Siga-nos nas redes sociais:

Acessibilidade

AUMENTAR CONTRASTE

DIMINUIR CONTRASTE

Licitação para construção de corredor de ônibus em Contagem é liberada pelo TCE

24/06/2016

O relator do processo, conselheiro substituto Licurgo Mourão (Foto: Karina Camargos Coutinho)O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) liberou, na sessão da Segunda Câmara do dia 23/6/2016, o prosseguimento do edital de Concorrência nº 008/2015 para contratação de empresa de engenharia para execução das obras de implantação do Lote 4 composto pelo corredor estrutural de transporte Leste-Oeste e corredor estrutural de transporte Ressaca, do município de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte. A proposta de voto do conselheiro substituto Licurgo Mourão pela revogação da suspensão foi aprovada pelos conselheiros Gilberto Diniz, José Alves Viana e Wanderley Ávila.

De acordo com o voto do relator, foi corrigida a cláusula 6.1.3 que exigia, irregularmente, que os licitantes apresentassem, na fase de habilitação, documentos que comprovassem propriedade de usina de asfalto ou oferecessem declaração de terceiro comprometendo-se a disponibilizar o volume de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) necessário à execução do futuro e eventual contrato com o município. O certame tinha sido suspenso em sessão da Segunda Câmara do TCEMG realizada no dia 10/9/2015. Clique aqui e leia a notícia desta decisão "Concorrência Pública de R$ 81 milhões é suspensa em Contagem".

Foi determinada a revogação da suspensão do certame (processo nº 958.220) e autorizada a publicação do edital, nos termos da nova redação, pelo prefeito de Contagem, Carlin Moura, pelo secretário municipal de obras e serviços urbanos de Contagem, Luís Eustáquio Teixeira de Magalhães e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, Jáder Luís Sales Júnior. Eles deverão, ainda, encaminhar cópia do edital no prazo de 48 horas de sua publicação e comunicar ao Tribunal de Contas, sob pena de multa.

De acordo com o site da prefeitura de Contagem, a obra é componente do plano de mobilidade do município, do qual também fazem parte a trincheira do Itaú, os viadutos Petrolândia, Teleférico e das Américas e a Estação de Ônibus do Petrolândia. "O sistema contará com um tronco-alimentador, terminais de integração, pontos/estações de embarque e desembarque (PEDs) e de transferência, além de utilizar duas estratégias de tráfego para os ônibus, uma em faixa exclusiva à direita das vias (BRs) e outra em corredores centrais exclusivos (BRT)", contou o coordenador de Transportes da Transcon (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem), Cláudio Vanderly de Souza.

Outro caso parecido analisado pelo Tribunal de Contas, foi o edital para construção do viaduto da Avenida das Américas na interseção com a Avenida Severino Ballesteros Rodrigues, região do bairro Morada Nova. O edital foi suspenso pelo TCEMG, na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de 28/5/2015 e pelo mesmo motivo. Clique aqui e leia a notícia da decisão "Licitação para construção de viaduto em Contagem é suspensa".


Karina Camargos Coutinho / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

 

Notícias relacionadas:

Concorrência Pública de R$ 81 milhões é suspensa em Contagem - 11/9/2015

Licitação para construção de viaduto em Contagem é suspensa - 28/5/2015