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Fator previdenciário será debatido no 'Ponto de Expressão'

16/10/2013

A próxima mesa-redonda do Programa Ponto de Expressão, com o tema “fator previdenciário”, será realizada no dia 22 de outubro, às 19 horas, no Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, na Av. Raja Gabaglia, 1315. Promovido pelo TCEMG e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o programa terá como mediador o Conselheiro do TCEMG José Alves Viana. “O Ponto de Expressão é uma iniciativa de grande valor justamente por discutir assuntos de real interesse da sociedade”, explicou Viana.

Criado em 1999 pela Lei 9.876, o fator previdenciário é aplicado no cálculo das remunerações dos aposentados para desestimular as aposentadorias e assim reduzir despesas da Previdência Social. Por consequência desse fator, os benefícios pagos são reduzidos na medida em que ocorrem situações como a pouca idade na data da aposentadoria ou o aumento da expectativa de sobrevida do brasileiro.

Para o Conselheiro José Alves Viana, o fator previdenciário não deveria ter acontecido. Viana esclarece que o sistema de cálculo vigente é maléfico por ser um fator redutor, no qual o segurado recebe sempre menos do que o valor referente ao que contribuiu. “Está na hora de buscar uma alternativa ao fator previdenciário. Se não for possível acabar com ele, que haja uma flexibilização, com fixação de limites para sua adoção e aumento do interstício de atualização pela tabela de expectativa de vida do IBGE”, defendeu o Conselheiro.

Debatedores e inscrições

Os debatedores convidados são a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Jomara Alves da Silva; o presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Roberto Carvalho Santos; o professor do Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH), Marcelo Barroso Lima; e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Fernando Ferreira Calazans.

O Programa Ponto de Expressão realiza periodicamente mesas-redondas para a discussão de temas atuais de Direito Público. Os debates são destinados à participação de Estudantes de Direito, Advogados e Servidores Públicos em atividade de advocacia na esfera de competência do TCEMG. Para participar do próximo encontro, os interessados podem se inscrever no link do Ponto de Expressão, localizado no portal www.tce.mg.gov.br.