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Cancelado o envio de informações pelo Sistema Informatizado de Demonstrativos do Ensino ? SIDE.

25/05/2010

O Tribunal cancelou, em sessão plenária, o envio de informações pelo Sistema Informatizado de Demonstrativos do Ensino – SIDE. O cancelamento foi realizado com a aprovação da Instrução Normativa 01/2010 (disponível nesse portal), que alterou a Instrução Normativa 13/2008.
A nova norma revoga o § 5º do artigo 1º e os artigos 14 e 20, e modifica o art. 19 e os anexos I a III, todos da IN 13/2008.
Acesse a íntegra da Instrução 01/2010 através do link: www.tce.mg.gov.br/IMG/Legislacao/legiscont/Instrucoes%20Normativas/IN_2010/IN-01-10.pdf