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Lançada oficialmente a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas

18/09/2013

Foto: Karina Camargos CoutinhoCerca de 400 pessoas, entre autoridades e representantes de municípios mineiros, prestigiaram a solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (18/09), no auditório Vivaldi Moreira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, para o lançamento oficial da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas – a Rede Ouvir, quando foi assinado o protocolo de intenções pelos dirigentes e ouvidores das entidades participantes.

O documento foi assinado pelo Vice-Presidente do TCEMG, Conselheiro Sebastião Helvecio, representando a Conselheira-Presidente, Adriene Andrade; o Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, deputado Dinis Pinheiro; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, Desembargador Herculano Rodrigues; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de MG, Carlos André Mariani Bittencourt; o Ouvidor-Geral do Estado de MG, Fábio Caldeira de Castro Silva; os Ouvidores da ALMG, deputado Inácio Franco; do TJMG, Desembargador Doorgal Andrada; do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Procuradora de Justiça Ruth Lies Scholte Carvalho; e o Presidente do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil, Conselheiro do TCEMG Cláudio Terrão, representando o Ouvidor do TCEMG, Conselheiro Mauri Torres.

Também participaram da solenidade, integrando a mesa de autoridades, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MG, desembargador Antonio Carlos Cruvinel; a Controladora Geral do Município de BH, Cristiana Fortini, representando o Prefeito Márcio Lacerda; o Vereador Joel Moreira Filho, representando o Presidente da Câmara Municipal de BH, Vereador Léo Burguês; e o Sub-Defensor Wagner Geraldo Lima, representando a Defensora Pública Geral Andréa Abritta Garzon Tonet.

Primeiras adesões

A Prefeitura Municipal de BH, o Tribunal Regional Eleitoral de MG, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de BH (Granbel), a Companhia de Saneamento de MG (Copasa) e a Companhia Energética de MG (Cemig) foram as cinco primeiras entidades a aderir à Rede Ouvir. Os termos de adesão foram assinados pelos representantes de cada órgão ainda durante a cerimônia.

Iniciativa inédita

A Rede Ouvir tem, como objetivo, “consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre as instituições partícipes, visando fomentar a criação de ouvidorias públicas municipais e, consequentemente o fortalecimento das ferramentas de transparência e controle social, capacitando os agentes envolvidos e otimizando o atendimento ao cidadão”. Trata-se de uma iniciativa inédita no país com o principal objetivo de promover a integração de diversas ouvidorias para intercâmbio de informações e a capacitação dos municípios para que eles instalem também suas próprias ouvidorias.
Durante todo o dia, técnicos ligados à Rede ministram palestras de capacitação sobre as ouvidorias públicas e a Lei de Acesso à Informação. Participam prefeitos municipais, vereadores, ouvidores de empresas públicas e representantes da sociedade civil organizada.

Conscientização

A Rede Ouvir também prevê um trabalho de envolvimento e conscientização da comunidade sobre o significado, funções e forma de acesso às ouvidorias. Atualmente, apenas 20% dos 853 municípios mineiros têm sua Ouvidoria estruturada. Com os eventos, o TCEMG e entidades parceiras objetivam dar instrumentos para o município atender à legislação, ao invés de simplesmente penalizá-lo por um eventual descumprimento.

O trabalho pode ser dividido em três etapas básicas: a conscientização, motivação e uma espécie de “mudança de postura” do município para aderir à Rede Ouvir; o apoio aos gestores na criação, adequação e estruturação das Ouvidorias em seus municípios; e a capacitação dos servidores que vão se encarregar do atendimento.

Participação social

Foto: Karina Camargos CoutinhoEm nome do TCEMG, o Conselheiro Wanderley Ávila deu as boas-vindas aos representantes das instituições participantes, autoridades, servidores e a todo o público presente na solenidade. “Inicialmente, gostaria de destacar minha satisfação em participar desse momento, que dá início à concretização de um projeto inovador – a Rede Ouvir – MG”, assinalou Wanderley Ávila, ao enfatizar que “a implantação de ouvidorias em diversos Municípios do Estado, a capacitação dos agentes envolvidos, a criação de uma base tecnológica para a conexão das unidades municipais e estaduais, num processo simultaneamente integrado e descentralizado, significa fortalecimento das ferramentas de transparência e controle social e reverterá no melhor atendimento ao cidadão, que passará a contar com um canal direto para se manifestar em relação aos serviços públicos municipais”. O Conselheiro acrescentou que a Rede Ouvir representa “valioso instrumento para que o cidadão influencie as políticas públicas em diferentes níveis e áreas de atuação dos governos, o que significa, em última análise, fortalecimento da cidadania”.