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Diretoria técnica já analisou quase todas as prestações de contas municipais de 2009

04/08/2010

Na sessão de Pleno de 04/08/2010, o presidente do TCEMG, Conselheiro Wanderley Ávila (foto) informou que a área técnica completou a análise das prestações de contas do exercício de 2009 de 848 municípios mineiros. Apenas cinco ainda tramitam no setor de análise técnico em decorrência de substituição de dados e de diligência externa. Minas Gerais é o Estado da Federação com maior número de municípios: 853.

Todas estas prestações foram analisadas até o último dia de julho, dentro do prazo de 60 dias estipulado pela Resolução TCEMG nº 04/2009, que instituiu o “Projeto de otimização das ações referentes à análise e processamento das prestações de contas anuais”. A resolução também estabelece, através de ordens de serviço, prazos para a tramitação nas demais áreas do Tribunal.

O exame da área técnica é a primeira – e fundamental – parte da análise das prestações. Cumprida esta etapa, os processos voltam a gabinete do Relator que preside o restante da tramitação, ouvindo  o Ministério Público junto ao Tribunal, para depois apresentar o seu voto nas sessões das duas câmaras de julgamento. Nesta etapa é emitido um parecer prévio que, depois do prazo de 30 dias para interposição de pedido de reexame, é encaminhado à respectiva câmara municipal, que só poderá alterar o resultado por maioria de dois terços dos vereadores.

A resolução nº 04/2009 foi publicada em 30/05/2009 com a finalidade de agilizar a tramitação dos processos de prestação de contas municipal, que representam apenas uma parte da tarefa fiscalizatória do órgão, mas possuem grande repercussão por destaque constitucional.