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Diretor-geral do TCEMG faz palestra na Semana da Fiscalização e Controle pelo Poder Legislativo

11/12/2019

Foto: Karina Camargos Coutinho

O diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Marconi Braga, fez palestra hoje (11/12/2019), pela manhã, na Semana da Fiscalização e Controle pelo Poder Legislativo: a força do vereador, promovida pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) com o apoio do Tribunal de Contas mineiro. A palestra ocorreu no espaço Chrysoberyl Hall do Hotel Dayrell e Centro de Convenções situado no Centro da capital mineira.

Marconi Braga falou sobre o “Controle e fiscalização dos gastos municipais”, no segundo dia do evento, que se encerrará no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas na sexta-feira (13/12) com a temática “O Controle Social e a Lei número 13.460/2017”. Marconi iniciou sua apresentação agradecendo o convite feito pelo IDCT para falar no “ambiente do legislativo” e lembrou da importância desse poder. Ele revelou que foi vereador de 1989 a 1992 em sua cidade natal (Belo Vale) e que foi relator da Lei Orgânica da cidade.

Foto: Karina Camargos CoutinhoEm sua apresentação, o diretor-geral explicou que está ocorrendo uma falta de entrega de resultados à sociedade gerando uma grande insatisfação por parte dos cidadãos por entenderem que o uso dos recursos públicos não está adequado. “O debate atualmente é: Qual é o custo de determinado órgão? Está dando retorno?” O diretor ponderou que a entrega de resultados deve acontecer e que a sociedade está cada vez mais atenta para isso.

Marconi Braga explicou que atualmente existem várias crises no Brasil: a crise política, a econômica e fiscal e a de valores. “A crise econômica e fiscal é decorrente do desequilíbrio fiscal e da falta da intervenção do Governo na economia para gerar mais empregos e provocar o crescimento econômico gerando, assim, impostos”, explicou.

Ele também salientou que atualmente a dívida pública do Brasil chega a quase R$ 4 trilhões, o que representa quase 80% do Produto Interno Bruto (PIB). Marconi também chamou a atenção para o fato de que se a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo de Minas Gerais estabelece uma despesa de R$ 115 bilhões, e a receita é de R$ 100 bilhões, já existe um aviso de que “algo não vai dar certo. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.

O diretor-geral também salientou que as despesas fixas previstas na Constituição Federal (Saúde e Educação, por exemplo) muitas vezes são superiores à Receita, que é de natureza variável. Ele também apresentou o Portal Receitas Municipais do TCEMG e levou alguns julgados do Tribunal de Contas sobre auditorias operacionais no transporte escolar, na travessia do Rio São Francisco (balsas), no fornecimento de água e esgoto e no transporte público de Sete Lagoas para debate. Ao final, ele respondeu às perguntas do público.


Redação e fotos: Karina Camargos Coutinho | Coordenadoria de Jornalismo e Redação | Diretoria de Comunicação Social

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