Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

Abertas as inscrições para congresso internacional sobre Direito e Sustentabilidade

19/09/2016

Estão abertas as inscrições para o VI Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade com o tema “Estado brasileiro e agenda 2030: os objetivos do desenvolvimento sustentável” que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –(Av. Raja Gabaglia 1305) vai sediar, de 05 a 07 de outubro. Promovido pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, em parceria com o TCEMG e o Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, o congresso vai focalizar a incorporação definitiva do princípio constitucional da sustentabilidade no universo jurídico brasileiro.

Dentre os renomados palestrantes, foram convidados três especialistas estrangeiros: Eduardo Benjamín Grinberg, advogado argentino e presidente do tribunal de contas da Provincia de Buenos Aires; Carlos Felipe Córdoba Larrarte, auditor general de la República de Colômbia; e Magdalena Cordero, diretora de Informação e Inovação do Tribunal de Contas Europeu desde 2008.

Refletir sobre “os objetivos do desenvolvimento sustentável, nos moldes da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas – ONU, em sintonia com os desideratos da Constituição”, é a proposta principal do VI Congresso. Os organizadores adiantam que pretende-se mostrar, “nessa linha, que um novo Direito Administrativo se impõe, com licitações e contratações obrigatoriamente sustentáveis” e também refletir “sobre novas ferramentas e técnicas de controle, tais como avaliação de custos diretos e indiretos e a análise do ciclo de vida dos bens e serviços”.

A inscrição é gratuita e podem participar do evento os profissionais, professores e estudantes da área do Direito, servidores públicos e representantes de Organizações Não Governamentais – ONGs. Maiores informações podem ser obtidas, tanto na central de relacionamento do IRB, em www.irbcontas.org.br, telefone (31) 3348-2679, e-mail irb@irbcontas.org.br , quanto na central de relacionamento da Escola de Contas do TCEMG, em “fale com o TCE”, no portal www.tce.mg.gov.br . A programação completa do congresso e o formulário para inscrições está disponível no link https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/ivcongressointernacional/3904

Programação

Embora a cerimônia de abertura do VI Congresso esteja marcada para as 18hs do dia 05 de outubro,  o credenciamento dos participantes será iniciado às 14hs. A palestra de abertura, prevista para as 19hs, terá, como tema, a “avaliação de sustentabilidade dos impactos de políticas públicas” e, como facilitador, o professor Juarez Freitas, titular do mestrado e doutorado em Direito da PUCRS, presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, pós-doutor pela Universidade de Milão e autor de várias obras, entre elas Direito Fundamental à Boa Administração.

No dia seguinte (06/10), as atividades serão iniciadas às 9 hs, com palestra sobre “objetivos do desenvolvimento sustentável”, e prosseguem com painéis sobre “licitações sustentáveis pelo setor público”, com abordagem do princípio da razoabilidade e RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) e os aspectos práticos das compras sustentáveis; sobre “políticas públicas e contratações sustentáveis”, com abordagem dos temas do direito à cidade e vulnerabilidade, licitação sustentável e restrição à competição e a Lei nº 13.303/2016 de Compliace das Empresas Públicas e o novo paradigma para compras sustentáveis pelas empresas públicas. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável em setembro de 2015 e composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030, serão abordados pelo painel intitulado “controle externo e ODS”, mais especificamente sobre o controle externo e a sustentabilidade do Cone Sul, auditorias coordenadas de educação, TCU e a auditoria federal dos ODS e o controle de contas redirecionado pela sustentabilidade. Já o painel “inovação do controle e os objetivos do desenvolvimento sustentável” encerra as atividades do dia, promovendo discussões sobre outros quatro temas: o controle externo colombiano e as metas do milênio, o controle externo colombiano e as metas do milênio, malhas eletrônicas de fiscalização, a efetividade do controle pela sustentabilidade e o auditor do 3º milênio.

No último dia (07/10), o painel intitulado “Direito Administrativo e os objetivos do Direito Sustentável” será o primeiro da manhã, com ênfase em três temas: a atividade legislativa e a administrativa do fomento como instrumentos para concretização do desenvolvimento sustentável, da necessidade da constitucionalização das licitações sustentáveis e exemplos paradigmáticos de contratações sustentáveis pelo Estado brasileiro. O segundo painel do dia será “Direito Administrativo e os objetivos do desenvolvimento sustentável”, onde serão focalizados cinco outros temas: sustentabilidade e direito administrativo; tributação, renúncias fiscais e sustentabilidade; práticas sustentáveis em âmbito internacional, sustentabilidade aplicada às iniciativas fiscais e compras sustentáveis. O painel “ODS e controle jurisdicional” encerra o ciclo de discussões sobre quatro outros temas: controle judicial e os objetivos do desenvolvimento sustentável na área da saúde, controle judicial e os objetivos do desenvolvimento sustentável na área da educação, o Ministério Público e a proteção florestal e o Poder Judiciário e os objetivos do desenvolvimento sustentável .