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12/08/2021

O futuro é agora! Você nem precisa estar com a certidão de nascimento amarelada para se surpreender em fazer um pagamento com o simples ato de aproximar o celular de uma máquina de cartão; conversar em vídeo, com boa qualidade, em tempo real, com alguém que está do outro lado do mundo; ou desbloquear o aparelho telefônico móvel por reconhecimento facial. Celular, cartão de crédito, enviar um e-mail já são tecnologias do passado. Os carros voadores do desenho animado Os Jetsons ainda não são vistos pelo céu, mas um robô que limpa a casa e utensílios domésticos que preparam a refeição com horário marcado já são uma realidade. Todas as áreas, como as ciências, saúde, relações sociais, educação, comércio, entre outras, passaram por mudanças e tiveram que se reinventar com a revolução tecnológica. Não seria diferente com os serviços oferecidos pela Administração Pública, como as auditorias nos órgãos de Controle Externo.

E foi exatamente sobre essa renovação que o encontro Aplicação da Análise de Dados e da Inteligência Artificial na Auditoria Pública falou hoje, 12 de agosto. Realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) por meio da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, o evento pioneira no Estado teve o objetivo de discutir e difundir práticas de auditoria de conformidade baseadas em análise de dados. Estes, aliás, obtidos por meio de um sistema virtual, que guarda milhares de informações e não ocupam lugar em gavetas. O encontro contou com a parceria da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e foi transmitido de forma remota, pelo canal da TV TCE, no YouTube. Mais uma praticidade dos tempos modernos – e consequência da pandemia do Covid-19.

O idealizador da capacitação, conselheiro-substituto do TCEMG Adonias Fernandes Monteiro lembrou que, até pouco tempo, em meados de 2011, o modelo de auditoria utilizado teve origem na década de 1940, com o fim da Segunda Guerra Mundial. Segundo Adonias, a Auditoria Tradicional era um trabalho basicamente focado em verificação de erros formais, com pouca eficácia e eficiência e não se utilizavam de tecnologia da informação. As auditorias eram feitas com a checagem de cada auto dentro de um processo e isso poderia demorar meses.

A partir de então, os órgãos de controle externo passaram a usar o que o conselheiro-substituto chama de Modelo de Auditoria do Século XXI, que consiste na análise de dados, na utilização da inteligência artificial e também na análise e verificação dos riscos. “Nos últimos anos tivemos um desenvolvimento exponencial da inteligência artificial e essa é a nova forma de trabalho do controle externo no Brasil e no mundo. Esse modelo demanda um novo olhar e perfil dos auditores, que devem ser multidisciplinar, mesmo que a base do conhecimento seja jurídica e contábil. Não basta que os analistas sejam excelentes juristas, pois também devem entender de tecnologia da informação e métodos quantitativos, principalmente a utilização da estatística para chegar à uma auditoria de sucesso”, disse.

Monteiro também ressaltou os sistemas desenvolvidos pelas próprias instituições que consolidam diversas bases de dados e facilitaram o trabalho dos auditores. No Tribunal de Contas mineiro, a ferramenta criada é o Mina de Dados, uma plataforma criada para apoiar as ações de controle por meio de divulgação de análises e também de relatórios de informações, lançado oficialmente em janeiro de 2021.

A plataforma é um dos produtos do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência – Suricato, um núcleo de tecnologia voltado para o aprimoramento da gestão pública e efetividade da fiscalização, construído há 10 anos, durante a gestão do conselheiro Sebastião Helvecio como presidente do TCEMG.

De olho no futuro

Entre tantas inovações, o conselheiro-substituto Adonias Fernandes Monteiro brincou com a hipótese das máquinas substituírem o trabalho dos homens daqui a algumas décadas. Ainda assim, afirmou que, apesar da tecnologia apoiar as auditorias, o mais importante é o julgamento profissional do auditor. “O bom analista de Controle Externo é aquele que tem o faro apurado. O elemento humano ainda é fundamental”, falou.

Além do trajeto histórico entre a Auditoria Tradicional e a do Século XXI, Adonias também comentou sobre as tendências na administração pública. Há menos de dois meses foi aprovada a Lei do Governo Digital nº 14.129/2021 com a intenção de digitalizar e ampliar a prestação de serviços baseadas em sistemas virtuais. Outra norma implementada há pouco tempo foi o marco das startups, Lei Complementar 182/21, que vai possibilitar que a administração pública contrate procedimentos específicos de empresas com inovações mais novas.

O Congresso tem discutido a aprovação do Marco Legal da Inteligência Artificial, Projeto de Lei 21/2020, que pondera benefícios e prejuízos que a tecnologia pode trazer. Um dos lados negativos é a discriminação algorítmica. O PL tem foco na dignidade da pessoa humana, no respeito à privacidade, pegando boas práticas de outras países, como Singapura e Estados Unidos da América.

Adonias apontou ainda o advento da internet 5G, sinal com maior alcance, e a utilização de criptomoedas para firmamentos de contratos inteligentes como fatores que podem inovar a metodologia do trabalho em órgãos públicos. E esse recurso está mais próximo do que a gente imagina! Monteiro relatou que o governo de Santa Catarina está fechando uma parceria com uma universidade norte americana para implementar o uso de bitcoins em licitações e compras.

Palestrantes compartilham experiências

Entusiasta da Inteligência Artificial (IA), o professor Erik Muzart Fonseca dos Santos, auditor e cientista de dados no Tribunal de Contas da União (TCU), mostrou que a tecnologia está no cotidiano mais do que do se imagina, como em sistemas de navegação atualizadas, tradutores on-line, diálogo com humanos com os assistentes pessoais, recomendação de produtos personalizados, reconhecimento facial e é um mercado que prevê um crescimento de 38% entre 2018 e 2022.

Convidado para explicar como o sistema tem sido aplicado no TCU, o auditor falou que a Inteligência Artificial é um multiplicador de forças, pois ela é capaz de fazer o serviço de forma automática, ou seja, tem a capacidade de reproduzir uma ação que foi feita da mesma maneira anteriormente, evitando o retrabalho. Na prática, ela prevê resultados de um fenômeno, sem regras explícitas do funcionamento, por projeção de um padrão identificado automaticamente em dados associados ao fenômeno. O desempenho em tarefa aumenta com experiência extraída de novos dados.

Muzart afirma que a utilização da IA no poder público pode significar ganhos em produtividade, escala, velocidade, redução de custos e customização. Entre as funções que podem apoiar o controle externo, o servidor aponta o aumento de eficiência na seleção de objetos de auditoria, em função de risco, construídos na experiência do especialista ou em regras criadas por estimativa de riscos, conforme histórico de decisão do tribunal de contas; a escalabilidade da análise de um maior número de objetos, que permite o aumento de número de análise para toda a população; a tempestividade, com detecção e análise concomitante ao ato, em auditoria contínua, que agiliza o serviço; e os ganhos em expectativa de controle. Todos os pontos representam benefícios para a administração pública e para a sociedade.

A tecnologia, aliás, tem sido um forte aliado ao controle interno face ao surto de coronavírus. O Auditor Federal de Finanças e Controle Gustavo Soares Cruz participou do evento Aplicação da Análise de Dados e da Inteligência Artificial na Auditoria Pública para expor como a Controladoria Geral da União lidou com as contratações decorrentes da pandemia, como álcool em gel, máscaras, respiradores, etc, e a agilidade necessária de fiscalização.

O primeiro passo foi contextualizar o cenário do momento e verificar as possibilidades que poderiam ser implantadas. A escolha foi a análise de informações virtuais obtidas em bancos de dados públicos. A priorização do trabalho de auditoria trouxe a redução para 5% dos contratos a serem analisados; celeridade na avaliação; transparência; e a diminuição de falsos positivos.

Para finalizar as apresentações, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Sebastião Helvecio sugeriu que as Escolas de Contas ofereçam um curso de análise de dados para a prática do controle externo para os auditores. Helvecio ressaltou que os tribunais de contas atuam para melhorar a qualidade da administração pública em favor do cidadão, com o comprometimento cívico e devem se fortalecer como instituições da democracia, para que o recurso público possa ser utilizado da melhor maneira possível.

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Fred La Rocca | Coordenadoria de Jornalismo e Redação