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Escolas e postos de saúde de 250 cidades mineiras são avaliados pelo TCE

08/06/2016

Paracatu, município do noroeste mineiro onde vivem 91 mil pessoas. Suas escolas públicas, frequentadas por 17 mil alunos, foram o ponto de partida do jovem Arthur de Oliveira Abrantes, de 18 anos. Ele percorreu uma rota que passou exclusivamente por escolas públicas. E, ao final do ensino básico, foi aprovado em oito universidades americanas, entre elas Harvard e Stanford.

Pelo caminho do Arthur passam milhões de crianças e adolescentes. Segundo o Censo Escolar, em 2015, mais de 35 milhões de brasileiros estavam matriculados no ensino regular das redes municipais e estaduais de ensino. Minas Gerais tem cerca de 3,5 milhões de estudantes nessa situação e as escolas administradas pelos 853 municípios envolvem 1,6 milhão.

Entretanto, casos de sucesso como este são uma exceção no sistema. A mídia retrata, frequentemente, a ocorrência de problemas nas escolas e postos de saúde municipais, justamente os órgãos públicos que estão mais próximos da população. As notícias dão conta de deficiências na infraestrutura, despreparo de profissionais e até problemas ligados à segurança.

Esta reportagem foi publicada originalmente no informativo Contas de Minas nº 19. Clique aqui para acessar o arquivo PDF!Educação e saúde são consideradas pré-requisitos para o desenvolvimento econômico, científico e do bem-estar. Talvez por isso, a Constituição da República, promulgada em 1988, trouxe a dupla logo no início da lista dos 12 direitos sociais, previstos no artigo sexto. E reservou a estados e municípios índices mínimos de aplicação de recursos nas duas áreas.

Em um esforço para aprimorar a prestação desses serviços, a Diretoria de Controle Externo de Municípios (DCEM) do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) envia, durante os meses de maio e junho, sete equipes de auditores a 250 municípios mineiros, espalhados por todas as regiões do Estado.

A missão desses técnicos é conhecer de perto as informações prestadas ao Tribunal, pelas prefeituras, nas áreas de educação e saúde. Em cada localidade, os analistas de controle externo procuram os gestores responsáveis pelas respostas dadas, no começo do ano, ao questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Eles conferem documentos e visitam unidades básicas de saúde e escolas de ensino fundamental. “O Tribunal de Contas entende que isso é muito importante para a sociedade. Saúde e educação são pontos críticos, porque a administração municipal tem a grande responsabilidade pela saúde básica e pelo atendimento à criança em creche e nos primeiros anos de estudo”, justificou a diretora de Controle Externo de Municípios, Cristiana de Lemos Souza Prates. 

Desempenho

Nos últimos anos, os tribunais de contas vêm se comprometendo a desenvolver mecanismos de medição da efetividade da governança e da gestão dos entes federativos. Neste ano, graças ao trabalho do Instituto Rui Barbosa (IRB), os órgãos brasileiros de controle externo de municípios se comprometeram a desenvolver índices de gestão municipal, a exemplo do que fizeram os tribunais de contas dos estados paulista e mineiro.

Em Minas Gerais, o TCEMG constrói, pelo segundo ano consecutivo, o IEGM. Vencida a fase em que os gestores municipais respondem questionários, em sete dimensões temáticas, agora os auditores fazem validações das informações, por meio de visitas às cidades. Até o fim do ano, o presidente do Tribunal, conselheiro Sebastião Helvecio, planeja fazer a divulgação detalhada dos índices de 2016.

Para a diretora Cristiana de Lemos Souza Prates, a ideia do IEGM é ir além da fiscalização da legalidade, dando um passo em direção à fiscalização da qualidade. “O índice permite saber se o município está gerenciando seus serviços da forma mais efetiva. Depois que os dados estiverem disponíveis, a sociedade e o próprio gestor vão verificar em que aspectos a gestão é mais ou menos efetiva, abrindo possibilidade para corrigir os rumos”, explicou.

Segundo a responsável pelo Projeto IEGM no Tribunal de Contas de Minas Gerais, Sílvia Ribeiro de Araújo, o índice tem a intenção de avaliar a efetividade da gestão e servir de norte para a ação do controle externo. “O IEGM serve a diversos propósitos, não é algo isolado ou estanque. Pode ser utilizado para fiscalizar ou levar informações à população, contribuindo com o controle social e para melhorar a gestão pública”, detalhou.

Cobrança

As perguntas do IEGM foram formuladas com base em obrigações a que as prefeituras já estavam sujeitas, por exigência da legislação. Por isso, as competências do gestor municipal são sempre avaliadas. Na área da saúde, o Tribunal pergunta sobre a atenção básica à saúde, detalhando assistência farmacêutica, infraestrutura, saúde da família, unidades básicas de saúde, controle social, transparência e atuação dos conselhos de saúde. Na educação, os técnicos abordam oferta de vagas, número de matrículas, formação de professores e o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

Realidade dos serviços públicos

No inicio do ano, a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 revelou que 53 mil concluintes de todo o ensino básico são completamente incapazes para a comunicação por escrito: receberam nota zero na prova de redação. Este número não considera os exames entregues em branco. Apenas 104 obtiveram a nota máxima.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2013, revelam que 72% não têm planos de saúde e 48% têm a unidade básica de saúde como principal recurso médico. O mesmo levantamento afirma que 16 milhões de brasileiros não têm nenhum dente e que 13% dos habitantes já tiveram dengue. A Vigilância Epidemiológica conseguiu registrar, até abril deste ano, 91 mil doentes em decorrência de infecção pelo vírus zika.