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Informações sobre Obras Públicas devem ser enviadas apenas pelo Geo-Obras

13/01/2014

 Desde o dia primeiro de janeiro de 2014 o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está recebendo as informações relacionadas às Obras Públicas somente pelo Sistema Informatizado de Acompanhamento de Obras e Serviços de Engenharia (Geo-Obras). Com a aprovação da Instrução Normativa 06/2013, durante sessão plenária do dia 23 de outubro de 2013, todos os órgãos e entidades jurisdicionados ao TCEMG que licitam obras e serviços de engenharia passaram ter obrigatoriedade de enviar os dados pelo Geo-Obras.

A partir de 2014 os órgãos municipais que antes enviavam as informações pelo Sistema de Cadastro e Acompanhamento de Obras Públicas (Sisobras) passam a ter que usar o Geo-Obras. O coordenador de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Perícia, Luiz Henrique Starling Lopes, ressaltou que “os órgãos estaduais que não tinham a obrigatoriedade de enviar dados agora também terão que prestar informações usando o sistema”.

O Geo-Obras realiza o acompanhamento das Obras Públicas por meio das informações e documentação que são cadastradas no sistema desde a fase de licitação até a realização de cada uma das medições e pagamentos realizados. Imagens georreferenciadas completam os dados sobre a execução da obra passo a passo. O TCEMG contará também com imagens de satélites que poderão trazer mais informações como localização e até mesmo, dependendo do tipo de obra, quantidades executadas por períodos.

Entenda como o sistema funciona

O Geo-Obras é uma ferramenta constituída de 03 módulos: Jurisdicionado, Auditor e Transparência.

O módulo jurisdicionado é um módulo de gestão de licitação, contratação e execução e é disponibilizado de forma gratuita. Com esse módulo os gestores públicos contarão com uma ferramenta que possibilitará o acompanhamento completo de uma obra desde a concepção até o seu recebimento, inclusive com possibilidade de emissão de relatórios em relação às informações e documentos apresentados.

Para o coordenador, o “módulo Transparência é uma poderosa ferramenta de controle social”. Com esta ferramenta o cidadão poderá acompanhar as obras e serviços licitados e contratados na sua região, seja pelo poder municipal ou pelo poder estadual.

O cidadão terá acesso a todas as informações relativas à licitação, ao contrato e à execução das obras ou dos serviços de engenharia. Terá também acesso aos documentos e imagens da obra com o passo a passo da execução.

O módulo Auditor será de uso exclusivo dos especialistas do Tribunal de Contas de Minas Gerais para o acompanhamento das obras.

Instrução:

A Instrução Normativa 06/2013 apresenta um calendário de obrigações das quais os jurisdicionados têm a obrigatoriedade de “alimentar” o Geo-Obras com informações e documentos. Os jurisdicionados que não cumprirem as obrigações ou alimentarem o sistema com informações imprecisas ou divergentes da realidade estarão sujeitos às sanções previstas na Lei Complementar 102/2008, na forma do art. 83 e 85. 

Thiago Rios Gomes / Assessoria de Jornalismo e Redação