Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

Encontro sobre fim de mandato reúne 139 municípios da Zona da Mata

25/08/2011

O II Encontro Técnico TCEMG e os Municípios, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, reuniu, na Câmara Municipal de Ubá, representantes de 139 cidades da Zona da Mata para discutir o tema “Gestão Responsável em Final de Mandato”. Na solenidade de abertura, estiveram presentes o Presidente do TCEMG, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, o Secretário de Governo Clécio Giorni, representando o Prefeito de Ubá Vadinho Baião; e a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Rosângela Alfenas, entre outras autoridades.

As quatro primeiras edições do encontro, realizadas nos dias 16 e 17 de junho, em Belo Horizonte; 30 de junho e 1º de julho, em Pirapora; 14 e 15 de julho, em Araxá e 04 e 05 de agosto, em Pouso Alegre, reuniram gestores e controladores internos de 175 municípios da Região Central, 118 da Região Norte do Estado, 115 do Triângulo Mineiro e 151 do Sul de Minas. Nos dias 15 e 16 de setembro, o evento chega a sua última etapa no interior, em Teófilo Otoni, para levar orientações do Tribunal sobre as regras a serem observadas em final de mandato de acordo com as determinações, principalmente, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei das Licitações.

O Presidente do TCEMG, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, destacou a importância do II Encontro, como uma das principais ações preventivas realizadas pelo Tribunal: “caminhamos para o término das gestões municipais, no final do ano que vem, e um dos maiores objetivos do encontro é justamente orientar os gestores sobre a elaboração dos orçamentos municipais que irão vigorar no último ano.”

Na abertura do segundo dia, o Conselheiro Sebastião Helvecio (foto ao lado) destacou a importância do tema e a qualidade técnica dos palestrantes do Tribunal. Durante o evento, também foi distribuído aos participantes, um CD gravado com a edição especial da Revista do TCE sobre o tema “regras em final de mandato”, contendo a jurisprudência da Corte de Contas sobre o assunto precedida de uma análise didática para melhor compreensão dos jurisdicionados. A edição especial conta com artigos escritos por profissionais especializados na temática e, em destaque, publica entrevista com a professora Selene Peres Nunes, que aborda, de forma ampla, os instrumentos de controle a serem observados no final de mandato.
Programação

Os dois dias da programação incluem palestras técnicas e debates sobre despesas com pessoal, restos a pagar, fixação de subsídios dos agentes políticos, prazos contratuais e outras informações e recomendações sobre as normas legais que disciplinam as regras de transição de um mandato para outro.

Organizado pela Escola de Contas e Capacitação “Professor Pedro Aleixo”, com apoio da Comissão de Jurisprudência e Súmula e da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, o II Encontro Técnico dá continuidade ao programa “Tribunal com os Jurisdicionados”, uma das ações pedagógicas do TCEMG voltadas à capacitação, orientação preventiva e ao aprimoramento da gestão pública. A principal meta do programa é orientar os jurisdicionados na prevenção de falhas e irregularidades que possam comprometer a legalidade, eficácia, economicidade e outros princípios essenciais na administração e aplicação dos recursos públicos.
Palestras e palestrantes

Logo após a palestra do Presidente do TCEMG, Antônio Carlos Andrada, a programação do II Encontro prosseguiu com palestras do Assessor da Secretaria de Controle Externo do TCU-MG, José Domingos Coelho,  sobre “convênios”; do Analista de Finanças e Controle da Controladoria Regional da União em Minas Gerais, Paulo César Miranda Bruno, sobre “controle”; e do analista de informática do TCEMG, Gustavo Silva e da técnica, também do TCEMG, Natália Ferreira, sobre o Sicom¬ Sistema Informatizado de Contas dos Municípios.
Ainda no primeiro dia do encontro, são promovidas as palestras dos técnicos do TCEMG Ana Luíza Werneck e Rita de Cássia Chio Serra, sobre “dívida e endividamento, operações de crédito e adimplemento contratual”; e Ana Elisa de Oliveira e Marconi Castro Braga, sobre “fixação de subsídio de agente político”.

E no segundo dia, os técnicos do TCE-MG dão continuidade às palestras: Antônio Rodrigues e Carlos Alberto Nunes Borges, sobre “despesa com pessoal”; e Paulo Fernando Filho e Márcio Ferreira Kelles, sobre “restos a pagar”.

Programação

Depois da última etapa no interior, em Teófilo Otoni, o encerramento dos encontros acontece em Belo Horizonte, dos dias 19 a 30 de setembro, quando todos os participantes terão oportunidade de fazer uma avaliação geral do evento e esclarecer dúvidas sobre o novo sistema informatizado para remessa de dados municipais, denominado Sicom-Sistema Informatizado de Contas dos Municípios.
As vagas para participação nos cursos são limitadas e, de acordo com a disponibilidade, a inscrição pode ser feita por ordem de requerimento no endereço eletrônico http://www.tce.mg.gov.br/EncontroTecnico2011/index.shtml, onde também estão disponíveis maiores informações.

Módulos do SICOM são apresentados no Encontro

A apresentação dos módulos do novo sistema informatizado para remessa de dados municipais, denominado Sicom-Sistema Informatizado de Contas dos Municípios faz parte da programação de todas as edições do II Encontro Técnico. O objetivo é levar as primeiras informações, detalhamentos técnicos e orientações aos 853 municípios sobre as adequações necessárias para compreensão e aplicação dessa tecnologia desenvolvida pelo TCE-MG, tanto para apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas quanto para facilitar a remessa dos dados pelos jurisdicionados. A previsão do Presidente Andrada é de que o Sicom já comece a vigorar a partir de janeiro de 2012, de forma que as prestações de contas apresentadas em 2013 referentes ao exercício de 2012 sejam feitas dentro dessa nova sistemática.

O Sicom será composto por quatro módulos: instrumentos de planejamento, acompanhamento mensal, prestação de contas anual (PCA) e folha de pagamento. A Comissão de Apoio à Fiscalização da Gestão Municipal, ligada à Diretoria de Controle Externo dos Municípios, ressalta que “os jurisdicionados deverão construir aplicativos capazes de gerar informações no formato especificado nos layouts e enviar os arquivos através do Portal Sicom”.