Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

Cinco prefeitos são multados por não enviar relatórios

13/05/2009

   O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplicou, em sessão do Pleno de 13/05/2009, multa de R$ 1 mil a cinco prefeitos mineiros que não encaminharam os anexos IV e V – Demonstrativos da Aplicação Trimestral de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e da Aplicação Trimestral dos Recursos recebidos do FUNDEB. O prazo limite foi o dia trinta de abril.
  O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. As prefeituras que recebem verbas deste fundo são obrigadas a prestar contas ao TCE nos prazos e formas da lei e da Instrução Normativa 13/08.
  A multa é pessoal e deve ser recolhida até 30 dias após o retorno do recebimento da notificação.
  Eis a relação dos gestores multados:
José Eustáquio da Silva – Município de Delta
Joaquim Gonçalves Sobrinho – Município de Monte Azul
José Hernani Silveira – Município de Passos
Rildo Carvalho da Cunha – Município de Santa Efigênia de Minas
Edimilson Renon – Município de Santa Maria do Salto