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Estado renegocia dívida pública com a CEMIG por recomendação do TCE

16/12/2011

O Conselheiro-Corregedor do TCE, Sebastião Helvecio, comunicou, durante a sessão de Pleno de 14/12/2011, que o Estado de Minas Gerais está em fase de renegociação da dívida pública com a CEMIG, acatando as recomendações feitas pela Corte de Contas. As recomendações foram aprovadas na Sessão Plenária do dia 8/7/2011, quando da análise das Contas do Governo de Minas Gerais, relativas ao exercício de 2010, nas quais ele atuou como relator.

O Conselheiro-Corregedor informou que a medida se deu através da aprovação do Projeto de Lei 2700, de 30/11/11, pela Assembleia Legislativa do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o BIRD, o Banco Credit Suisse e a Agência Francesa de Desenvolvimento, num total de US$ 1.750.000,00 e € 300.000.000,00, equivalentes, em 13/12/2011, a R$ 3.949.105.000,00, destinado à reestruturação da dívida CRC com a CEMIG.

Acrescentou que o Estado substitui uma dívida de aproximadamente R$ 5 bilhões, com juros reais de 8,18% ao ano (mais o IGP – DI), por outra de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, com juros reais de 4,62% ao ano. Além disso, a substituição de dívida interna por dívida externa muda o indexador de IGP – DI para variação cambial, o que, ultimamente, tem se mostrado favorável no cenário econômico nacional.

O atendimento à recomendação proposta pelo Tribunal gerará uma economia ao Tesouro Estadual na ordem de R$ 1,75 bilhões, representando um desconto em torno de 35%.