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Debate sobre índice mínimo para aplicação em educação é destaque na abertura do encontro de Curvelo

24/08/2017

Público lotou o auditório da Câmara Municipal de Curvelo
Com participação maciça de líderes políticos regionais, servidores públicos e outros interessados, foi aberta na manhã de 24/08/17 a etapa de Curvelo do Encontro Técnico TCEMG e os Municípios 2017. O evento tem a função de levar informações técnicas essenciais para a administração pública e os interessados lotaram o auditório da Câmara Municipal do município de Curvelo, importante cidade da Região Central de Minas. A educação pública foi o tema central das palestras e debates, que se encerram amanhã.

Conselheiro corregedor do TCEMG, José Alves VianaO conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, José Alves Viana, que já foi prefeito de Curvelo, representou o órgão fiscalizador e destacou, em sua fala, a atual prioridade do Tribunal na fiscalização e orientação na área da educação pública. “O Projeto Na Ponta do Lápis é o primeiro pilar do investimento da Corte de Contas na sua atuação junto à educação pública, sendo que a fiscalização e a gestão dos recursos são os demais, e não menos importantes”, destacou. Ele também aproveitou o evento para anunciar que em setembro será lançado um aplicativo para celulares e tablets, muito útil para centralizar informações e receber denúncias sobre escolas públicas.

Análises e debates

O prefeito da cidade, Maurílio Guimarães, agradeceu a presença de todos e elogiou a iniciativa do Tribunal em levar informações técnicas diretamente às regiões de Minas Gerais. Ele destacou a importância do investimento em educação pública municipal, mas reclamou do rigor da lei que prevê a rejeição das contas do Executivo mesmo quando a aplicação do orçamento municipal não atingiu os 25% exigidos por uma diferença mínima. “A diferença a menor medida em um único ano é injusta, acho que deveria ser tomada sob uma média de quatro anos”, defendeu.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Moreira da Costa Filho, também ressaltou a presença do Tribunal por ser um órgão inexistente na localidade, referindo-se ao fato de não existir uma representação local - o TCE é centralizado na capital do Estado. Ele também reclamou do rigor da mesma lei.

Outro membro da mesa diretora dos trabalhos que analisou a questão dos investimentos públicos foi o chefe da Controladoria Regional da União, Breno Barbosa Cerqueira Alves, que deixou uma mensagem pelo fortalecimento do controle social. Ele defendeu as ações de transparência e prevenção da corrupção e falou sobre o trabalho desenvolvido pela rede Arcco, que é a Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais.

Depois que a mesa de autoridades foi desfeita, foi realizada a primeira palestra técnica, proferida por Naila Garcia Mourthé, assessora da presidência do TCEMG e coordenadora do Projeto “Na ponta do Lápis”. Graduada em Psicologia e Direito, Naila centrou a sua fala no Plano Nacional de Educação 2014-2024, criado em 2014 pela Lei Federal nº 13.005. Ela também destacou a importância da fiscalização e da eficiência de gestão nas questões da educação. Quando abriu debates para o público presente, ouviu a manifestação de Geraldo Magela da Cruz, secretário municipal de Educação de Unaí, que defendeu o rigor na exigência constitucional dos índices mínimos de aplicação em educação. “Os gestores públicos precisam melhorar a gestão dos recursos, pois é importante que as verbas cheguem com regularidade, no momento certo”, defendeu.

A última palestra da manhã de abertura foi realizada por outro assessor da presidência do TCE, o advogado Pedro Henrique Magalhães Azevedo. Aproveitando a questão anteriormente levantada sobre os gastos com educação ele lançou a pergunta: “o índice está errado ou a falta de planejamento é a culpada?” Ele fez um estudo comparativo com projetos educacionais públicos da Indonésia e dos Estados Unidos e defendeu a importância da frase “a educação não deve ser vista como custo, mas como investimento”.

Conhecendo as escolas públicas

Naila Mourthé e Pedro Azevedo durante visita à Escola Municipal Padre Celso de CarvalhoNa véspera do evento, toda a equipe do TCE compareceu à Escola Municipal Padre Celso de Carvalho, situada no bairro Tibira, em Curvelo, para conhecer as suas condições e conversar com os alunos para entender suas necessidades. A assessora Naila Mourthé coordenou as conversas com o grupo, composto basicamente por alunos de EJA – Ensino de Jovens e Adultos. A equipe do TCE verificou que a escola está bem cuidada e ouviu elogios dos alunos presentes, que receberam lições de cidadania, com informações sobre o poder do cidadão e o direito de fazer denúncias e enviar sugestões. Vários canais com esta finalidade foram citados, tanto do TCEMG quanto de outros órgãos públicos.

Presenças e sequência

O objetivo dos encontros é proporcionar aos municípios e ao Estado a capacitação continuada de seus servidores. Em 2017 o tema predominante é a educação pública e esta foi a origem profissional da grande maioria dos participantes da etapa de Curvelo. O poder público também entendeu a importância da questão e estavam presentes os prefeitos de várias cidades da região, como Buenópolis, Corinto, Felixlândia, Inimutaba, Joaquim Felício, Monjolos, Presidente Juscelino e Três Marias. A mesa de autoridades, além dos já citados, também contou com a presença de Marcos Dupim Mattoso, vice-prefeito de Curvelo; João Carlos Batista Borges, prefeito de Augusto de Lima e presidente da Associação da Microrregião dos Municípios do Médio Rio das Velhas; Vanessa Gonçalves Diniz, secretária municipal de educação de Curvelo; e Frank James de Oliveira, analista do Sebrae da microrregião de Curvelo.

A próxima etapa do encontro será realizada em Lavras, Sul de Minas Gerais, nos dias 14 e 15 de setembro. A programação e inscrições podem ser verificadas no portal do TCE na internet, pelo link https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/encontrotec2017