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1ª Câmara suspende concursos em nove cidades

18/08/2010

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão realizada em 17/08/2010, referendou a suspensão de um concurso público e de um processo seletivo programados pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo. A decisão já havia sido tomada de forma monocrática pelo Conselheiro em exercício Gilberto Diniz, após requerimento do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Glaydson Massaria. A primeira decisão foi tomada no dia 13, em consequência de uma denúncia de que as provas estavam sendo impressas em local público.
A câmara também tomou decisão idêntica para outros 12 concursos públicos e processos seletivos programados por oito cidades, todos eles sob a organização da empresa JMS Assessoria e Consultoria Ltda. Segundo o Procurador-Geral, encontravam-se em andamento concursos promovidos pela JMS nas cidades mineiras de Setubinha, Caetanópolis, Dores do Turvo, José Raydan e Senador Firmino.
Também foram incluídos os concursos dos municípios de Frei Lagonegro, Ponto dos Volantes e Divisa Alegre, pois nestes casos o Tribunal ainda não recebeu a comunicação de que os resultados já tenham sido homologados. Se a homologação for comprovada a suspensão será revogada.
O Procurador-Geral informou que pretende entregar a representação em até 10 dias. Este documento será remetido ao Conselheiro-Relator para análise.
A Primeira Câmara do TCEMG é presidida pelo Vice-Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Antônio Carlos Andrada e também teve a participação da Conselheira Adriene Andrade e do Auditor Hamilton Coelho.