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Cartilha da Rede Ouvir está disponível na internet

31/03/2014

A série de seminários da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas (Rede Ouvir – MG), realizada em 2013, culminou na criação da Cartilha da Rede Ouvir. O material explica o que é ouvidoria pública, como implantá-la, o que é a rede, traz a experiência de cada ouvidoria integrante e apresenta as principais competências dos órgãos participantes. O documento está disponível ao público, por meio da internet, no Portal do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG).

Ao avaliar o trabalho do ano passado, o Ouvidor-Geral do Estado, Fábio Caldeira, declarou que a criação da rede foi uma “explícita ação dos gestores mineiros em prol do aperfeiçoamento dos serviços prestados e da melhoria da qualidade de vida dos mineiros”. Mesmo assim, o ouvidor admitiu que há ainda muito a ser feito: “é de fundamental importância a continuidade dos nossos trabalhos para também lograrmos êxito na segunda etapa do planejamento da rede”.

A cartilha foi lançada oficialmente no dia 12 de dezembro do ano passado, em Ipatinga, no Vale do Aço. Na data, foi realizado o último dos seis seminários Minas Mais Transparente e Cidadã, da Rede Ouvir, que foram promovidos em várias regiões do estado. Os eventos incentivaram gestores de prefeituras e câmaras a criar ouvidorias públicas, cumprir a Lei de Acesso à Informação, e implantar procedimentos de controle interno e transparência na gestão pública.