.

Refeitório nas escolas

O estudo do TCEMG aponta que a falta de refeitórios escolares é um dos principais gargalos para a segurança alimentar nas escolas públicas mineiras. Em microrregiões do Norte e Nordeste do estado, mais de 40% dos alunos não contam com esse espaço.

Teófilo Otoni, Araçuaí e Pedra Azul registram percentuais de ausência de refeitórios entre 36% e 45% das matrículas. “A falta de refeitório adequado é um dos desafios mais expressivos identificados, comprometendo o consumo das refeições em ambiente propício e higienizado”, ressalta o documento.

Em contrapartida, microrregiões como Formiga, Pará de Minas e Santa Rita do Sapucaí oferecem refeitórios em 100% das escolas municipais, demonstrando que é possível avançar com planejamento e priorização.

“A ausência de alimentação escolar para qualquer aluno representa deficiência na garantia da segurança alimentar e nutricional, podendo impactar diretamente no bem-estar e no desempenho acadêmico desses estudantes”, observa o estudo.

Alimentação escolar por microrregiões

A análise dos dados revela que, das 66 microrregiões existentes, em 57 delas (ou 86,36%), o fornecimento de alimentação escolar atinge 100% das matrículas. No entanto, há exceções pontuais que merecem atenção.

Na microrregião de Sete Lagoas, por exemplo, aproximadamente 1,96% das matrículas estão em unidades de ensino municipais que não oferecem alimentação escolar. Em Varginha, esse percentual passa para 2,77%. Nesse contexto, a microrregião de Juiz de Fora (cor mais escura na figura a seguir) apresenta o quadro mais preocupante: cerca de 4,13% dos alunos matriculados em 2024 não tinham acesso à alimentação escolar. Em outras seis microrregiões (Uberaba, Ouro Preto, Paracatu, Manhuaçu, Januária e Poços de Caldas), o percentual ficou abaixo de 1%. 

 
“Mais do que a simples distribuição de refeições, trata-se de direito social que reforça a igualdade de condições de aprendizagem e a valorização da escola como espaço de proteção social”, pontua o estudo, enfatizando a importância de se melhorar as condições.
 
Planejamento é fundamental
 
Apesar das lacunas, o estudo também reconhece alguns avanços: 78,2% das matrículas estão em escolas que atendem a todos os quesitos avaliados, o que indica melhora na infraestrutura da rede municipal nos últimos anos.
 
Pela análise técnica, resultados como esse reforçam a importância de planejamento orçamentário e capacitação de gestores locais, garantindo a execução integral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é elemento central da política pública voltada para promoção da saúde, da permanência e do desempenho dos estudantes.
 
 
 

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