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Concurso da Prefeitura de Contagem é suspenso pelo Tribunal

01/07/2011

O Tribunal de Contas suspendeu de forma cautelar o concurso público, edital 01/2011, da Prefeitura Municipal de Contagem. A Segunda Câmara referendou, em sessão de 30/06, a decisão monocrática já tomada pelo Presidente do Colegiado, Conselheiro Eduardo Carone Costa.

De acordo com o voto do relator, os motivos da suspensão foram irregularidades encontradas no edital encaminhado ao TCE, tais como, a falta de comprovação de sua publicação em jornal de grande circulação; a previsão irregular dos critérios de isenção do pagamento da taxa de inscrição, o prazo exíguo para a interposição de recursos, estipulado em apenas dois dias; e a ausência de previsão para a ordem de convocação dos candidatos que concorrem às vagas destinadas a pardos e negros, bem como, aos que concorrem às vagas de portadores de necessidades especiais.

A Prefeita de Contagem, Marília Campos, foi intimada a enviar ao Tribunal a comprovação do cumprimento da decisão no prazo de cinco dias sob pena de multa prevista no artigo 85 da Lei Complementar n° 102.