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Agora é minoria: pouco mais de 100 municípios ainda não regularizaram situação para receber recursos de convênios na educação

02/04/2018

Esta é a história de uma virada. Quase 90% dos gestores dos municípios de Minas realizaram a transmissão da sexta e última remessa sobre Educação Pública ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A informação foi colhida, no dia 14 de março, do portal do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), revelando uma minoria: o número atual de inadimplentes é de 114 cidades, ou seja, 13% do total de 853 encontradas no Estado. Realidade difícil de prever no mês anterior: em 7 de fevereiro, o Tribunal de Contas (TCEMG) realizou pesquisa no sistema do FNDE e constatou que 532 municípios ainda não tinham feito a remessa, o que representava 62% do total.

Estado e municípios mineiros que não transmitiram informações ao FNDE, uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, deixam de receber recursos de convênios com órgãos federais. De acordo com a página eletrônica do Fundo, o ente que não transmitir as informações tem seu nome registrado no Cadastro Único de Convênios, operacionalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Após o encerramento de cada bimestre, os gestores devem transmitir as informações em até 30 dias. A não transmissão do 6º bimestre de 2017, cujo prazo expirou em 30 de janeiro de 2018, incluirá o município na situação de irregularidade junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) impossibilitando a liberação dos recursos dos convênios.

No começo deste ano, o chefe da Divisão de Operacionalização do Siope, em Brasília, Ulisses Anacleto, disse estar surpreso com o número alto de municípios que ainda não tinham feito a transmissão dos dados. De acordo com ele, durante todo o exercício de 2017, os gestores foram alertados por meio de e-mail e notícias no portal do FNDE, da necessidade de transmitir os dados bimestrais ao Siope.

Diante disso, o TCEMG elaborou uma série de matérias e as publicou em seu portal com a lista de municípios que faltavam entregar as remessas, com esclarecimentos sobre as eventuais dúvidas e dificuldades dos gestores e os possíveis motivos para a não entrega dos dados. Na reportagem inaugural, o órgão de controle mostrou que 88 cidades não tinham cumprido nenhum dos seis envios de 2017. Posteriormente, o portal do TCEMG denunciou à sociedade que, se nada fosse feito, 643 prefeituras poderiam ficar impedidas de receber recursos preciosos em uma época de crise econômica. Em mais uma ocasião, noticiou a imobilidade de 39 administrações municipais que, mesmo diante de tantos avisos, ainda não tinham se reportado ao FNDE sequer uma vez.

Não foi a primeira vez que o Tribunal realizou uma ação sobre os deveres de seus jurisdicionados junto ao Siope. No dia 10 de maio de 2017, em sessão do Pleno do TCEMG, foi votada uma recomendação, relacionada à educação pública, dirigida aos prefeitos mineiros e também ao governador de Minas. A recomendação foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Cláudio Terrão, e aprovada por unanimidade. Ela orienta os prefeitos e o Governo do Estado a realizarem “o preenchimento completo e atualizado do Siope, nos termos da Portaria nº 844/2008 do Ministério da Educação, sendo condição para a celebração de convênios e termos de cooperação com o referido Ministério ou com órgãos da Administração Indireta a ele vinculados”.

São os municípios que ainda não entregaram a 6ª e última remessa de dados: Água Comprida, Alto Caparaó, Amparo do Serra, Antônio Prado de Minas, Araguari, Bandeira do Sul, Barra Longa, Belmiro Braga, Biquinhas, Bom Despacho, Caetanópolis, Caldas, Capim Branco, Capitão Andrade, Caranaíba, Caxambu, Conceição do Pará, Coroaci, Desterro de Entre Rios, Dom Bosco, Dores de Campos, Durandé, Esmeraldas, Ewbank da Câmara, Faria Lemos, Ferros, Florestal, Goianá, Governador Valadares, Guiricema, Igaratinga, Ilicínea, Inhaúma, Itabira, Itabirito, Itacarambi, Itamarati de Minas, Ituiutaba, Jaguaraçu, Jana­­úba, Jesuânia, João Pinheiro, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Laranjal, Leandro Ferreira, Luminárias, Machado, Manhumirim, Mantena, Mariana, Marilac, Marmelópolis, Martinho Campos, Mathias Lobato, Matias Cardoso, Minas Novas, Moeda, Monte Sião, Montes Claros, Morada Nova de Minas, Nacip Raydan, Ninheira, Nova Belém, Oliveira, Onça de Pitangui, Paineiras, Palma, Paracatu, Passa Quatro, Passa Tempo, Patos de Minas, Perdigão, Pescador, Piau, Pingo-d’Água, Piraúba, Prata, Raposos, Resende Costa, Riacho dos Machados, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Novo, Rio Piracicaba, Rio Preto, Romaria, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Margarida, São Gonçalo do Abaeté, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João del Rei, São João do Paraíso, São João Evangelista, São José da Safira, São José da Varginha, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Oeste, Senador José Bento, Serra da Saudade, Serranos, Simão Pereira, Tapira, Taquaraçu de Minas, Teófilo Otoni, Tocantins, Ubá, Umburatiba, Vieiras e Virgolândia.

Regras mudaram

Para elaborar qualquer política pública é necessário conhecer onde estão sendo aplicados os recursos. Na área da educação, por exemplo, é necessário saber quanto está sendo investido no ensino fundamental ou na educação infantil e quais as necessidades. Isso é possível por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O sistema do FNDE recebe os dados enviados pelos gestores e os torna públicos. Baseado nessa ideia de planejamento e gestão, o Siope foi criado para saber quanto se investia na educação pública no Brasil. O objetivo principal do sistema, em suma, é fazer com que os gestores consigam gerir melhor seus recursos com base nas informações que são públicas.

O Siope foi pensado de forma a alcançar os 5.564 municípios e os 27 estados. Entretanto, nem sempre os gestores enviam os dados em tempo hábil e acabam sendo incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e impedidos de receber recursos de convênios federais. Eles devem estar mais atentos agora, principalmente quanto aos prazos porque as regras mudaram. De periodicidade anual, passou a ser de envio bimestral, ou seja, os gestores devem enviar seis remessas durante o ano.

O chefe da Divisão de Operacionalização do Siope, em Brasília, Ulisses Anacleto, explicou que o ente federado que não transmitiu os dados anuais, que correspondem ao 6º bimestre, ou aquele que transmitiu e não demonstrou que cumpriu a aplicação mínima em educação (mínimo de 25%), conforme art. 212 da Constituição Federal, fica impedido de receber, no âmbito do governo federal, recursos provenientes de transferências voluntárias (convênios).

Ulisses ponderou que o fato de os municípios não terem enviado as remessas pode ter relação com a alteração na periodicidade de envio dos dados. Além disso, Anacleto conta que a necessidade de informar no sistema do Siope o detalhamento do profissional da educação (nome, CPF, remuneração, local de exercício), que recebe qualquer parcela da sua remuneração proveniente do Fundeb, pode ter sido também um fator que contribuiu para a não entrega. Outro aspecto a ser considerado, na visão do gestor, é que o prazo para transmissão dos dados anuais era até 30 de abril e passou a ser até 30 de janeiro.


Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Clique aqui e leia a reportagem de capa da Revista Contas de Minas nº 32

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