Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

Intimações serão realizadas pelo DOC a partir de setembro

28/07/2011

O Tribunal de Contas vai passar a fazer todas as suas intimações apenas pelo Diário Oficial de Contas – D.O.C., disponível na internet, no endereço www.doc.tec.mg.gov.br, a partir de 1º de setembro de 2011.

A medida atende ao previsto na Resolução nº 10/2010 que implantou e regulamentou o D.O.C., órgão oficial eletrônico do Tribunal de Contas, instituído pela Lei Complementar nº 111/2010. O prazo para a implementação do novo procedimento de intimações foi prorrogado pelo Tribunal, em Sessão do Pleno do dia 06/07/2011, a fim de que os jurisdicionados e seus representantes tenham tempo para se adaptar à nova sistemática.

É importante destacar que somente as intimações de decisões colegiadas e monocráticas do TCE serão realizadas exclusivamente pelo D.O.C. As citações – chamamentos das partes para que essas tomem ciência da instauração do processo – continuarão a ser feitas via postal.

O Tribunal recomenda a todos os cadastramentos no Sistema Push para o acompanhamentos de processos de seu interesse. O Sistema Push consiste no envio de mensagens por e-mail ao interessado, responsável ou representante legítimo, devidamente cadastrado, sobre a movimentação dos processos. A cada atualização doas informações referentes à tramitação dos processos, um e-mail é enviado ao usuário.

O Sistema Push TCE-MG está disponível através de um ícone na barra direita do Portal, .