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Minas Gerais participa de Encontro de Tribunais no Ceará

10/11/2008

   “Transparência e Cidadania no Combate à Corrupção” foi o tema central do Encontro Anual dos Tribunais de Contas do Brasil promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), nos dias 6 e 7 de novembro, em Fortaleza, e que reuniu conselheiros, auditores e procuradores das cortes de contas de todo o País. Do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais participaram o ConselheiroVice-Presidente Wanderley Ávila, o Conselheiro substituto Gilberto Diniz e os Auditores Licurgo Mourão e Hamilton Coelho.
  Entre os temas selecionados para debate, destacam-se a ação do Tribunal de Contas da União (TCU) no aperfeiçoamento do controle externo, o anteprojeto de lei processual dos TCs, o atual estágio do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), o portal e rede dos tribunais de contas, a harmonização de conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, auditoria operacional, os tribunais de contas e a comunicação institucional, os principais projetos de modernização no âmbito dos tribunais de contas e a importância da instalação e funcionamento do controle interno a partir dos municípios. A programação também incluiu as comemorações do 28º aniversário do Tribunal de Contas da União e dos 50 anos da realização do I Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil.
  Da solenidade de abertura do encontro participaram, entre outras autoridades, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, o governador do Ceará, Cid Gomes, o vice-presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Victor Faccioni.. Paralelamente ao evento, foi realizado na cidade o VI Encontro do Colégio de Corregedores do Brasil que teve, em sua pauta principal, a elaboração dos manuais operacionais das corregedorias e das ouvidorias dos tribunais de contas.