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Apenas duas prefeituras não enviaram as contas

01/04/2009

   As Prefeituras Municipais de Muriaé e Nova Belém não entregaram suas prestações de contas dentro do prazo legal, que se encerrou à meia-noite do dia 31 de março. De acordo com levantamento realizado pela Diretoria de Informática, a Prefeitura de Mariana entregou a sua prestação aos 3 minutos do dia 1º de abril. O Tribunal ainda vai estudar o caso. O número de inadimplência é muito baixo. Apenas 0,2% das 853 prefeituras mineiras não enviaram suas contas.
  Entre as câmaras, esse índice também foi pequeno: apenas cinco casas legislativas - o que corresponde a 0,6% do total - não encaminharam as suas prestações de 2008. São elas: Brás Pires, Delta, Itaipé, Lagoa dos Patos e Lassance.
  No âmbito estadual não houve inadimplência. Todas as entidades da Administração Direta e Indireta mandaram sua documentação.
  A Lei Orgânica e o Regimento Interno do Tribunal prevêem multa aos gestores que não enviam a documentação dentro do prazo estabelecido. Além disso, os municípios podem ter o FPM – Fundo de Participação Municipal bloqueado. O Tribunal vai decidir na próxima sessão plenária qual será a pena aplicada aos jurisdicionados que não atenderam ao prazo legal.