Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

Ex-prefeito terá que devolver dinheiro que não usou para a saúde

11/03/2016

Entrada da cidadeO desvio de recurso público no valor de R$160 mil que estava destinado para a melhoria da infraestrutura e qualidade do Sistema de Atenção Primária à Saúde da cidade de Ipiaçu e o posterior financiamento da execução do convênio com outras fontes da arrecadação municipal motivaram a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão realizada no dia 10/3/2016, a decidir pela restituição do valor pelo ex-prefeito, Elizeu Francelino de Oliveira, corrigido monetariamente. Ele também foi multado em R$ 20 mil pelo julgamento das contas irregulares.

O conselheiro relator Wanderley Ávila (Foto: Karina Camargos Coutinho)De acordo com o voto do conselheiro relator Wanderley Ávila, também não ficou comprovado que o recurso desviado foi utilizado em benefício dos cidadãos de Ipiaçu, cidade situada na região do Triângulo Mineiro. Para ele, os atos cometidos pelo ex-gestor constituem “grave infração a norma legal” e, por isso, impedem que a responsabilidade pelo ressarcimento ao erário estadual seja atribuída ao município, cabendo a responsabilidade ao ordenador de despesa responsável pelas transações, ou seja, o ex-prefeito. Ele também foi  responsabilizado por não ter prestado as contas dentro do prazo definido nos instrumentos que regem o termo de compromisso nº 412/2005.

As irregularidades foram apuradas por meio de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (processo nº 898.412).

______________________________________________________________________________

Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação