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Discurso do Presidente Cláudio Terrão na cerimônia de entrega do Colar do Mérito 2018

17/09/2018

A cerimônia de entrega da Medalha José Maria de Alkmim, a maior honraria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, é sempre um momento de festa, de celebração pelos resultados alcançados por pessoas e instituições. É, portanto, um momento para uma singela, porém significativa homenagem aos que, através de muito esforço pessoal, fizeram diferença na sua área de atuação.

Gostaria que refletíssemos um pouco sobre isso. É importante relembrarmos que a ideia de homenagem estabelece uma imediata correlação com o mérito dos homenageados.

Conferir honraria a alguém nada mais é – ou deve ser – que destacar simbolicamente essa correlação e, portanto, sobrelevar os méritos dos homenageados. É a famosa, mas às vezes tão esquecida, relação de causa e efeito. E não foi por outra razão que, há muito tempo, Aristóteles nos ensinou que “a grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las”.

Tivemos a imensa satisfação de – há pouco – destacar mais um seleto grupo de pessoas e instituições, que têm contribuído, cada qual com sua peculiar história de vida, para a transformação de nossa sociedade.

Esse grupo simboliza aquilo que tenho chamado de realização pragmática da fraternidade. A automotivação, a abdicação e a perseverança de cada um dos homenageados são belos exemplos de que é possível, nessa caminhada infindável que é a busca por nossa realização pessoal, conciliar o eu e o outro. E, nesse sentido, a nossa realização pessoal ganha uma outra dimensão, porquanto o que faço prazerosamente por mim transborda para o outro, e nele se completa.

De toda sorte, pedindo desde já permissão às pessoas homenageadas, gostaria de fazer um destaque às duas instituições inseridas nesse grupo especialíssimo: o Colégio Tiradentes, do município de Patos de Minas, e a Escola Municipal Professora Neuza Lopes Pinto, do município de Nova Ponte. E os senhores irão entender o porquê.

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) trouxe em seu último relatório dados assombrosos. Destaco o fato de que metade dos brasileiros não tem ensino médio completo e de que há íntima relação do problema da desigualdade econômico-social com o baixo desempenho dos alunos no aprendizado escolar. Além disso, apontou que há severos problemas na alocação dos recursos destinados à Educação, de tal sorte a confirmar o que temos visto: muitos jovens têm abandonado as salas de aula em busca de oportunidade econômicas de subsistência e quando conseguem algo, não passa de subempregos.

Uma escolha cruel: nossos jovens têm apostado a sua possibilidade de futuro num presente incerto e muito menos promissor. E o que vemos é que os seus sonhos se transformam na maioria absoluta das vezes em uma amarga e penosa realidade.

O Tribunal de Contas tem concentrado suas ações em modelos de cooperação com os gestores públicos. Pretendemos auxiliar aqueles que de fato querem convergir seus discursos em ações modificadoras dessa realidade. 

Em recente diagnóstico, equipe de auditoria deste Tribunal verificou que a infraestrutura das escolas públicas do ensino fundamental, sejam estaduais sejam municipais, em sua maioria, não atendem às metas do Plano Nacional de Educação. Do universo de 565 escolas visitadas, 254 não possuem bibliotecas, 314 não possuem laboratório de informática, 20% das que tinham laboratórios não acessam a internet e 25% desses laboratórios estavam inutilizáveis em razão de problemas na rede elétrica, computadores não instalados, questões físicas, falta de pessoal, entre outros motivos. Além disso, apenas 53% dessas escolas são abastecidas por rede pública de fornecimento de água potável, 62,5% não possuem quadra de esporte, 60 não têm solução de acessibilidade aos portadores de necessidade especiais e 68% não têm sanitários adaptados.

Apesar disso, temos aqui duas escolas públicas: uma estadual e uma municipal. A elas o meu especial reconhecimento, porque as pessoas que as compõem foram capazes, imbuídas do mais iluminado espírito de superação e dedicação, de efetivamente transmitir conhecimento aos seus alunos, como restou demonstrado no índice que essas escolas obtiveram na penúltima avaliação do IDEB.

Vale lembrar que somos seres em permanente transformação e lembrar ainda alguns recortes de versos do poema-música de Marisa Monte – Chuva no mar: “Coisas transformam-se em mim/ É como chuva no mar/ Se desmancha assim em/ Ondas a me atravessar”. Essa metáfora da chuva que se integra ao mar é uma belíssima alegoria a representar a incrível capacidade que a Educação tem de transformar o ser humano: somos aquilo que conhecemos.

Mais uma vez meus parabéns aos homenageados, que todos vocês possam lembrar dos vocacionados professores que fizeram a diferença em suas vidas. Por que tenham certeza: muitos dos meus professores transformaram-se em mim.