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Senado vai debater o controle da educação pelos tribunais de contas

07/03/2018

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vai realizar uma audiência pública com o objetivo de debater o Controle Externo nas Despesas com Educação. O requerimento, aprovado ontem, 6 de março, foi apresentado pelo senador de Minas Gerais Antonio Anastasia. “Muita gente não percebe ainda, mas o trabalho dos tribunais de contas é fundamental em um aspecto que vai além dos números, quantitativamente. É preciso que, mais do que valores, eles possam avaliar também os resultados. Daí a ideia dessa audiência pública”, justificou o parlamentar. A Comissão convidará conselheiros e procuradores de tribunais de contas, além de um professor da Stanford University.
 
Anastasia citou como exemplo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por ter desenvolvido o programa Na Ponta do Lápis, “com o objetivo de ampliar o espectro da análise das despesas com educação, não limitando o trabalho ao elemento quantitativo da destinação mínima constitucional dos recursos, mas também avaliando a excelência, a economicidade, a eficiência, a eficácia, a efetividade e a equidade na execução das ações. Esse programa foca suas ações em três vertentes: formação e capacitação dos agentes públicos envolvidos com a educação; fiscalização dos fatores que interferem na qualidade do ensino oferecido; e gestão dos recursos destinados à Educação”, detalhou o senador.