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Cidadão de São Sebastião do Rio Verde: seu município é um sucesso!

10/03/2020

O Tribunal do Contas do Estado de Minas Gerais tem por missão o exercício do controle da gestão pública de forma eficiente, eficaz e efetiva em benefício da sociedade e busca realizar o controle externo efetivo e preditivo, capaz de avaliar a efetividade das políticas públicas e antever os riscos das tomadas de decisões, cooperando com os gestores públicos, sobretudo por meio do uso da tecnologia na análise de dados e na produção de informações e diagnósticos para que eles possam avaliar e decidir sobre as oportunidades de melhoria e acerto de rumo.

O cumprimento da missão de controle, a melhoria da arrecadação dos municípios mineiros e do exercício da justiça fiscal para o cidadão são os pilares do Projeto Receitas Municipais, que monitora a arrecadação, que desde 2018 tem atuado com os objetivos de exercer e efetivar a função pedagógica, orientativa e educativa dos Tribunais de Contas, identificar em cada município as deficiências na administração tributária sob os aspectos da legislação, de recursos humanos, de infraestrutura, de rotinas de fiscalização e de cobranças administrativa e judicial dos créditos e ao final, propor ações aos municípios, com o objetivo de aprimorar a arrecadação própria, sem, contudo, implementar aumento de tributos.

Atualmente 671 municípios são acompanhados no Portal Receitas. Apresentaremos nesse espaço os municípios que aceitaram trabalhar em parceria com o TCEMG na busca das melhores soluções na solução dos problemas encontrados. Cada município será analisado individualmente e apresentaremos o desempenho da arrecadação, bem como detalhes da atuação tributária municipal. São eles: Acaiaca, Águas Formosas, Botelhos, Brazópolis, Caetanópolis, Cambuí, Campanha, Campo Florido, Carmésia, Carrancas, Central de Minas, Chácara, Confins, Cordisburgo, Coronel Xavier Chaves, Cuparaque, Divisa Nova, Governador Valadares, Heliodora, Ibituruna, Lagoa Dourada, Lamim, Moema, Natércia, Nova Porteirinha, Olaria, Olímpio Noronha, Papagaios, Paracatu, Passa Vinte, Piedade do Rio Grande, Pouso Alegre, Queluzito, Resende Costa, Rosário da Limeira, Santa Cruz de Minas, São João do Manteninha, São Sebastião da Vargem Alegre, São Sebastião do Rio Verde, Setubinha e Uruana de Minas.

Convidamos nossos leitores e cada Gestor dos municípios aqui apresentados a compartilhar conosco a percepção das ações que levaram ao sucesso que alcançaram.
 
1º SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE

São Sebastião do Rio Verde foi criado em 1962 e tem atualmente uma área de 92,14 Km². Em 2010 a população do município era de 2.110 habitantes. Em 2019, sua população estimada pelo IBGE era de 2.241 habitantes, sendo que em 2017, 75,23% desta população vivia na área urbana do município, conforme dados do IMRS – Índice Mineiro de Responsabilidade Social da Fundação João Pinheiro. A densidade populacional era de 24,16 habitantes por Km². O Município está inserido no Território de Desenvolvimento Sul e na Microrregião de São Lourenço. No endereço eletrônico do município é possível ter uma visão da cidade, acesso em 09/03/2020, disponível em http://www.saosebastiaodorioverde.mg.gov.br/#/videosingle/17.

O Questionário da Receita foi respondido pelo Município em 09/06/2017. O convite para participação no Projeto Receitas foi encaminhado em 26/03/2019 por meio do ofício da Presidência do TCEMG n. 097/2019/PRM, com 38 sugestões de correção de fragilidades diagnosticadas por meio das respostas ao questionário. São Sebastião do Rio Verde já solucionou 20 fragilidades, correspondentes a 53% dos problemas encontrados:

Dimensão Fragilidades saneadas
Cobrança Judicial de Créditos Tributários 1
Infraestrutura Física e Tecnologia da Informação 10
Legislação 3
Procedimentos de Fiscalização 5
Recursos Humanos 1
Total Geral 20
 
A receita tributária do município cresceu 126,71% em 2019 quando comparada com a média anual da arrecadação de 2013 a 2016, com destaque para o ISS Imposto sobre Serviços que passou de R$18.310,48 para R$182.332,38, seguido pelo IPTU, de R$108.746,91 para 170.960,42. 
Considerando que o município está realizando a atualização da Planta Genérica de Valores, firmando convênios para compartilhamento de dados cadastrais com outros Órgãos da Administração Pública e concessionárias dos serviços de água e luz, implantou a nota fiscal de serviços eletrônica, está elaborando o Plano Anual de fiscalização, além de trabalhar para melhorar a integração dos sistemas utilizados no acompanhamento da Administração das Receitas Tributárias, acreditamos que os resultados nos exercícios seguintes serão ainda mais promissores. 
A participação das receitas tributárias municipais em relação à receita total arrecadada passou de 2,41% para 3,47%. Observa-se que a receita tributária do município, igual a R$537.348,89 ainda não é suficiente para financiar o total das despesas com a função Legislativa e Administração, que em 2019 corresponderam a R$1.915.035,45 do total das despesas liquidadas no total de R$13.660.131,23. A evolução da receita tributária de São Sebastião do Rio Verde no período de 2013 a 2019 é demonstrada no gráfico abaixo:
 
As despesas liquidadas em 2019 por funções de governo foram executadas conforme quadro abaixo:
Despesas Função  -  Extração 03/03/2020 R$ Liquidada
FUNCAO: 10 - SAUDE 3.755.535,86
FUNCAO: 12 - EDUCACAO 2.721.695,01
FUNCAO: 04 - ADMINISTRACAO 1.471.358,62
FUNCAO: 15 - URBANISMO 1.171.383,69
FUNCAO: 23 - COMERCIO E SERVICOS 1.145.681,16
FUNCAO: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 645.772,81
FUNCAO: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL 594.450,57
FUNCAO: 01 - LEGISLATIVA 443.676,83
FUNCAO: 17 - SANEAMENTO 386.639,47
FUNCAO: 26 - TRANSPORTE 384.849,82
FUNCAO: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 317.575,13
FUNCAO: 13 - CULTURA 289.423,53
FUNCAO: 27 - DESPORTO E LAZER 108.203,00
FUNCAO: 20 - AGRICULTURA 103.068,84
FUNCAO: 06 - SEGURANCA PUBLICA 72.841,00
FUNCAO: 11 - TRABALHO 33.019,39
FUNCAO: 16 - HABITACAO 8.980,50
FUNCAO: 24 - COMUNICACOES 5.976,00
Total Geral 13.660.131,23
 
Os investimentos do município em educação e em saúde no período de 2014 a 2019 foram efetuados nos percentuais demonstrados abaixo:
Função 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Saúde 21,89% 25,67% 22,88% 25,15% 24,90% 27,02%
Educação 33,00% 34,97% 29,75% 31,78% 32,64% 26,87%
A Figura abaixo apresenta os índices do IMRS – Índice Mineiro de Responsabilidade Social de São Sebastião do Rio Verde em 2016, em levantamento efetuado pela Fundação João Pinheiro, acesso em 09/03/2020.
 
 (Suricato - Projeto Receitas)