Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

Concurso da Câmara de Belo Horizonte é suspenso

23/10/2008

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais suspendeu hoje o concurso público programado para o dia 14 de dezembro pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. O TCE fixou o prazo de 15 dias para as correções necessárias, com posterior encaminhamento da retificação do edital e sua respectiva publicação. Também fixou o prazo de cinco dias para comprovação da suspensão.

O relator do processo, Conselheiro Wanderley Ávila, explicou, no seu voto, que a decisão foi tomada “em razão das irregularidades existentes no edital, as quais reputo de natureza grave e das quais podem resultar prejuízo aos candidatos”. Ele apontou, entre as irregularidades, a exigência de inscrição exclusivamente pela internet; a não devolução de valores pagos em duplicidade ou fora do prazo; a ausência de prazo para a restituição da taxa de inscrição na hipótese de não realização do concurso; o não reconhecimento ao direito de recurso em alguns casos; e a ausência do direito de nomeação ao candidato aprovado.

As inscrições para o concurso se encerraram dia 21 e o edital previa 33 vagas para 14 diferentes cargos. Outros três cargos não tiveram o número de vagas divulgado no edital nº 01/2008.