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Conselheiro do TCEMG relembra 30 anos da criação da Constituição Mineira durante programa da ALMG

18/09/2019

(Foto: Luiz Gustavo Ribeiro)

O conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG), Sebastião Helvecio, participou, na terça-feira (17/09), da edição especial do programa Pensando em Minas. O programa da TV Assembleia foi gravado no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como parte da agenda especial de eventos que marcam as três décadas da Constituição Mineira. O conselheiro que há 30 anos era parlamentar, líder de bancada na Casa Legislativa, dividiu o palco com Nilmário Miranda, ex-secretário nacional de Direitos Humanos, na mesma época, e juntos comentaram todo o processo ocorrido para elaboração da Constituição do Estado.

O conselheiro do TCEMG, Sebastião Helvecio (Foto: Luiz Gustavo Ribeiro)Sebastião Helvecio recordou que a grande expectativa dos parlamentares, no momento da criação da Carta, era conseguir manter o mesmo grau de participação popular que houve na criação da Constituição Federal. Ele explicou que através de duas estratégias de sucesso, audiências temáticas e regionais, os parlamentares conseguiram mobilizar a população de Minas, isso resultou em um volume muito grande de pessoas na Assembleia todos os dias, gerando centenas de propostas de emendas ao texto.
 
O conselheiro do TCE comentou que foi um grande esforço fazer com que todo o trabalho fosse centrado nas pessoas, considerando os direitos dos cidadãos dentro das políticas públicas. “Minas deu um salto pioneiro e único”. Ele lembrou que naquela ocasião também foi criado o  Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), peça do sistema orçamentário que estabelece um plano estratégico de longo prazo para o Estado. Segundo o conselheiro, “o PMDI  coloca o Estado mineiro em um cenário privilegiado, onde se valoriza sempre a realização das políticas públicas”.
 
Sobre a democracia, termo repetido inúmeras vezes tanto na Constituição Federal como nas constituições estaduais, Sebastião Helvecio e Nilmário Miranda reforçaram a importância do documento para se preservar o que já foi construído e manter a ordem no futuro.
 
“Com todas as incompletudes que se possa ter em nossa Constituição, ainda não foi inventado nada melhor. Não podemos admitir nenhuma espécie de retrocesso em relação a isso. Devemos refazer esse compromisso sempre. Acima de diferenças partidárias, ideológicas, sociais e regionais devemos manter esse compromisso comum. Sem democracia não há como avançar”, avaliou o ex-parlamentar Nilmário Miranda. O conselheiro do TCE completou o pensamento do colega alertando que "se não tivermos cuidado, seremos a primeira geração a deixar para a geração futura uma sociedade pior do que a que encontramos".
 
O conselheiro ao lado do mediador do debate, o servidor da ALMG Alexandre Bossi Queiroz e o ex-constituinte Nilmário Miranda. (Foto: Luiz Gustavo Ribeiro)Já ao final do programa o conselheiro da Corte mineira agradeceu pela oportunidade de estar ali e celebrou os 30 anos da Constituição do Estado desejando que daqui 20 anos outros possam estar no mesmo auditório “entendendo mais uma vez que a Constituição Mineira deu um grande fruto e que possamos nos beneficiar dessas conquistas que ela garante para cada um de nós”, finalizou.
 
Constituição Mineira
 
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado de Minas foi o primeiro a elaborar sua nova Carta Magna. A Constituição Mineira, também intitulada "Constituição Compromisso", foi promulgada em setembro de 1989, marcada por uma intensa participação popular e pelo convívio harmônico entre os diferentes partidos que compunham a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à época.
 
Assista abaixo a filmagem do programa na íntegra:
 
Luiz Gustavo Ribeiro / Coordenadoria de Jornalismo e Redação