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Auditório Vivaldi Moreira ganha mais espaço para pessoas com mobilidade reduzida

06/07/2016

O auditório foi equipado com lugares para cadeirantes e pessoas com mobilidade física reduzida (Foto: Thiago Rios)


Com o objetivo de facilitar o acesso e proporcionar mais conforto e comodidade às pessoas com deficiência no auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG), a Coordenadoria de Relações Públicas e Cerimonial adaptou o espaço para receber o público com mobilidade reduzida. Foram reservados cinco lugares para cadeirantes e duas cadeiras exclusivas para aqueles que possuem mobilidade física reduzida. A legislação exige a reserva de 2% da capacidade da lotação dos auditórios públicos para esses espectadores.

O TCEMG publicou, em 09 de fevereiro de 2015, a Portaria nº 12/2015, que instituiu Comissão Permanente para formulação e acompanhamento da execução da Política de Acessibilidade do Tribunal. O grupo é responsável por zelar pelo cumprimento da legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, estabelecer diretrizes para a política de acessibilidade do TCE, compartilhar esclarecimentos, implementar ações de acessibilidade e instruir os jurisdicionados sobre a Política de Acessibilidade, inclusive quanto à fiscalização de obras públicas pelos órgãos de Controle Externo considerando os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade.