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Acompanhamento do TCEMG contribui para sucesso do processo de concessão da nova rodoviária da Capital

13/05/2013

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) avaliou, na sessão do último dia 08, o Processo de Acompanhamento (nº 851.051) referente ao Projeto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que tem por objeto a delegação à iniciativa privada da construção de infraestrutura e operacionalização do serviço de embarque e desembarque de passageiros do transporte rodoviário.

O relatório apresentado pelo Conselheiro Sebastião Helvecio lembrou que a primeira versão do edital de concorrência pública, aberto ao mercado em fevereiro de 2011, não teve o interesse de nenhuma empresa. Entretanto, a versão final, com correções sugeridas pelo TCEMG, teve êxito e resultou em um contrato, publicado no Diário Oficial do Município, em abril de 2012, com a empresa SPE Terminal Belo Horizonte.

O Conselheiro Relator observou que a atuação do Tribunal contribuiu para tornar a concessão mais atrativa à iniciativa privada. “A Administração Municipal, no que é pertinente ao edital de Concorrência Pública nº06/2011, derivado de novos estudos para a concepção da infraestrutura de embarque e desembarque de passageiros, atendeu aos padrões legais”, concluiu.

De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas do TCEMG, a fiscalização trouxe benefícios como a melhoria na forma de atuação nos controles internos, melhoria da segurança jurídica do contrato, e ampliação da competitividade do certame. Houve também a exclusão do valor de quase R$ 800 mil do fluxo de caixa do empreendimento para tornar o negócio mais atrativo, redução do valor orçado para obra, economia pertinente ao êxito da delegação à iniciativa privada da construção e operação do terminal e acesso viário, e ganho no valor da outorga.

Diante da avaliação, o Processo de Acompanhamento foi arquivado, já que a Prefeitura e a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) acataram todas as recomendações do TCEMG para a melhoria do edital.