Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

Fiscalização na gestão pública de pessoal em Minas Gerais garante R$ 846,9 milhões em benefícios financeiros

10/07/2025

Foto: Jakub Zerdzicki/Pexels

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) contribuiu diretamente para uma disponibilidade financeira de R$ 846,9 milhões aos cofres públicos, nos níveis estadual e municipal. O resultado é fruto de uma ação de fiscalização desenvolvida e executada em parceria pela Coordenadoria de Auditoria de Pessoal e Regime Próprio de Previdência Social (CAPPS) e a Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) do Tribunal.

Considerando o período de 2023-2024, a equipe técnica verificou mais de 2,2 mil folhas de pagamento de municípios e órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público).

Três perspectivas foram consideradas para a análise e identificação de indícios de irregularidades:

• acumulação ilícita remunerada de cargos, empregos e funções públicas de agentes públicos ativos e inativos;

• inadimplência no envio dos dados de aposentadoria e pensão ao módulo Concessão do Sistema de Fiscalização de Atos de Pessoal (Fiscap);

• identificação de servidores com idade-limite (superior a 75 anos) em atividade no serviço público.

Transparência e qualidade

A ação também rendeu frutos qualitativos. De um total superior a 17,1 mil vínculos analisados, mais de 10 mil problemas de acumulação, inadimplência e idade-limite foram resolvidos por Estado e municípios dentro próprio período de verificação.

Com isso, a ação de fiscalização contribuiu para aprimorar a qualidade dos dados e fortalecer a transparência dos gastos públicos.

Benefício para os mineiros

A equipe técnica do TCEMG identificou que os efeitos positivos da fiscalização alcançaram cerca de 300 cidades mineiras, além de gerar benefícios no contexto dos órgãos estaduais.

Dos R$ 846,9 milhões calculados com base no benefício apurado para um período de cinco anos, R$ 241,4 milhões deixaram de ser gastos por instituições estaduais, considerando-se a interrupção dos pagamentos indevidos de vínculos encerrados.

Entre os cinco municípios que mais se beneficiaram estão Contagem (R$ 196,7 milhões), Belo Horizonte (R$ 115,7 milhões), Juiz de Fora (R$ 39,4 milhões), Sete Lagoas (R$ 16,2 milhões) e Ribeirão das Neves (R$ 14,1 milhões).

Veja, a seguir, a lista com as 30 unidades que mais tiveram resultados financeiros positivos com a fiscalização do TCEMG:

Próxima fase

O Tribunal de Contas confirmou, para o ciclo 2025-2026, a sequência da ação de fiscalização - conhecida internamente como Acompanhamento Contínuo de Pessoal.

A iniciativa reforça um dos papéis estratégicos do TCEMG, que é o de promover a boa governança e a correta aplicação dos recursos pagos pelos contribuintes. Destaque, ainda, para os impactos positivos de: fortalecimento da transparência e da integridade dos gastos públicos; eficiência na gestão de servidores; fortalecimento da confiança; e maior disponibilidade de recursos públicos para serem revertidos em políticas e serviços de interesse dos mineiros.

Acúmulo de cargos e aposentadoria

Vale lembrar que, pela legislação brasileira, servidores públicos não podem ocupar mais de um cargo, função ou emprego público, exceto em situações específicas previstas em lei (como nas áreas de saúde e educação) e, também, desde que não haja incompatibilidade de horários.

Já quanto à aposentadoria compulsória, a Constituição Federal estabelece que é obrigatório ao servidor público se aposentar ao atingir 75 anos. Por isso, continuar em atividade tendo ultrapassado essa idade é uma irregularidade na administração pública.