Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

Dirigente do Instituto de Previdência de Pompéu é multado pelo TCEMG

07/03/2017

Primeira Câmara do TCEMG (Foto: Karina Camargos Coutinho)A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou Geovani de Souza Machado, dirigente do Instituto de Previdência Social do Município de Pompéu - Ipsemp, em R$ 1,5 mil por irregularidades encontradas na prestação de contas anuais de 2010 do instituto, na sessão desta terça, dia 7 de março.

Segundo o relator do processo 849783, conselheiro substituto Hamilton Coelho, Geovani foi punido com multa de R$ 1 mil pela diferença de R$24 mil entre as contribuições previdenciárias recebidas e contabilizadas. “Constatei que os valores das contribuições previdenciárias recebidas e contabilizadas pelo Instituto, conforme o comparativo da receita, no total de R$2.148.096,69 (patronal de R$1.154.268,79 e segurados de R$993.827,90), divergem dos valores anotados no Anexo VIII (da prestação de contas do Instituto), no total de R$2.172.593,82. Ambos divergem ainda do registrado na prestação de contas do Executivo Municipal, Anexo XVIII, no total de R$2.160.007,47”, explicou o relator.

A apresentação de relatório de controle interno em desacordo com a Instrução Normativa do Tribunal de Contas n.º 09/08 foi a segunda irregularidade destacada no processo e que culminou em multa de R$ 500 reais. O relator ainda frisou que a tarefa de controle pertence, primeiramente, ao administrador, cabendo ao controlador interno informar à autoridade administrativa dirigente e, também, ao Tribunal de Contas, irregularidades de que tenha conhecimento, sob pena de responsabilidade pelas ilegalidades constatadas.