Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

Bate papo sobre Portal Nacional de Compras Públicas encerra o webinário

24/09/2021

Com a proposta de um “bate papo” sobre o Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) o subsecretário-adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fellini, encerrou, na manhã de hoje, 24/09/2021, a série de Webinários Nova Lei de Licitações. O subsecretário lembrou que, em breve, a nova lei 14.133/2021 completa seis meses e que ela trouxe ao Brasil um cenário “de muito avanço, mas também de muita inquietação”.

Para o subsecretário, a nova lei é uma das grandes inovações do Direito Público no Brasil, já que as compras públicas podem corresponder até a “12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro”. Responsável por falar sobre o PNCP, Renato elucidou, de uma maneira simples, o que ele considera “uma necessidade antiga do Brasil de ter não só informações transparentes de todas as suas compras, mas também informações gerencias”.

Segundo Renato, o PNCP é um “baita sistema” que futuramente irá possibilitar que os dados sobre compras públicas sejam reunidos em uma plataforma onde se poderá verificar, com exatidão, os gastos públicos. O subsecretário explicou que no PNCP “não se digita nenhum dado” e que os sistemas informatizados dos órgãos é que “enviarão os dados ao portal”. Dessa forma, é indispensável que os órgãos e entidades públicas estejam preparados para realizar o “API de dados conforme o Manual de Integração disponível no https://pncp.gov.br/”

O webnário foi encerrado pela analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Milena de Brito Alves, que contou que o objetivo do evento era “trabalhar em cima das dúvidas apresentadas pelos agentes públicos envolvidos nos processos de compras públicas e na execução dos contratos públicos, mas sem a pretensão de esgotar o assunto”

Assista ao último webnário da série de cinco, mediado pela coordenadora de Capacitação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, Priscila Fernandes Poletto, no canal do TCEMG no Youtube

Thiago Rios Gomes / Coordenadoria de Jornalismo e Redação