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Aviso SICOM

22/09/2016

Srs. gestores municipais,
esta Corte de Contas informa às administrações municipais que se encontra em vigor o Convênio nº 01/04, celebrado ente a Secretaria do Tesouro Nacional – STN e o Banco do Brasil S.A., visando o repasse a municípios e ao Distrito Federal do ISS retido pelos órgãos federais e demais entidades integrantes da conta única do Tesouro Nacional.
A adesão ao referido convênio pelos municípios interessados poderá facilitar o procedimento de recolhimento das retenções devidas pelos órgãos públicos tomadores de serviços e tornar o processo de arrecadação mais eficiente.
Isso porque os recursos financeiros são repassados aos municípios em data fixa, evitando-se atraso nos recolhimentos. O procedimento torna-se mais ágil, podendo trazer melhora no fluxo de caixa e otimizar a projeção de receitas próprias, ensejando o correto cumprimento das obrigações acessórias, a fim de serem evitadas irregularidades nos balanços fiscais municipais.
Todas as informações relativas à formalização do convênio podem ser obtidas no sítio do tesouro nacional, clicando aqui.