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Comunicado da Ouvidoria - Programa de desburocratização da gestão das informações

19/02/2016

Levando-se em conta que compete a Ouvidoria do TCEMG “promover a coparticipação da sociedade na missão de controlar a Administração Pública, garantindo maior transparência das ações do Tribunal”, vimos informar que foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje, dia 19/2/2016, a Portaria nº 6/PRES/16, que cria o Programa de Desburocratização da  Gestão das Informações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Dentre os seus considerandos, a Portaria menciona a necessidade de se garantir razoabilidade às requisições de dados, informações e documentos dos  jurisdicionados, racionalizando e simplificando as exigências, evitando duplicidade, volume ou detalhamentos excessivos, e que a  eficiência na gestão das informações depende da adequada compatibilização das exigências e da periodicidade de envio com a infraestrutura tecnológica à disposição do Tribunal.

O Programa de Desburocratização pretende atingir os seguintes objetivos:

I – racionalizar e simplificar as exigências de fornecimento de documentos, dados e informações por parte dos jurisdicionados;

II – dinamizar e otimizar o  recebimento, o processamento,  o acesso e a análise dos dados, informações e declarações prestadas pelos jurisdicionados ao Tribunal.

III – escalonar os envios de dados e informações de modo a atender as atividades de controle externo, observada a capacidade tecnológica do Tribunal.

O Programa de Desburocratização será conduzido por Grupo de Trabalho já formado e deverá apresentar o resultado de seus trabalhos à Presidência do Tribunal no prazo de 90 dias contados a partir da publicação desta Portaria.

Para ler a íntegra da Portaria nº 6/PRES/16, clique aqui.