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Governador nomeia Glaydson Massaria como Procurador-Geral do MP junto ao TCEMG

19/05/2010

O Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia, nomeou Glaydson Santo Soprani Massaria para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para mandato de dois anos. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial/Minas Gerais, nesta quarta-feira (19/05).

No dia 30 de julho de 2008, Glaydson Massaria tomou posse no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal, após aprovação em concurso público de provas e títulos e nomeação pelo Governador do Estado. Agora, nos termos do artigo 77 de Constituição do Estado e do artigo 31 da Lei Complementar nº 102, de 17/01/2008, foi escolhido e nomeado como Procurador-Geral, dentre os indicados em lista tríplice elaborada e composta pelos integrantes da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Além da aprovação em concurso público e da formação em Direito, para ingressar na carreira de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, exige-se, no mínimo, três anos de atividade jurídica, sendo que as nomeações observam a ordem de classificação no concurso. Dentre as atribuições do Procurador-Geral, destacam-se a promoção, perante a Advocacia-Geral do Estado ou, conforme o caso, perante as procuradorias dos Municípios, das medidas necessárias à execução das decisões do Tribunal e de ações no Ministério Público para a adoção das medidas legais no âmbito de sua competência, com acompanhamento das providências que possam ser adotadas.

Glaydson Massaria: currículo

Glaydson Santo Soprani Massaria graduou-se em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC e especializou-se duas vezes em Direito Público e uma em auditoria, sendo a primeira pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC com a monografia de tema: "O equilíbrio federativo diante do instituto da intervenção", e a segunda, pela Faculdade de Direito de Vila Velha com a monografia de tema: "O Mandado de Injunção como instrumento de efetividade da Constituição: natureza jurídica e efeitos do Instituto em face de sua singularidade e do Princípio da Separação dos Poderes" e a terceira pela Universidade de Brasília - UNB.

Formou-se, ainda, no curso preparatório para a carreira da Magistratura pela Escola da Magistratura do Espírito Santo com a monografia de tema: "Novas propostas para os efeitos do controle difuso da constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal em sede Recurso Extraordinário, fundadas na incompatibilidade resultante da fusao dos modelos norte-americano e europeu em um único Órgao".

Antes de ingressar na carreira pública foi sócio e administrador de empresa atuante no ramo metal-mecânico com enfase em prestaçoes de serviços de fabricaçao de componentes e na manutençao industrial durante nove anos.

Voltou-se para a carreira pública, deixando a empresa sob o comando de seu irmão e sócio e, mediante concurso público ocupou o cargo de Auditor do Estado do Espírito Santo. Durante esse período exerceu a função de assessor do Auditor Geral do Estado e Auditora Geral Adjunta; realizou o acompanhamento de processos de grande expressao para a gestao pública, tais como: contrataçao de empresa privada para co-gestao da merenda escolar, construçao de hospital para atendimento seletivo de alta complexidade e a transferencia de sua gestao para Organizaçao Social; contrataçao de empresa privada para a co-gestao da administraçao de algumas unidades prisionais; elaborou instrumentos normativos, tais como: projetos de Lei de criaçao, transformaçao e extinçao de Órgaos; projeto de Lei regulamentador da Lei Complementar no 123, de 2006; projeto do Decreto regulamentador do Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo estadual; projeto da Instruçao Normativa que regulamentou a Adesao a Atas de Registro de Preços; dentre outros.

Deixou a carreira de Auditor para ingressar na magistratura tendo ocupado o cargo de Juiz de Direito, exercendo as suas funções na Vara Crime e Execuções Penais, Fazenda Pública e Execuções Fiscais, Infância e Juventude, Registros Públicos e Juizado Especial Cível e Criminal.

Finalmente, em decorrência de aprovação em concurso público e de nomeação pelo Governador do Estado, em 30 de julho de 2008 tomou posse no cargo de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.